IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 663 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.597 – DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
“Aprova o orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA (Agência Reguladora e Fiscalizadora) e da Fundação Educacional Araçatuba – FEA, para o exercício de 2023”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e para o fins do art. 4.º da Lei Municipal n.º 8.570, de 1.º de dezembro de 2022,
D E C R E T A :
Art. 1.º Ficam aprovados o orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA (Agência Reguladora e Fiscalizadora) e o orçamento da Fundação Educacional Araçatuba – FEA para o exercício de 2023, nos respectivos valores de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) e R$ 5.405.150,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinco mil e cento e cinquenta reais).
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 20 de dezembro de 2022, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos atos Oficiais
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