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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 22 de dezembro de 2022 | Edição nº 1213 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.255, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Torna público o resultado do Processo de Atribuição, referente à ampliação de Jornada Semanal de Trabalho Docente do Professor de Educação Básica II do Quadro do Magistério do município de Lins e dá providências correlatas.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito Municipal de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a Jornada Semanal de Trabalho Docente, conforme dispõe a Lei Complementar nº 1.488/2016 e o Decreto nº 10.950/2016, do Titular de Cargo de Professor de Educação Básica II, conforme segue:

NOME

RG

JSTD

UNIDADE SEDE DE EXERCÍCIO

Juliana Corrêa Mariano

23.788.717-4

Ampliada para Jornada Básica de 25 horas

EMEF “Dom Walter Bini”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 20 de dezembro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 20 de dezembro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.