IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 22 de dezembro de 2022 | Edição nº 221 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.312, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto na contadoria da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 754.135,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal de nº 4.189, de 24 de novembro de 2021.
ÓRGÃO: 05 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.01.00 – ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0069.2532.0000 - MANUTENCAO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE BENS IMOVEIS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (15)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 79.835,00
UNIDADE/O: 05.01.00 – ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
08.244.0067.2519.0000 - COORD MANUT PROJETO RENASCER
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (22)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 200,00
05.02.02 - CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES
12.363.00.53.2507.0000 - MANUTENCAO CURSOS TEC PROFISSIONALIZANTES 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (45)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 25.000,00
UNIDADE/E: 05.02.04 - CURSO DE EDUCACAO FISICA
12 364 0055 2505 0000 MANUTENCAO CURSO DE ED FISICA
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais -INTRA OFSS (53)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 3.200,00
UNIDADE/E: 05.02.06 - CURSO DE ODONTOLOGIA
12.364.0059.2511.0000 MANUTENCAO CURSO DE ODONTOLOGIA
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais (64)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 9.000,00
UNIDADE/E: 05.02.06 - CURSO DE ODONTOLOGIA
12.364.0059.2511.0000 MANUTENCAO CURSO DE ODONTOLOGIA
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (65)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 21.000,00
UNIDADE/E: 05.02.06 - CURSO DE ODONTOLOGIA
12.364.0059.2524.0000 - MANUTENCAO CLINICA ODONTOLOGIA
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (69)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 4.000,00
UNIDADE/E: 05.02.07 – CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
12.364.0062.2514.0000 - MANUTENCAO DO CURSO DE ADM EMPRESAS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (71)
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 70.000,00
UNIDADE/E: 05.02.07 – CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
12.364.0062.2514.0000 - MANUTENCAO DO CURSO DE ADM EMPRESAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (73)
Fonte de Recursos: 04 – Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 400,00
UNIDADE/E: 05.02.08 – CURSO DE DIREITO
12.364.0063.2515.0000 - MANUTENCAO CURSO DE DIREITO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (74)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 90.000,00
UNIDADE/E: 05.02.08 – CURSO DE DIREITO
12.364.0063.2515.0000 - MANUTENCAO CURSO DE DIREITO
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (76)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 8.000,00
UNIDADE/E: 05.02.10 – CURSO DE ENFERMAGEM
12.364.0065.2527.000 – MANUTENCAO CURSO DE ENFERMAGEM
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (82)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 150.000,00
UNIDADE/E: 05.02.10 – CURSO DE ENFERMAGEM
12.364.0065.2527.000 – MANUTENCAO CURSO DE ENFERMAGEM
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (83)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 5.000,00
UNIDADE/E: 05.02.12 – CURSO DE PSICOLOGIA
12.364.0073.2530.000 – MANUTENÇÃO CURSO DE PSICOLOGIA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (89)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 100.000,00
UNIDADE/E: 05.02.12 – CURSO DE PSICOLOGIA
12.364.0073.2530.000 – MANUTENÇÃO CURSO DE PSICOLOGIA
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (90)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 3.000,00
UNIDADE/E: 05.02.13 – CURSO DE CIENCIAS BIOLOGICAS
12.364.0079.2534.000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE CIENCIAS BIOLOGICAS
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (93)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 500,00
UNIDADE/E: 05.02.16 – CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA
12.364.0086.2541.000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (103)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 5.000,00
UNIDADE/E: 05.02.17 – CURSO DE MEDICINA
12.364.0087.2542.000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE MEDICINA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (104)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 150.000,00
UNIDADE/E: 05.02.17 – CURSO DE MEDICINA
12.364.0087.2542.000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE MEDICINA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (105)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor do Crédito: R$ 300.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a cobertura dos créditos das realocações por transposição de que trata o caput do art. 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotações do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.:
ÓRGÃO: 05 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC
UNIDADE/O: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
28.843.0070.0506.0000 – PAGAMENTO DOS ENCARGOS ESPECIAIS
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL RPPS (24)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor Da Anulação: R$ 484.150,44
UNIDADE/E: 05.01.03 – CURSO DE PEDAGOGIA
12.364.0054.2504.0000 – PAGAMENTO DOS ENCARGOS ESPECIAIS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (48)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor Da Anulação: R$ 79.835,00
UNIDADE/E: 05.01.05 – CURSO DE FISIOTERAPIA
12.364.0056.2506.0000 – MANUTENCAO CURSO DE FISIOTERAPIA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (54)
Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio
Aplicação: 110.000 - Geral
Valor Da Anulação: R$ 79.835,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 23 de novembro de 2022.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
