IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 1064A | Ano XXVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


L E I N.º 4939/2022

=De 20 DE DEZEMBRO de 2022=

“ALTERA O ANEXO II DO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL- QUE ESTABELECEU A LISTA DE SERVIÇOS E FIXOU O VALOR PARA REGIME FIXO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA; ATUALIZA AS ATIVIDADES DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”::::::::::::

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o projeto de Lei nº 132/2022, de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo II do artigo 54 da Lei Municipal nº 674, de 31 de dezembro de 1969 - Código Tributário Municipal, passa a vigorar com nova nomenclatura e valor na lista de serviços-ISSQN-Regime Fixo de Tributação, conforme segue anexo.

Art. 2º A Tabela II de que trata o art. 84 da Lei Municipal nº 674, de 31 de dezembro de 1969 - Código Tributário Municipal, passa a vigorar com nova nomenclatura e valor, conforme segue anexo.

Parágrafo único. A incidência da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Similares independe da denominação dada a atividade econômica exercida, bem como da codificação (CNAE), prevalecendo a situação fática fiscalizada, se for o caso.

Art. 3º Revoga o artigo 119 e incisos da Lei Municipal nº 674, de 31 de dezembro de 1969 - Código Tributário Municipal.

Art. 4º O parágrafo único no artigo 84 da Lei Municipal nº 674, de 31 de dezembro de 1969 - Código Tributário Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 84. (...)

Parágrafo único. A taxa de que trata o “caput” do artigo poderá ser paga à vista ou em até 03 parcelas, conforme for disposto em decreto municipal. ”

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar, se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, respeitado o disposto no artigo 150, III, “b” e “c” da Constituição Federal.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 20 de dezembro de 2022.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Secretária da Prefeitura Municipal


ANEXO II

(Lei Municipal n.º 4939/2022)

LISTA DE SERVIÇOS

- ISSQN - REGIME FIXO DE TRIBUTAÇÃO -

ITEM

SERVIÇOS TRIBUTADOS – ESPECIFICAÇÃO – ITENS E SUBITENS

VALOR (R$)

1

Serviços de informática e congêneres

250,00

1.01

Análise e desenvolvimento de sistemas

250,00

1.02

Programação

250,00

1.03

Processamento de dados e congêneres

250,00

1.04

Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos

250,00

1.05

Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação

250,00

1.06

Assessoria e consultoria em informática

250,00

1.07

Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados

250,00

1.08

Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas

250.00

2

Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza

250.00

2.01

Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza

250,00

3

Serviços de saúde, assistência médica e congêneres

400,00

3.01

Medicina e biomedicina

400,00

3.02

Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres

400,00

3.03

Instrumentação cirúrgica

400,00

3.04

Acupuntura

200,00

3.05

Enfermagem, inclusive serviços auxiliares

200,00

3.06

Serviços farmacêuticos

450,00

3.07

Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia

200,00

3.08

Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental

200,00

3.09

Nutrição

200,00

3.10

Obstetrícia

400,00

3.11

Odontologia

300,00

3.12

Ótica

360,00

3.13

Próteses sob encomenda

320,00

3.14

Psicanálise

360,00

3.15

Psicologia

360,00

4

Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres

4.01

Medicina veterinária e zootecnia

360,00

4.02

Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres

268,80

5

Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres

5.01

Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres

140,00

5.02

Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres

270,00

5.03

Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres

270,00

5.04

Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas

270,00

6

Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres

6.01

Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e Congêneres

360,00

6.02

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

140,00

6.03

Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia

360,00

6.04

Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço

270,00

6.05

Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres

140,00

6.06

Calafetação

140,00

6.07

Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres

140,00

6.08

Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores

270,00

6.09

Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres

270,00

6.10

Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e Urbanismo

360,00

6.11

Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres

360,00

7

Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza

7.01

Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior

360,00

7.02

Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza

360,00

8

Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres

8.01

Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres

270,00

8.02

Guias de turismo

270,00

9

Serviços de intermediação e congêneres

9.01

Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada

360,00

9.02

Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer

360,00

9.03

Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária

270,00

9.04

Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring)

270,00

9.05

Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios

270,00

9.06

Agenciamento marítimo

360,00

9.07

Agenciamento de notícias

360,00

9.08

Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios

360,00

9.09

Representação de qualquer natureza, inclusive comercial

270,00

9.10

Distribuição de bens de terceiros

270,00

10

Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres

10.01

Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de Embarcações

140,00

10.02

Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas

140,00

10.03

Execução de música

270,00

11

Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia

11.01

Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres

140,00

11.02

Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres

140,00

11.03

Reprografia, microfilmagem e digitalização

270,00

12

Serviços relativos a bens de terceiros

12.01

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

270,00

12.02

Assistência técnica

270,00

12.03

Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

270,00

12.04

Recauchutagem ou regeneração de pneus

270,00

12.05

Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer

270,00

12.06

Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido

270,00

12.07

Colocação de molduras e congêneres

270,00

12.08

Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres

270,00

12.09

Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto Aviamento

270,00

12.10

Tinturaria e lavanderia

270,00

12.11

Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral

270,00

12.12

Funilaria e lanternagem

270,00

12.13

Carpintaria e serralheria

270,00

13

Serviços de transporte de natureza municipal

13.01

Serviços de transporte de natureza municipal

270,00

14

Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres

14.01

Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares

270,00

14.02

Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres

270,00

14.03

Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.

360,00

14.04

Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas

360,00

14.05

Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e Congêneres

270,00

14.06

Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS)

270,00

14.07

Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros

270,00

14.08

Leilão e congêneres

360,00

14.09

Advocacia

360,00

14.10

Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica

360,00

14.11

Auditoria

360,00

14.12

Análise de Organização e Métodos

360,00

14.13

Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza

360,00

14.14

Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares

360,00

14.15

Consultoria e assessoria econômica ou financeira

360,00

14.16

Estatística

360,00

14.17

Cobrança em geral

270,00

14.18

Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres

360,00

15

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres

15.01

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres

360,00

16

Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres

16.01

Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres

360,00

17

Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres

17.01

Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres

140,00

18

Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres

18.01

Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres

270,00

19

Serviços de assistência social

19.01

Serviços de assistência social

360,00

20

Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza

20.01

Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza

270,00

21

Serviços de biblioteconomia

21.01

Serviços de biblioteconomia

360,00

22

Serviços de biologia, biotecnologia e química

22.01

Serviços de biologia, biotecnologia e química

360,00

23

Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres

23.01

Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e Congêneres

360,00

24

Serviços de desenhos técnicos

24.01

Serviços de desenhos técnicos

360,00

25

Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres

25.01

Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres

360,00

26

Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres

26.01

Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres

360,00

27

Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas

27.01

Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas

360,00

28

Serviços de meteorologia

28.01

Serviços de meteorologia

360,00

29

Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins

29.01

Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins

360,00

30

Serviços de museologia

30.01

Serviços de museologia

360,00

31

Serviços de ourivesaria e lapidação

31.01

Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço)

360,00

32

Serviços relativos a obras de arte sob encomenda

32.01

Obras de arte sob encomenda

360,00


TABELA II

(Lei Municipal n.º 4939/2022)

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES

CÓD. CNAE

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

1012-1/01

Abate de aves

200,00

1012-1/02

Abate de pequenos animais

200,00

1531-9/02

Acabamento de calçados de couro sob contrato

200,00

5231-1/01

Administração da infraestrutura portuária

320,00

8550-3/01

Administração de caixas escolares

200,00

6613-4/00

Administração de cartões de crédito

5.000,00

6493-0/00

Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

5.000,00

6611-8/04

Administração de mercados de balcão organizados

1.200,00

4399-1/01

Administração de obras

320,00

8411-6/00

Administração pública em geral

320,00

5250-8/03

Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo

600,00

7312-2/00

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

200,00

7490-1/05

Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

270,00

6434-4/00

Agências de fomento

270,00

6391-7/00

Agências de notícias

270,00

7311-4/00

Agências de publicidade

270,00

7911-2/00

Agências de viagens

270,00

9609-2/02

Agências matrimoniais

370,00

6911-7/03

Agente de propriedade industrial

320,00

6612-6/05

Agentes de investimentos em aplicações financeiras

350,00

8730-1/02

Albergues assistenciais

350,00

5590-6/01

Albergues, exceto assistenciais

300,00

9609-2/07

Alojamento de animais domésticos

150,00

7732-2/02

Aluguel de andaimes

350,00

7729-2/01

Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

350,00

7739-0/02

Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

350,00

7721-7/00

Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

350,00

7722-5/00

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares

350,00

6810-2/02

Aluguel de imóveis próprios

650,00

7731-4/00

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

450,00

7732-2/01

Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

350,00

7733-1/00

Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório

350,00

7739-0/01

Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador

1.500,00

7729-2/03

Aluguel de material médico

250,00

7729-2/02

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

250,00

7723-3/00

Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios

250,00

7739-0/99

Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

250,00

7729-2/99

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

250,00

7739-0/03

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

420,00

1340-5/02

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

250,00

2391-5/02

Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração

350,00

2391-5/03

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

550,00

5510-8/02

Apart-hotéis

430,00

0159-8/01

Apicultura

230,00

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

270,00

5211-7/01

Armazéns gerais – emissão de warrant

250,00

6440-9/00

Arrendamento mercantil

750,00

9001-9/99

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente

200,00

6435-2/02

Associações de poupança e empréstimo

370,00

8630-5/02

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares

200,00

8630-5/01

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

200,00

8630-5/03

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

200,00

8630-5/04

Atividade odontológica

200,00

9499-5/00

Atividades associativas não especificadas anteriormente

425,00

6911-7/02

Atividades auxiliares da justiça

200,00

6629-1/00

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

200,00

5240-1/99

Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

200,00

5239-7/99

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

190,00

8690-9/03

Atividades de acupuntura

190,00

6630-4/00

Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

190,00

5232-0/00

Atividades de agenciamento marítimo

190,00

0161-0/99

Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente

190,00

0322-1/07

Atividades de apoio à aquicultura em água doce

190,00

0321-3/05

Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra

190,00

8550-3/02

Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares

190,00

0990-4/02

Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos

190,00

0990-4/03

Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos

190,00

0990-4/01

Atividades de apoio à extração de minério de ferro

190,00

0910-6/00

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

190,00

8660-7/00

Atividades de apoio à gestão de saúde

190,00

0162-8/99

Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente

190,00

0312-4/04

Atividades de apoio à pesca em água doce

190,00

0311-6/04

Atividades de apoio à pesca em água salgada

190,00

0230-6/00

Atividades de apoio à produção florestal

190,00

9002-7/01

Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e
escritores

190,00

8711-5/03

Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes

190,00

8720-4/99

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente

190,00

8730-1/99

Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

190,00

9430-8/00

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

190,00

8630-5/99

Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

190,00

8610-1/02

Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências

190,00

8610-1/01

Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências

190,00

8690-9/02

Atividades de bancos de leite humano

190,00

9101-5/00

Atividades de bibliotecas e arquivos

190,00

8720-4/01

Atividades de centros de assistência psicossocial

190,00

8291-1/00

Atividades de cobrança e informações cadastrais

190,00

9313-1/00

Atividades de condicionamento físico

190,00

6920-6/02

Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

190,00

7020-4/00

Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

190,00

6920-6/01

Atividades de contabilidade

190,00

3511-5/02

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

190,00

7410-2/99

Atividades de desing não especificadas anteriormente

190,00

5250-8/02

Atividades de despachantes aduaneiros

190,00

8650-0/01

Atividades de enfermagem

190,00

9602-5/02

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

290,00

7119-7/02

Atividades de estudos geológicos

190,00

5914-6/00

Atividades de exibição cinematográfica

190,00

9412-0/01

Atividades de fiscalização profissional

190,00

8650-0/04

Atividades de fisioterapia

190,00

8650-0/06

Atividades de fonoaudiologia

190,00

8712-3/00

Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

190,00

5920-1/00

Atividades de gravação de som e de edição de música

190,00

7490-1/04

Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

190,00

8030-7/00

Atividades de investigação particular

190,00

9103-1/00

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

170,00

8129-0/00

Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

190,00

8020-0/01

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico

190,00

9102-3/01

Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

190,00

9493-6/00

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

190,00

9411-1/00

Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

190,00

9492-8/00

Atividades de organizações políticas

190,00

9491-0/00

Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

190,00

9420-1/00

Atividades de organizações sindicais

190,00

8690-9/04

Atividades de podologia

170,00

0163-6/00

Atividades de pós-colheita

190,00

5912-0/99

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

190,00

8690-9/01

Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

190,00

5911-1/99

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

190,00

7420-0/02

Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas

190,00

7420-0/01

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

190,00

8650-0/99

Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

190,00

8650-0/02

Atividades de profissionais da nutrição

190,00

8650-0/03

Atividades de psicologia e psicanálise

190,00

6010-1/00

Atividades de rádio

190,00

8630-5/07

Atividades de reprodução humana assistida

190,00

9609-2/05

Atividades de sauna e banhos

190,00

8640-2/99

Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente

190,00

9001-9/06

Atividades de sonorização e de iluminação

190,00

8220-2/00

Atividades de teleatendimento

190,00

6021-7/00

Atividades de televisão aberta

190,00

8650-0/07

Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral

190,00

8650-0/05

Atividades de terapia ocupacional

190,00

8012-9/00

Atividades de transporte de valores

190,00

8011-1/01

Atividades de vigilância e segurança privada

190,00

5310-5/02

Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional

190,00

5310-5/01

Atividades do Correio Nacional

190,00

5231-1/02

Atividades do Operador Portuário

190,00

9603-3/99

Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente

190,00

8130-3/00

Atividades paisagísticas

190,00

3702-9/00

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

190,00

6022-5/02

Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

190,00

7119-7/99

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

190,00

7500-1/00

Atividades veterinárias

190,00

6621-5/02

Auditoria e consultoria atuarial

390,00

6410-7/00

Banco Central

12.000,00

6421-2/00

Bancos comerciais

12.000,00

6424-7/01

Bancos cooperativos

12.000,00

6438-7/01

Bancos de câmbio

12.000,00

6433-6/00

Bancos de desenvolvimento

12.000,00

6432-8/00

Bancos de investimento

12.000,00

6422-1/00

Bancos múltiplos, com carteira comercial

12.000,00

6431-0/00

Bancos múltiplos, sem carteira comercial

12.000,00

5611-2/05

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

300,00

5611-2/04

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

200,00

1061-9/01

Beneficiamento de arroz

200,00

1081-3/01

Beneficiamento de café

200,00

0500-3/02

Beneficiamento de carvão mineral

200,00

0810-0/10

Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração

200,00

0721-9/02

Beneficiamento de minério de alumínio

200,00

0722-7/02

Beneficiamento de minério de estanho

200,00

0723-5/02

Beneficiamento de minério de manganês

200,00

0724-3/02

Beneficiamento de minério de metais preciosos

1.100,00

0729-4/05

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente

1.100,00

6611-8/02

Bolsa de mercadorias

520,00

6611-8/03

Bolsa de mercadorias e futuros

520,00

6611-8/01

Bolsa de valores

520,00

2391-5/01

Britamento de pedras, exceto associado à extração

520,00

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure e pedicure

200,00

0170-9/00

Caça e serviços relacionados

550,00

6499-9/04

Caixas de financiamento de corporações

730,00

6423-9/00

Caixas econômicas

12.000,00

6619-3/04

Caixas eletrônicos

750,00

5590-6/02

Campings

330,00

5620-1/03

Cantinas – serviços de alimentação privativos

320,00

3600-6/01

Captação, tratamento e distribuição de água

730,00

5212-5/00

Carga e descarga

370,00

6912-5/00

Cartórios

2.000,00

9200-3/01

Casas de bingo

1.300,00

8230-0/02

Casas de festas e eventos

780,00

8299-7/06

Casas lotéricas

820,00

8711-5/04

Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS

200,00

9529-1/02

Chaveiros

200,00

8711-5/01

Clínicas e residências geriátricas

470,00

6499-9/01

Clubes de investimento

680,00

9312-3/00

Clubes sociais, esportivos e similares

370,00

0220-9/03

Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas

150,00

0220-9/04

Coleta de látex em florestas nativas

150,00

0312-4/03

Coleta de outros produtos aquáticos de água doce

150,00

0311-6/03

Coleta de outros produtos marinhos

150,00

0220-9/05

Coleta de palmito em florestas nativas

150,00

0220-9/99

Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas

150,00

3811-4/00

Coleta de resíduos não perigosos

420,00

3812-2/00

Coleta de resíduos perigosos

470,00

4511-1/01

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

300,00

4511-1/02

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

300,00

4541-2/03

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

300,00

4541-2/04

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

300,00

4541-2/06

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

300,00

4530-7/03

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

300,00

4541-2/07

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas

300,00

4530-7/04

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

300,00

4530-7/05

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

300,00

4637-1/02

Comércio atacadista de açúcar

300,00

4635-4/01

Comércio atacadista de água mineral

300,00

4681-8/01

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)

1.200,00

4623-1/03

Comércio atacadista de algodão

300,00

4623-1/09

Comércio atacadista de alimentos para animais

300,00

4623-1/01

Comércio atacadista de animais vivos

300,00

4649-4/02

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

570,00

4641-9/03

Comércio atacadista de artigos de armarinho

300,00

4641-9/02

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

300,00

4647-8/01

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

300,00

4649-4/05

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

300,00

4642-7/01

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

300,00

4634-6/02

Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

300,00

4633-8/02

Comércio atacadista de aves vivas e ovos

300,00

4635-4/03

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

300,00

4635-4/99

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

300,00

4649-4/03

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

300,00

4643-5/02

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

300,00

4669-9/01

Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças

300,00

4623-1/05

Comércio atacadista de cacau

300,00

4621-4/00

Comércio atacadista de café em grão

300,00

4637-1/01

Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

300,00

4643-5/01

Comércio atacadista de calçados

300,00

4634-6/01

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

300,00

4634-6/99

Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

300,00

4632-0/01

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

300,00

4632-0/03

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

300,00

4635-4/02

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

300,00

4637-1/07

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

300,00

4636-2/02

Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

300,00

4674-5/00

Comércio atacadista de cimento

300,00

4633-8/03

Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação

300,00

4681-8/04

Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

600,00

4681-8/03

Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

600,00

4681-8/02

Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)

300,00

4652-4/00

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

300,00

4646-0/01

Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

300,00

4623-1/02

Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal

300,00

4683-4/00

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

300,00

4686-9/02

Comércio atacadista de embalagens

300,00

3513-1/00

Comércio atacadista de energia elétrica

3000,00

4651-6/01

Comércio atacadista de equipamentos de informática

300,00

4649-4/01

Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

300,00

4632-0/02

Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

300,00

4672-9/00

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

300,00

4649-4/07

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

300,00

4689-3/02

Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados

300,00

4633-8/01

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

300,00

4636-2/01

Comércio atacadista de fumo beneficiado

300,00

4623-1/04

Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

300,00

4682-6/00

Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

1.200,00

4645-1/01

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

300,00

4649-4/10

Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

300,00

4631-1/00

Comércio atacadista de leite e laticínios

300,00

4647-8/02

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

300,00

4681-8/05

Comércio atacadista de lubrificantes

300,00

4649-4/06

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

300,00

4671-1/00

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

300,00

4665-6/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

300,00

4663-0/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

300,00

4661-3/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

300,00

4664-8/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

300,00

4662-1/00

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

300,00

4679-6/02

Comércio atacadista de mármores e granitos

300,00

4637-1/05

Comércio atacadista de massas alimentícias

300,00

4679-6/99

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

300,00

4673-7/00

Comércio atacadista de material elétrico

300,00

4623-1/08

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

300,00

4623-1/99

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

300,00

4644-3/01

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

300,00

4644-3/02

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

300,00

4692-3/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

300,00

4691-5/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

300,00

4693-1/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

300,00

4649-4/04

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

300,00

4637-1/03

Comércio atacadista de óleos e gorduras

300,00

4669-9/99

Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

300,00

4649-4/99

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

300,00

4684-2/99

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

300,00

4637-1/04

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

300,00

4686-9/01

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

300,00

4634-6/03

Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

300,00

4639-7/01

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

300,00

4639-7/02

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

300,00

4689-3/01

Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis

300,00

4646-0/02

Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

300,00

4649-4/08

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

300,00

4649-4/09

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

300,00

4645-1/03

Comércio atacadista de produtos odontológicos

300,00

4685-1/00

Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

300,00

4645-1/02

Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

300,00

4687-7/01

Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

300,00

4687-7/03

Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

300,00

4687-7/02

Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão

300,00

4684-2/01

Comércio atacadista de resinas e elastômeros

300,00

4642-7/02

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

300,00

4623-1/06

Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

300,00

4623-1/07

Comércio atacadista de sisal

300,00

4622-2/00

Comércio atacadista de soja

300,00

4684-2/02

Comércio atacadista de solventes

300,00

4637-1/06

Comércio atacadista de sorvetes

300,00

4651-6/02

Comércio atacadista de suprimentos para informática

300,00

4641-9/01

Comércio atacadista de tecidos

300,00

4679-6/01

Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares

300,00

4679-6/03

Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais

300,00

4679-6/04

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente

700,00

4637-1/99

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

700,00

4689-3/99

Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente

700,00

4511-1/03

Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

300,00

4511-1/04

Comércio por atacado de caminhões novos e usados

300,00

4541-2/01

Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

300,00

4511-1/06

Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados

500,00

4530-7/01

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

300,00

4541-2/02

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

300,00

4530-7/02

Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

300,00

4511-1/05

Comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados

300,00

4542-1/02

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

300,00

4512-9/02

Comércio sob consignação de veículos automotores

300,00

4789-0/04

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

300,00

4785-7/01

Comércio varejista de antiguidades

300,00

4789-0/09

Comércio varejista de armas e munições

500,00

4755-5/02

Comercio varejista de artigos de armarinho

300,00

4763-6/04

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

300,00

4755-5/03

Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho

300,00

4754-7/02

Comércio varejista de artigos de colchoaria

300,00

4754-7/03

Comércio varejista de artigos de iluminação

300,00

4783-1/01

Comércio varejista de artigos de joalheria

300,00

4774-1/00

Comércio varejista de artigos de óptica

300,00

4761-0/03

Comércio varejista de artigos de papelaria

300,00

4783-1/02

Comércio varejista de artigos de relojoaria

300,00

4759-8/01

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

170,00

4782-2/02

Comércio varejista de artigos de viagem

170,00

4781-4/00

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

170,00

4763-6/02

Comércio varejista de artigos esportivos

170,00

4789-0/08

Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

170,00

4773-3/00

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

370,00

4723-7/00

Comércio varejista de bebidas

350,00

4763-6/03

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

300,00

4763-6/01

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

250,00

4744-0/04

Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

700,00

4782-2/01

Comércio varejista de calçados

300,00

4722-9/01

Comércio varejista de carnes – açougues

460,00

4731-8/00

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

1.400,00

4772-5/00

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

290,00

4762-8/00

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

200,00

4721-1/04

Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

200,00

4763-6/05

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

300,00

4789-0/07

Comércio varejista de equipamentos para escritório

250,00

4744-0/01

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

670,00

4789-0/06

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

570,00

4784-9/00

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

520,00

4724-5/00

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

270,00

4761-0/02

Comércio varejista de jornais e revistas

150,00

4721-1/03

Comércio varejista de laticínios e frios

320,00

4761-0/01

Comércio varejista de livros

150,00

4732-6/00

Comércio varejista de lubrificantes

320,00

4744-0/02

Comércio varejista de madeira e artefatos

320,00

4744-0/99

Comércio varejista de materiais de construção em geral

700,00

4744-0/05

Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

700,00

4744-0/03

Comércio varejista de materiais hidráulicos

200,00

4742-3/00

Comércio varejista de material elétrico

200,00

4771-7/04

Comércio varejista de medicamentos veterinários

220,00

4711-3/01

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados

3.900,00

4712-1/00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns

300,00

4711-3/02

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados

800,00

4729-6/02

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

390,00

4754-7/01

Comércio varejista de móveis

410,00

4789-0/03

Comércio varejista de objetos de arte

200,00

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

200,00

4785-7/99

Comércio varejista de outros artigos usados

200,00

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

200,00

4744-0/06

Comércio varejista de pedras para revestimento

200,00

4789-0/02

Comércio varejista de plantas e flores naturais

200,00

4729-6/99

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

300,00

4771-7/03

Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

430,00

4771-7/02

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

470,00

4771-7/01

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

450,00

4789-0/05

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

450,00

4789-0/01

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

200,00

4755-5/01

Comércio varejista de tecidos

200,00

4741-5/00

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

450,00

4743-1/00

Comércio varejista de vidros

300,00

4753-9/00

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

590,00

4752-1/00

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

410,00

4751-2/01

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

300,00

4756-3/00

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

330,00

4757-1/00

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

370,00

5250-8/01

Comissaria de despachos

320,00

6435-2/03

Companhias hipotecárias

320,00

6810-2/01

Compra e venda de imóveis próprios

550,00

6499-9/05

Concessão de crédito pelas OSCIP

320,00

5221-4/00

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

3.000,00

8112-5/00

Condomínios prediais

410,00

8711-5/05

Condomínios residenciais para idosos

210,00

1412-6/01

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

500,00

1411-8/01

Confecção de roupas íntimas

500,00

1413-4/01

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

500,00

1412-6/02

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

500,00

1413-4/02

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

500,00

0220-9/06

Conservação de florestas nativas

190,00

4221-9/01

Construção de barragens e represas para geração de energia
elétrica

1.300,00

4120-4/00

Construção de edifícios

970,00

3011-3/01

Construção de embarcações de grande porte

970,00

3012-1/00

Construção de embarcações para esporte e lazer

970,00

3011-3/02

Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte

970,00

4221-9/02

Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

970,00

4221-9/04

Construção de estações e redes de telecomunicações

970,00

4299-5/01

Construção de instalações esportivas e recreativas

970,00

4212-0/00

Construção de obras de arte especiais

970,00

4222-7/01

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

970,00

4223-5/00

Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

970,00

4211-1/01

Construção de rodovias e ferrovias

970,00

7319-0/04

Consultoria em publicidade

390,00

6204-0/00

Consultoria em tecnologia da informação

300,00

6424-7/02

Cooperativas centrais de crédito

12.000,00

6424-7/03

Cooperativas de crédito mútuo

12.000,00

6424-7/04

Cooperativas de crédito rural

12.000,00

1910-1/00

Coquerias

300,00

6619-3/02

Correspondentes de instituições financeiras

300,00

6821-8/01

Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis

300,00

6821-8/02

Corretagem no aluguel de imóveis

300,00

6612-6/03

Corretoras de câmbio

500,00

6612-6/04

Corretoras de contratos de mercadorias

500,00

6612-6/01

Corretoras de títulos e valores mobiliários

500,00

6622-3/00

Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

500,00

0159-8/02

Criação de animais de estimação

420,00

0152-1/03

Criação de asininos e muares

420,00

0155-5/04

Criação de aves, exceto galináceos

420,00

0159-8/04

Criação de bicho-da-seda

420,00

0151-2/01

Criação de bovinos para corte

420,00

0151-2/02

Criação de bovinos para leite

420,00

0151-2/03

Criação de bovinos, exceto para corte e leite

420,00

0152-1/01

Criação de bufalinos

420,00

0322-1/02

Criação de camarões em água doce

420,00

0321-3/02

Criação de camarões em água salgada e salobra

420,00

0153-9/01

Criação de caprinos

420,00

0152-1/02

Criação de equinos

420,00

0159-8/03

Criação de escargot

420,00

7319-0/01

Criação de estandes para feiras e exposições

420,00

0155-5/01

Criação de frangos para corte

420,00

0322-1/06

Criação de jacaré

420,00

0322-1/03

Criação de ostras e mexilhões em água doce

420,00

0321-3/03

Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra

420,00

0159-8/99

Criação de outros animais não especificados anteriormente

420,00

0155-5/03

Criação de outros galináceos, exceto para corte

420,00

0153-9/02

Criação de ovinos, inclusive para produção de lã

420,00

0322-1/01

Criação de peixes em água doce

420,00

0321-3/01

Criação de peixes em água salgada e salobra

420,00

0322-1/04

Criação de peixes ornamentais em água doce

420,00

0321-3/04

Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra

420,00

0154-7/00

Criação de suínos

420,00

0119-9/01

Cultivo de abacaxi

420,00

0210-1/02

Cultivo de acácia-negra

420,00

0133-4/01

Cultivo de açaí

420,00

0112-1/01

Cultivo de algodão herbáceo

420,00

0119-9/02

Cultivo de alho

420,00

0116-4/01

Cultivo de amendoim

420,00

0111-3/01

Cultivo de arroz

420,00

0133-4/02

Cultivo de banana

420,00

0119-9/03

Cultivo de batata-inglesa

420,00

0135-1/00

Cultivo de cacau

420,00

0134-2/00

Cultivo de café

420,00

0133-4/03

Cultivo de caju

420,00

0113-0/00

Cultivo de cana-de-açúcar

420,00

0119-9/04

Cultivo de cebola

420,00

0139-3/01

Cultivo de chá-da-índia

420,00

0133-4/04

Cultivo de cítricos, exceto laranja

420,00

0133-4/05

Cultivo de coco-da-baía

420,00

0139-3/05

Cultivo de dendê

420,00

0139-3/02

Cultivo de erva-mate

420,00

0210-1/05

Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca

420,00

0210-1/01

Cultivo de eucalipto

420,00

0119-9/05

Cultivo de feijão

420,00

0122-9/00

Cultivo de flores e plantas ornamentais

420,00

0133-4/99

Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

420,00

0114-8/00

Cultivo de fumo

420,00

0116-4/02

Cultivo de girassol

420,00

0133-4/06

Cultivo de guaraná

420,00

0112-1/02

Cultivo de juta

420,00

0131-8/00

Cultivo de laranja

420,00

0133-4/07

Cultivo de maçã

420,00

0133-4/08

Cultivo de mamão

420,00

0116-4/03

Cultivo de mamona

420,00

0119-9/06

Cultivo de mandioca

420,00

0133-4/10

Cultivo de manga

420,00

0133-4/09

Cultivo de maracujá

420,00

0119-9/08

Cultivo de melancia

420,00

0119-9/07

Cultivo de melão

420,00

0111-3/02

Cultivo de milho

420,00

0121-1/02

Cultivo de morango

420,00

0210-1/06

Cultivo de mudas em viveiros florestais

420,00

0112-1/99

Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente

420,00

0116-4/99

Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

420,00

0139-3/99

Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

420,00

0119-9/99

Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

420,00

0111-3/99

Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

420,00

0133-4/11

Cultivo de pêssego

420,00

0139-3/03

Cultivo de pimenta-do-reino

420,00

0210-1/03

Cultivo de pinus

420,00

0139-3/04

Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino

420,00

0139-3/06

Cultivo de seringueira

420,00

0115-6/00

Cultivo de soja

420,00

0210-1/04

Cultivo de teca

420,00

0119-9/09

Cultivo de tomate rasteiro

420,00

0111-3/03

Cultivo de trigo

420,00

0132-6/00

Cultivo de uva

420,00

0322-1/99

Cultivo e semicultivo da aquicultura em água doce não especificados anteriormente

420,00

0321-3/99

Cultivo e semicultivo da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente

420,00

3211-6/03

Cunhagem de moedas e medalhas

170,00

8599-6/02

Cursos de pilotagem

570,00

8599-6/05

Cursos preparatórios para concursos

570,00

1510-6/00

Curtimento e outras preparações de couro

1.300,00

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

390,00

8422-1/00

Defesa

240,00

8425-6/00

Defesa Civil

240,00

4311-8/01

Demolição de edifícios e outras estruturas

410,00

5211-7/99

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis

730,00

3900-5/00

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

370,00

6201-5/01

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

300,00

6202-3/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

300,00

6203-1/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

300,00

7410-2/02

Design de interiores

300,00

7410-2/03

Design de produto

300,00

9329-8/01

Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

570,00

5913-8/00

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

320,00

3600-6/02

Distribuição de água por caminhões

320,00

3520-4/02

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

420,00

3514-0/00

Distribuição de energia elétrica

3.000,00

6612-6/02

Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

540,00

5819-1/00

Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos

220,00

5812-3/01

Edição de jornais diários

220,00

5812-3/02

Edição de jornais não diários

220,00

5811-5/00

Edição de livros

220,00

5813-1/00

Edição de revistas

220,00

5829-8/00

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos

220,00

5822-1/01

Edição integrada à impressão de jornais diários

220,00

5822-1/02

Edição integrada à impressão de jornais não diários

220,00

5821-2/00

Edição integrada à impressão de livros

220,00

5823-9/00

Edição integrada à impressão de revistas

220,00

8511-2/00

Educação infantil – creche

570,00

8512-1/00

Educação infantil – pré-escola

570,00

8541-4/00

Educação profissional de nível técnico

570,00

8542-2/00

Educação profissional de nível tecnológico

570,00

8531-7/00

Educação superior – graduação

570,00

8532-5/00

Educação superior – graduação e pós-graduação

570,00

8533-3/00

Educação superior – pós-graduação e extensão

570,00

2019-3/01

Elaboração de combustíveis nucleares

1.300,00

8299-7/02

Emissão de vales-alimentação, vales-transportes e similares

390,00

8592-9/99

Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

330,00

8592-9/02

Ensino de artes cênicas, exceto dança

330,00

8592-9/01

Ensino de dança

330,00

8591-1/00

Ensino de esportes

330,00

8593-7/00

Ensino de idiomas

330,00

8592-9/03

Ensino de música

330,00

8513-9/00

Ensino fundamental

570,00

8520-1/00

Ensino médio

570,00

8292-0/00

Envasamento e empacotamento sob contrato

570,00

7490-1/02

Escafandria e mergulho

550,00

5223-1/00

Estacionamento de veículos

320,00

1340-5/01

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

320,00

5911-1/01

Estúdios cinematográficos

220,00

9200-3/02

Exploração de apostas em corridas de cavalos

320,00

9329-8/02

Exploração de boliches

320,00

9200-3/99

Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente

320,00

9329-8/03

Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

320,00

9329-8/04

Exploração de jogos eletrônicos recreativos

320,00

9609-2/04

Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda

320,00

0899-1/03

Extração de amianto

320,00

0810-0/01

Extração de ardósia e beneficiamento associado

550,00

0810-0/06

Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

550,00

0810-0/07

Extração de argila e beneficiamento associado

550,00

0810-0/09

Extração de basalto e beneficiamento associado

550,00

0810-0/04

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

550,00

0500-3/01

Extração de carvão mineral

550,00

0893-2/00

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

550,00

0810-0/05

Extração de gesso e caulim

550,00

0899-1/01

Extração de grafita

550,00

0810-0/02

Extração de granito e beneficiamento associado

550,00

0220-9/01

Extração de madeira em florestas nativas

550,00

0210-1/07

Extração de madeira em florestas plantadas

550,00

0810-0/03

Extração de mármore e beneficiamento associado

550,00

0891-6/00

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

550,00

0725-1/00

Extração de minerais radioativos

550,00

0721-9/01

Extração de minério de alumínio

550,00

0722-7/01

Extração de minério de estanho

550,00

0710-3/01

Extração de minério de ferro

550,00

0723-5/01

Extração de minério de manganês

550,00

0724-3/01

Extração de minério de metais preciosos

550,00

0729-4/03

Extração de minério de níquel

550,00

0729-4/02

Extração de minério de tungstênio

550,00

0729-4/04

Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente

550,00

0729-4/01

Extração de minérios de nióbio e titânio

550,00

0899-1/99

Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente

550,00

0600-0/01

Extração de petróleo e gás natural

550,00

0899-1/02

Extração de quartzo

550,00

0810-0/08

Extração de saibro e beneficiamento associado

550,00

0892-4/01

Extração de sal marinho

550,00

0892-4/02

Extração de sal-gema

550,00

0600-0/03

Extração e beneficiamento de areias betuminosas

550,00

0600-0/02

Extração e beneficiamento de xisto

550,00

0810-0/99

Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

550,00

2399-1/02

Fabricação de abrasivos

550,00

1742-7/02

Fabricação de absorventes higiênicos

550,00

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

470,00

1072-4/01

Fabricação de açúcar de cana refinado

600,00

1072-4/02

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

600,00

1071-6/00

Fabricação de açúcar em bruto

600,00

2091-6/00

Fabricação de adesivos e selantes

600,00

2093-2/00

Fabricação de aditivos de uso industrial

600,00

1099-6/06

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

600,00

2013-4/01

Fabricação de adubos e fertilizantes organominerais

600,00

2013-4/02

Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais

600,00

3041-5/00

Fabricação de aeronaves

600,00

1111-9/01

Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar

600,00

1121-6/00

Fabricação de águas envasadas

600,00

1931-4/00

Fabricação de álcool

600,00

1099-6/07

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

600,00

1096-1/00

Fabricação de alimentos e pratos prontos

600,00

1066-0/00

Fabricação de alimentos para animais

600,00

1065-1/01

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

600,00

2449-1/03

Fabricação de ânodos para galvanoplastia

600,00

2640-0/00

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

600,00

2824-1/01

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial

600,00

2824-1/02

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial

600,00

2651-5/00

Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

600,00

2731-7/00

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

600,00

3250-7/03

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda

600,00

3250-7/04

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda

600,00

2759-7/01

Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios

600,00

2660-4/00

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

600,00

2670-1/02

Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios

600,00

2632-9/00

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios

600,00

2550-1/02

Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições

600,00

2219-6/00

Fabricação de artefatos de borracha não especificados
anteriormente

600,00

2342-7/02

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

600,00

2330-3/02

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

600,00

1353-7/00

Fabricação de artefatos de cordoaria

600,00

1529-7/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

600,00

2330-3/03

Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

600,00

3211-6/02

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

600,00

2229-3/99

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

600,00

2229-3/03

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios

600,00

2229-3/01

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico

600,00

2229-3/02

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

600,00

1623-4/00

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

600,00

1352-9/00

Fabricação de artefatos de tapeçaria

600,00

1629-3/02

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

600,00

1629-3/01

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

600,00

3230-2/00

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

600,00

1351-1/00

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

600,00

2541-1/00

Fabricação de artigos de cutelaria

600,00

2593-4/00

Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

600,00

2542-0/00

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

600,00

2319-2/00

Fabricação de artigos de vidro

600,00

1422-3/00

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

600,00

3250-7/07

Fabricação de artigos ópticos

600,00

1521-1/00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

600,00

2092-4/02

Fabricação de artigos pirotécnicos

600,00

2910-7/01

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

600,00

3299-0/05

Fabricação de aviamentos para costura

600,00

2342-7/01

Fabricação de azulejos e pisos

600,00

2949-2/01

Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores

600,00

2722-8/01

Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

600,00

1122-4/04

Fabricação de bebidas isotônicas

600,00

3092-0/00

Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios

600,00

3212-4/00

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

600,00

1932-2/00

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

600,00

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

600,00

2930-1/01

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

600,00

2930-1/03

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus

600,00

2392-3/00

Fabricação de cal e gesso

600,00

1531-9/01

Fabricação de calçados de couro

600,00

1539-4/00

Fabricação de calçados de materiais não especificados
anteriormente

600,00

1533-5/00

Fabricação de calçados de material sintético

600,00

2522-5/00

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

600,00

2920-4/01

Fabricação de caminhões e ônibus

600,00

3299-0/02

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

600,00

2930-1/02

Fabricação de carrocerias para ônibus

600,00

1722-2/00

Fabricação de cartolina e papel-cartão

600,00

1622-6/01

Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas

600,00

2330-3/04

Fabricação de casas pré-moldadas de concreto

600,00

2094-1/00

Fabricação de catalisadores

600,00

1710-9/00

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

600,00

1113-5/02

Fabricação de cervejas e chopes

600,00

1122-4/02

Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

600,00

1733-8/00

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

600,00

2099-1/01

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia

600,00

2910-7/02

Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários

600,00

1220-4/02

Fabricação de cigarrilhas e charutos

600,00

1220-4/01

Fabricação de cigarros

600,00

2320-6/00

Fabricação de cimento

600,00

2011-8/00

Fabricação de cloro e álcalis

600,00

3104-7/00

Fabricação de colchões

600,00

2610-8/00

Fabricação de componentes eletrônicos

600,00

2814-3/01

Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios

600,00

2814-3/02

Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios

600,00

1031-7/00

Fabricação de conservas de frutas

600,00

1032-5/99

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

600,00

1032-5/01

Fabricação de conservas de palmito

600,00

1020-1/02

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

600,00

2063-1/00

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

600,00

2652-3/00

Fabricação de cronômetros e relógios

600,00

2051-7/00

Fabricação de defensivos agrícolas

600,00

2052-5/00

Fabricação de desinfetantes domissanitários

600,00

2033-9/00

Fabricação de elastômeros

600,00

2790-2/01

Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores

600,00

1732-0/00

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

600,00

2222-6/00

Fabricação de embalagens de material plástico

600,00

1731-1/00

Fabricação de embalagens de papel

600,00

2312-5/00

Fabricação de embalagens de vidro

600,00

2591-8/00

Fabricação de embalagens metálicas

600,00

2550-1/01

Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate

600,00

2621-3/00

Fabricação de equipamentos de informática

600,00

2815-1/02

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos

600,00

3099-7/00

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

600,00

3292-2/02

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

600,00

2670-1/01

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios

600,00

2812-7/00

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas

600,00

2832-1/00

Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios

600,00

2790-2/02

Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme

600,00

2631-1/00

Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios

600,00

3291-4/00

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

600,00

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

600,00

1622-6/02

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

600,00

2512-8/00

Fabricação de esquadrias de metal

600,00

2511-0/00

Fabricação de estruturas metálicas

600,00

2330-3/01

Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda

600,00

2821-6/02

Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios

600,00

1063-5/00

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

600,00

1064-3/00

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

600,00

1099-6/03

Fabricação de fermentos e leveduras

600,00

2543-8/00

Fabricação de ferramentas

600,00

2040-1/00

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

600,00

1220-4/03

Fabricação de filtros para cigarros

600,00

2733-3/00

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

600,00

2751-1/00

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios

600,00

1741-9/01

Fabricação de formulários contínuos

600,00

2821-6/01

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios

600,00

2092-4/03

Fabricação de fósforos de segurança

600,00

1742-7/01

Fabricação de fraldas descartáveis

600,00

1093-7/02

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

600,00

2014-2/00

Fabricação de gases industriais

600,00

1099-6/04

Fabricação de gelo comum

600,00

2710-4/01

Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios

600,00

3299-0/01

Fabricação de guarda-chuvas e similares

600,00

2073-8/00

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

600,00

3220-5/00

Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

600,00

3250-7/01

Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

600,00

2012-6/00

Fabricação de intermediários para fertilizantes

600,00

2022-3/00

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

600,00

3240-0/01

Fabricação de jogos eletrônicos

600,00

2221-8/00

Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

600,00

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas

600,00

1052-0/00

Fabricação de laticínios

600,00

3299-0/03

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

600,00

1314-6/00

Fabricação de linhas para costurar e bordar

600,00

3031-8/00

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

600,00

2740-6/02

Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação

600,00

1621-8/00

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

600,00

1113-5/01

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

600,00

2829-1/01

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios

600,00

2823-2/00

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios

600,00

2833-0/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação

600,00

2866-6/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios

600,00

2863-1/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios

600,00

2851-8/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios

600,00

2862-3/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios

600,00

2865-8/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios

600,00

2864-0/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios

600,00

2825-9/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

600,00

2854-2/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores

600,00

2869-1/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

600,00

2861-5/00

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta

600,00

2822-4/02

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios

600,00

2822-4/01

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

600,00

2840-2/00

Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios

600,00

1043-1/00

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

600,00

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

600,00

3250-7/05

Fabricação de materiais para medicina e odontologia

600,00

2945-0/00

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

600,00

2732-5/00

Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

600,00

2349-4/01

Fabricação de material sanitário de cerâmica

600,00

2121-1/01

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

600,00

2121-1/03

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

600,00

2121-1/02

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

600,00

2122-0/00

Fabricação de medicamentos para uso veterinário

600,00

1421-5/00

Fabricação de meias

600,00

3240-0/03

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação

600,00

3240-0/02

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação

600,00

2680-9/00

Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

600,00

3250-7/02

Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

600,00

3091-1/01

Fabricação de motocicletas

600,00

2811-9/00

Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários

600,00

2710-4/03

Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios

600,00

2910-7/03

Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários

600,00

2920-4/02

Fabricação de motores para caminhões e ônibus

600,00

3101-2/00

Fabricação de móveis com predominância de madeira

600,00

3102-1/00

Fabricação de móveis com predominância de metal

600,00

3103-9/00

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

600,00

2513-6/00

Fabricação de obras de caldeiraria pesada

600,00

1065-1/02

Fabricação de óleo de milho em bruto

600,00

1065-1/03

Fabricação de óleo de milho refinado

600,00

1041-4/00

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

600,00

1042-2/00

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

600,00

1111-9/02

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

600,00

1122-4/99

Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente

600,00

2829-1/99

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

600,00

2852-6/00

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo

600,00

2949-2/99

Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente

600,00

2759-7/99

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios

600,00

2330-3/99

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

600,00

1622-6/99

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

600,00

3240-0/99

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

600,00

2790-2/99

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

600,00

1099-6/99

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

600,00

2599-3/99

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

600,00

2399-1/99

Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

600,00

1922-5/99

Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

600,00

1220-4/99

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

600,00

2019-3/99

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

600,00

2099-1/99

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

600,00

1359-6/00

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

600,00

3299-0/04

Fabricação de painéis e letreiros luminosos

600,00

1721-4/00

Fabricação de papel

600,00

1540-8/00

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

600,00

3091-1/02

Fabricação de peças e acessórios para motocicletas

600,00

2944-1/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

600,00

2943-3/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

600,00

2941-7/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

600,00

2942-5/00

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

600,00

3032-6/00

Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários

600,00

2622-1/00

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

600,00

2721-0/00

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

600,00

2211-1/00

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

600,00

2092-4/01

Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes

600,00

1099-6/02

Fabricação de pós-alimentícios

600,00

2123-8/00

Fabricação de preparações farmacêuticas

600,00

1082-1/00

Fabricação de produtos à base de café

600,00

2349-4/99

Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

600,00

2341-9/00

Fabricação de produtos cerâmicos refratários

600,00

1013-9/01

Fabricação de produtos de carne

600,00

2062-2/00

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

600,00

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

600,00

1091-1/01

Fabricação de produtos de panificação industrial

600,00

1742-7/99

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

600,00

1741-9/02

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

600,00

1749-4/00

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

600,00

2592-6/01

Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados

600,00

2592-6/02

Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

600,00

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

600,00

3299-0/99

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

600,00

1061-9/02

Fabricação de produtos do arroz

600,00

1921-7/00

Fabricação de produtos do refino de petróleo

600,00

2110-6/00

Fabricação de produtos farmoquímicos

600,00

1099-6/05

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

600,00

2021-5/00

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

600,00

2029-1/00

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

600,00

1122-4/03

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

600,00

1122-4/01

Fabricação de refrigerantes

600,00

2032-1/00

Fabricação de resinas termofixas

600,00

2031-2/00

Fabricação de resinas termoplásticas

600,00

2815-1/01

Fabricação de rolamentos para fins industriais

600,00

3292-2/01

Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo

600,00

2061-4/00

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

600,00

1053-8/00

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

600,00

1033-3/01

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

600,00

1033-3/02

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

600,00

2521-7/00

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

600,00

1330-8/00

Fabricação de tecidos de malha

600,00

1354-5/00

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

600,00

1532-7/00

Fabricação de tênis de qualquer material

600,00

2072-0/00

Fabricação de tintas de impressão

600,00

2071-1/00

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

600,00

2710-4/02

Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios

600,00

2831-3/00

Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios

600,00

2853-4/00

Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

600,00

2223-4/00

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

600,00

3042-3/00

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

600,00

2813-5/00

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

600,00

3050-4/00

Fabricação de veículos militares de combate

600,00

3299-0/06

Fabricação de velas, inclusive decorativas

600,00

2311-7/00

Fabricação de vidro plano e de segurança

600,00

1099-6/01

Fabricação de vinagres

600,00

1112-7/00

Fabricação de vinho

600,00

1412-6/03

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

600,00

1411-8/02

Facção de roupas íntimas

600,00

1413-4/03

Facção de roupas profissionais

600,00

1313-8/00

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

320,00

7420-0/04

Filmagem de festas e eventos

250,00

8599-6/01

Formação de condutores

250,00

1922-5/01

Formulação de combustíveis

390,00

5620-1/04

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

390,00

5620-1/01

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

390,00

7830-2/00

Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

370,00

8219-9/01

Fotocópias

150,00

1011-2/01

Frigorífico – abate de bovinos

520,00

1011-2/04

Frigorífico – abate de bufalinos

520,00

1011-2/02

Frigorífico – abate de equinos

520,00

1011-2/03

Frigorífico – abate de ovinos e caprinos

520,00

1012-1/03

Frigorífico – abate de suínos

520,00

2451-2/00

Fundição de ferro e aço

320,00

2452-1/00

Fundição de metais não ferrosos e suas ligas

320,00

6499-9/03

Fundo garantidor de crédito

990,00

6470-1/03

Fundos de investimento imobiliários

990,00

6470-1/02

Fundos de investimento previdenciários

990,00

6470-1/01

Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários

990,00

3511-5/01

Geração de energia elétrica

3.000,00

7740-3/00

Gestão de ativos intangíveis não financeiros

770,00

9003-5/00

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

370,00

9311-5/00

Gestão de instalações de esportes

320,00

3701-1/00

Gestão de redes de esgoto

470,00

5231-1/03

Gestão de terminais aquaviários

470,00

6822-6/00

Gestão e administração da propriedade imobiliária

470,00

9603-3/01

Gestão e manutenção de cemitérios

470,00

5211-7/02

Guarda-móveis

270,00

9609-2/08

Higiene e embelezamento de animais domésticos

190,00

6461-1/00

Holdings de instituições financeiras

900,00

6462-0/00

Holdings de instituições não financeiras

900,00

0121-1/01

Horticultura, exceto morango

150,00

5510-8/01

Hotéis

470,00

4330-4/01

Impermeabilização em obras de engenharia civil

320,00

1811-3/01

Impressão de jornais

170,00

1811-3/02

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

170,00

1812-1/00

Impressão de material de segurança

170,00

1813-0/99

Impressão de material para outros usos

170,00

1813-0/01

Impressão de material para uso publicitário

170,00

8122-2/00

Imunização e controle de pragas urbanas

320,00

4110-7/00

Incorporação de empreendimentos imobiliários

670,00

4329-1/02

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

670,00

3321-0/00

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

670,00

3329-5/99

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

670,00

4329-1/01

Instalação de painéis publicitários

340,00

4330-4/02

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

270,00

4322-3/02

Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

270,00

4321-5/00

Instalação e manutenção elétrica

270,00

4329-1/03

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

270,00

4322-3/03

Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

270,00

4322-3/01

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

270,00

8711-5/02

Instituições de longa permanência para idosos

230,00

8423-0/00

Justiça

470,00

8640-2/02

Laboratórios clínicos

530,00

8640-2/01

Laboratórios de anatomia patológica e citológica

530,00

7420-0/03

Laboratórios fotográficos

270,00

5611-2/03

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

320,00

3211-6/01

Lapidação de gemas

170,00

9601-7/01

Lavanderias

200,00

8299-7/04

Leiloeiros independentes

270,00

8121-4/00

Limpeza em prédios e em domicílios

170,00

7719-5/02

Locação de aeronaves sem tripulação

470,00

7711-0/00

Locação de automóveis sem condutor

470,00

7719-5/01

Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins
recreativos

470,00

7820-5/00

Locação de mão de obra temporária

370,00

7719-5/99

Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

270,00

4713-0/04

Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)

890,00

4713-0/02

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

470,00

4713-0/05

Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

470,00

6810-2/03

Loteamento de imóveis próprios

470,00

3316-3/02

Manutenção de aeronaves na pista

670,00

4221-9/05

Manutenção de estações e redes de telecomunicações

670,00

4221-9/03

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

670,00

3316-3/01

Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista

670,00

3312-1/02

Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

290,00

3312-1/03

Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

290,00

3313-9/02

Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

290,00

3314-7/04

Manutenção e reparação de compressores

290,00

3317-1/01

Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes

290,00

3317-1/02

Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer

290,00

3314-7/05

Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais

290,00

3312-1/04

Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

290,00

3319-8/00

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

290,00

3314-7/02

Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

290,00

3313-9/01

Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos

290,00

3314-7/09

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório

290,00

3314-7/07

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

290,00

3314-7/21

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos

290,00

3314-7/22

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico

290,00

3314-7/17

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

290,00

3314-7/20

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

290,00

3314-7/14

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

290,00

3314-7/11

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

290,00

3314-7/19

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

290,00

3314-7/10

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

290,00

3314-7/15

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo

290,00

3314-7/01

Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas

290,00

3314-7/18

Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

290,00

3314-7/06

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

290,00

3313-9/99

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente

290,00

3314-7/08

Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas

290,00

3314-7/13

Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta

290,00

4543-9/00

Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

290,00

3314-7/99

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

290,00

3311-2/00

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

290,00

3314-7/12

Manutenção e reparação de tratores agrícolas

290,00

3314-7/16

Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas

290,00

3314-7/03

Manutenção e reparação de válvulas industriais

290,00

3315-5/00

Manutenção e reparação de veículos ferroviários

290,00

7319-0/03

Marketing direto

220,00

1011-2/05

Matadouro – abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos

320,00

1012-1/04

Matadouro – abate de suínos sob contrato

320,00

8299-7/01

Medição de consumo de energia elétrica, gás e água

320,00

2449-1/99

Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

210,00

2443-1/00

Metalurgia do cobre

210,00

2532-2/02

Metalurgia do pó

210,00

2442-3/00

Metalurgia dos metais preciosos

210,00

1062-7/00

Moagem de trigo e fabricação de derivados

210,00

1069-4/00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

210,00

4292-8/01

Montagem de estruturas metálicas

370,00

4399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

370,00

4329-1/04

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

370,00

5510-8/03

Motéis

600,00

5030-1/01

Navegação de apoio marítimo

420,00

5030-1/02

Navegação de apoio portuário

420,00

4330-4/03

Obras de acabamento em gesso e estuque

250,00

4399-1/03

Obras de alvenaria

250,00

4391-6/00

Obras de fundações

250,00

4222-7/02

Obras de irrigação

250,00

4292-8/02

Obras de montagem industrial

250,00

4313-4/00

Obras de terraplenagem

250,00

4213-8/00

Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas

250,00

4291-0/00

Obras portuárias, marítimas e fluviais

390,00

5240-1/01

Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

590,00

5250-8/05

Operador de transporte multimodal – OTM

590,00

6619-3/05

Operadoras de cartões de débito

1.400,00

6141-8/00

Operadoras de televisão por assinatura por cabo

790,00

6142-6/00

Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas

790,00

6143-4/00

Operadoras de televisão por assinatura por satélite

790,00

7912-1/00

Operadores turísticos

270,00

8730-1/01

Orfanatos

250,00

4929-9/04

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

270,00

4929-9/03

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal

270,00

5250-8/04

Organização logística do transporte de carga

230,00

9412-0/99

Outras atividades associativas profissionais

190,00

6619-3/99

Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente

190,00

5229-0/99

Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

190,00

8690-9/99

Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

190,00

8599-6/99

Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

190,00

6399-2/00

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

190,00

7319-0/99

Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

190,00

9329-8/99

Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

190,00

8020-0/02

Outras atividades de serviços de segurança

190,00

6499-9/99

Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

190,00

9609-2/99

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

190,00

8299-7/99

Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

190,00

6190-6/99

Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

190,00

9319-1/99

Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

190,00

7490-1/99

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

190,00

6438-7/99

Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente

390,00

4330-4/99

Outras obras de acabamento da construção

250,00

4299-5/99

Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

250,00

4329-1/99

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

250,00

6463-8/00

Outras sociedades de participação, exceto holdings

390,00

5590-6/99

Outros alojamentos não especificados anteriormente

370,00

4618-4/99

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

190,00

1340-5/99

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

370,00

5112-9/99

Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular

370,00

5099-8/99

Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente

370,00

4929-9/99

Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente

370,00

4721-1/02

Padaria e confeitaria com predominância de revenda

480,00

9321-2/00

Parques de diversão e parques temáticos

940,00

4722-9/02

Peixaria

300,00

0710-3/02

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

340,00

5590-6/03

Pensões (alojamento)

390,00

4399-1/05

Perfuração e construção de poços de água

470,00

4312-6/00

Perfurações e sondagens

460,00

6621-5/01

Peritos e avaliadores de seguros

200,00

0312-4/02

Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

170,00

0311-6/02

Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada

170,00

0312-4/01

Pesca de peixes em água doce

170,00

0311-6/01

Pesca de peixes em água salgada

170,00

7210-0/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

290,00

7220-7/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

290,00

7320-3/00

Pesquisas de mercado e de opinião pública

290,00

4211-1/02

Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

190,00

6511-1/02

Planos de auxílio-funeral

320,00

6550-2/00

Planos de saúde

390,00

6319-4/00

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet

300,00

4311-8/02

Preparação de canteiro e limpeza de terreno

150,00

8219-9/99

Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

150,00

2330-3/05

Preparação de massa de concreto e argamassa para construção

150,00

1013-9/02

Preparação de subprodutos do abate

150,00

1051-1/00

Preparação do leite

150,00

1311-1/00

Preparação e fiação de fibras de algodão

150,00

1312-0/00

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

150,00

1020-1/01

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

150,00

6542-1/00

Previdência complementar aberta

220,00

6541-3/00

Previdência complementar fechada

220,00

1210-7/00

Processamento industrial do fumo

710,00

2441-5/01

Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias

710,00

2424-5/01

Produção de arames de aço

710,00

2532-2/01

Produção de artefatos estampados de metal

710,00

0220-9/02

Produção de carvão vegetal – florestas nativas

160,00

0210-1/08

Produção de carvão vegetal – florestas plantadas

160,00

0210-1/09

Produção de casca de acácia-negra – florestas plantadas

160,00

9001-9/04

Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares

150,00

9001-9/03

Produção de espetáculos de dança

150,00

9001-9/05

Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

320,00

2411-3/00

Produção de ferro-gusa

510,00

2412-1/00

Produção de ferroligas

510,00

5911-1/02

Produção de filmes para publicidade

510,00

2531-4/01

Produção de forjados de aço

510,00

2531-4/02

Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas

510,00

3520-4/01

Produção de gás; processamento de gás natural

510,00

2441-5/02

Produção de laminados de alumínio

510,00

2449-1/02

Produção de laminados de zinco

510,00

2423-7/02

Produção de laminados longos de aço, exceto tubos

510,00

2422-9/01

Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não

510,00

2422-9/02

Produção de laminados planos de aços especiais

510,00

0142-3/00

Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

510,00

2439-3/00

Produção de outros tubos de ferro e aço

510,00

0155-5/05

Produção de ovos

150,00

0155-5/02

Produção de pintos de um dia

150,00

0210-1/99

Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas

150,00

2424-5/02

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

180,00

0141-5/02

Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto

150,00

0141-5/01

Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto

150,00

2421-1/00

Produção de semiacabados de aço

150,00

2431-8/00

Produção de tubos de aço com costura

370,00

2423-7/01

Produção de tubos de aço sem costura

370,00

2449-1/01

Produção de zinco em formas primárias

370,00

3530-1/00

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

150,00

9319-1/01

Produção e promoção de eventos esportivos

150,00

9001-9/02

Produção musical

150,00

9001-9/01

Produção teatral

150,00

6022-5/01

Programadoras

150,00

7319-0/02

Promoção de vendas

150,00

6190-6/01

Provedores de acesso às redes de comunicações

300,00

6190-6/02

Provedores de voz sobre protocolo Internet – VOIP

300,00

0322-1/05

Ranicultura

150,00

4751-2/02

Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

190,00

2722-8/02

Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores

190,00

2950-6/00

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

190,00

3831-9/99

Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio

190,00

3839-4/99

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

190,00

3832-7/00

Recuperação de materiais plásticos

190,00

3831-9/01

Recuperação de sucatas de alumínio

190,00

0892-4/03

Refino e outros tratamentos do sal

190,00

2212-9/00

Reforma de pneumáticos usados

190,00

8412-4/00

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

320,00

8413-2/00

Regulação das atividades econômicas

320,00

8421-3/00

Relações exteriores

170,00

9529-1/05

Reparação de artigos do mobiliário

150,00

9529-1/04

Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados

150,00

9529-1/01

Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem

150,00

9529-1/06

Reparação de joias

150,00

9529-1/03

Reparação de relógios

150,00

9511-8/00

Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

150,00

9512-6/00

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

150,00

9521-5/00

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

150,00

9529-1/99

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

150,00

6619-3/03

Representações de bancos estrangeiros

190,00

4612-5/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

190,00

4615-0/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

190,00

4618-4/02

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares

270,00

4618-4/03

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

270,00

4613-3/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

270,00

4614-1/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

270,00

4611-7/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

270,00

4618-4/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

270,00

4619-2/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

270,00

4542-1/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

270,00

4530-7/06

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

270,00

4617-6/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

270,00

4616-8/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

270,00

4512-9/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

270,00

1830-0/03

Reprodução de software em qualquer suporte

150,00

1830-0/01

Reprodução de som em qualquer suporte

150,00

1830-0/02

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

150,00

1922-5/02

Rerrefino de óleos lubrificantes

150,00

6530-8/00

Resseguros

270,00

9002-7/02

Restauração de obras de arte

270,00

9102-3/02

Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

270,00

5611-2/01

Restaurantes e similares

400,00

8299-7/07

Salas de acesso à Internet

300,00

6492-1/00

Securitização de créditos

210,00

8424-8/00

Segurança e ordem pública

260,00

8430-2/00

Seguridade social obrigatória

260,00

7810-8/00

Seleção e agenciamento de mão de obra

150,00

1610-2/03

Serrarias com desdobramento de madeira em bruto

1.300,00

1610-2/04

Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – Resseragem

990,00

2599-3/02

Serviço de corte e dobra de metais

260,00

0162-8/01

Serviço de inseminação artificial em animais

270,00

3250-7/09

Serviço de laboratório óptico

270,00

0162-8/03

Serviço de manejo de animais

270,00

0161-0/02

Serviço de poda de árvores para lavouras

150,00

0161-0/03

Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita

150,00

0161-0/01

Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas

150,00

5030-1/03

Serviço de rebocadores e empurradores

270,00

4923-0/01

Serviço de táxi

150,00

5112-9/01

Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação

150,00

0162-8/02

Serviço de tosquiamento de ovinos

150,00

4923-0/02

Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista

150,00

1610-2/05

Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato

170,00

6120-5/02

Serviço móvel especializado – SME

150,00

6911-7/01

Serviços advocatícios

170,00

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

300,00

8211-3/00

Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

240,00

8111-7/00

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

240,00

1822-9/99

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

240,00

8011-1/02

Serviços de adestramento de cães de guarda

240,00

7490-1/03

Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias

240,00

5620-1/02

Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê

240,00

4520-0/04

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

240,00

5229-0/01

Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada

240,00

7111-1/00

Serviços de arquitetura

240,00

8800-6/00

Serviços de assistência social sem alojamento

240,00

8640-2/14

Serviços de bancos de células e tecidos humanos

240,00

4520-0/06

Serviços de borracharia para veículos automotores

240,00

4520-0/08

Serviços de capotaria

240,00

7119-7/01

Serviços de cartografia, topografia e geodésia

240,00

6110-8/03

Serviços de comunicação multimídia – SCM

240,00

2599-3/01

Serviços de confecção de armações metálicas para a construção

240,00

9603-3/02

Serviços de cremação

500,00

7119-7/03

Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

240,00

8640-2/05

Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia

240,00

8640-2/07

Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética

240,00

8640-2/09

Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos

240,00

8640-2/08

Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos

240,00

8640-2/03

Serviços de diálise e nefrologia

240,00

5912-0/01

Serviços de dublagem

240,00

1822-9/01

Serviços de encadernação e plastificação

240,00

7112-0/00

Serviços de engenharia

240,00

5320-2/02

Serviços de entrega rápida

240,00

9603-3/04

Serviços de funerárias

240,00

8299-7/03

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

240,00

8640-2/12

Serviços de hemoterapia

240,00

4520-0/07

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

240,00

4520-0/02

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

240,00

4520-0/05

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

240,00

8299-7/05

Serviços de levantamento de fundos sob contrato

240,00

6619-3/01

Serviços de liquidação e custódia

240,00

8640-2/13

Serviços de litotripsia

240,00

5320-2/01

Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

240,00

4520-0/03

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

240,00

4520-0/01

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

240,00

7420-0/05

Serviços de microfilmagem

240,00

5912-0/02

Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual

240,00

3329-5/01

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

240,00

4399-1/04

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

240,00

8230-0/01

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

240,00

7119-7/04

Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

240,00

4330-4/04

Serviços de pintura de edifícios em geral

240,00

5239-7/01

Serviços de praticagem

240,00

1821-1/00

Serviços de pré-impressão

240,00

4319-3/00

Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

240,00

3250-7/06

Serviços de prótese dentária

240,00

8640-2/10

Serviços de quimioterapia

240,00

8640-2/11

Serviços de radioterapia

240,00

5229-0/02

Serviços de reboque de veículos

240,00

6110-8/02

Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT

240,00

8622-4/00

Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

240,00

7990-2/00

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

240,00

8640-2/06

Serviços de ressonância magnética

240,00

9603-3/03

Serviços de sepultamento

240,00

9603-3/05

Serviços de somatoconservação

240,00

9609-2/06

Serviços de tatuagem e colocação de piercing

240,00

6110-8/99

Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

240,00

6120-5/99

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

240,00

6110-8/01

Serviços de telefonia fixa comutada – STFC

240,00

8640-2/04

Serviços de tomografia

240,00

7490-1/01

Serviços de tradução, interpretação e similares

240,00

2539-0/02

Serviços de tratamento e revestimento em metais

240,00

2539-0/01

Serviços de usinagem, tornearia e solda

240,00

8630-5/06

Serviços de vacinação e imunização humana

240,00

9700-5/00

Serviços domésticos

240,00

4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

240,00

8621-6/02

Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel

240,00

6512-0/00

Sociedade seguradora de seguros não vida

3.000,00

6511-1/01

Sociedade seguradora de seguros vida

3.000,00

6520-1/00

Sociedade seguradora de seguros-saúde

3.000,00

6450-6/00

Sociedades de capitalização

3.000,00

6437-9/00

Sociedades de crédito ao microempreendedor

3.000,00

6435-2/01

Sociedades de crédito imobiliário

3.000,00

6436-1/00

Sociedades de crédito, financiamento e investimento – financeiras

3.000,00

6491-3/00

Sociedades de fomento mercantil – factoring

3.000,00

6499-9/02

Sociedades de investimento

3.000,00

6209-1/00

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

220,00

4729-6/01

Tabacaria

160,00

1321-9/00

Tecelagem de fios de algodão

160,00

1323-5/00

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

160,00

1322-7/00

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

160,00

6130-2/00

Telecomunicações por satélite

930,00

6120-5/01

Telefonia móvel celular

930,00

5222-2/00

Terminais rodoviários e ferroviários

320,00

7120-1/00

Testes e análises técnicas

160,00

9601-7/02

Tinturarias

160,00

9601-7/03

Toalheiros

160,00

1081-3/02

Torrefação e moagem de café

160,00

3512-3/00

Transmissão de energia elétrica

1.000,00

5120-0/00

Transporte aéreo de carga

320,00

5111-1/00

Transporte aéreo de passageiros regular

320,00

5099-8/01

Transporte aquaviário para passeios turísticos

320,00

4940-0/00

Transporte dutoviário

320,00

4924-8/00

Transporte escolar

180,00

5130-7/00

Transporte espacial

520,00

4911-6/00

Transporte ferroviário de carga

450,00

4912-4/01

Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual

320,00

4912-4/02

Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana

320,00

5011-4/01

Transporte marítimo de cabotagem – Carga

320,00

5011-4/02

Transporte marítimo de cabotagem – Passageiros

320,00

5012-2/01

Transporte marítimo de longo curso – Carga

320,00

5012-2/02

Transporte marítimo de longo curso – Passageiros

320,00

4912-4/03

Transporte metroviário

320,00

5091-2/02

Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional

320,00

5091-2/01

Transporte por navegação de travessia, municipal

320,00

5021-1/02

Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

320,00

5021-1/01

Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

320,00

5022-0/02

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

320,00

5022-0/01

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia

320,00

4922-1/02

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual

320,00

4921-3/02

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana

370,00

4922-1/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana

370,00

4922-1/03

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional

370,00

4921-3/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal

370,00

4929-9/02

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

370,00

4929-9/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal

370,00

4930-2/02

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

370,00

4930-2/01

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

370,00

4930-2/04

Transporte rodoviário de mudanças

370,00

4930-2/03

Transporte rodoviário de produtos perigosos

370,00

6311-9/00

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet

370,00

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

320,00

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

370,00

4329-1/05

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

150,00

8599-6/04

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

150,00

8599-6/03

Treinamento em informática

150,00

4950-7/00

Trens turísticos, teleféricos e similares

180,00

3839-4/01

Usinas de compostagem

220,00

8621-6/01

UTI móvel

190,00

6201-5/02

Web design

490,00


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