IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 1064A | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I N.º 4939/2022
=De 20 DE DEZEMBRO de 2022=
“ALTERA O ANEXO II DO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL- QUE ESTABELECEU A LISTA DE SERVIÇOS E FIXOU O VALOR PARA REGIME FIXO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA; ATUALIZA AS ATIVIDADES DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o projeto de Lei nº 132/2022, de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II do artigo 54 da Lei Municipal nº 674, de 31 de dezembro de 1969 - Código Tributário Municipal, passa a vigorar com nova nomenclatura e valor na lista de serviços-ISSQN-Regime Fixo de Tributação, conforme segue anexo.
Art. 2º A Tabela II de que trata o art. 84 da Lei Municipal nº 674, de 31 de dezembro de 1969 - Código Tributário Municipal, passa a vigorar com nova nomenclatura e valor, conforme segue anexo.
Parágrafo único. A incidência da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Similares independe da denominação dada a atividade econômica exercida, bem como da codificação (CNAE), prevalecendo a situação fática fiscalizada, se for o caso.
Art. 3º Revoga o artigo 119 e incisos da Lei Municipal nº 674, de 31 de dezembro de 1969 - Código Tributário Municipal.
Art. 4º O parágrafo único no artigo 84 da Lei Municipal nº 674, de 31 de dezembro de 1969 - Código Tributário Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 84. (...)
Parágrafo único. A taxa de que trata o “caput” do artigo poderá ser paga à vista ou em até 03 parcelas, conforme for disposto em decreto municipal. ”
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, respeitado o disposto no artigo 150, III, “b” e “c” da Constituição Federal.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 20 de dezembro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
ANEXO II
(Lei Municipal n.º 4939/2022)
LISTA DE SERVIÇOS - ISSQN - REGIME FIXO DE TRIBUTAÇÃO - | ||
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ITEM | SERVIÇOS TRIBUTADOS – ESPECIFICAÇÃO – ITENS E SUBITENS | VALOR (R$) |
1 | Serviços de informática e congêneres | 250,00 |
1.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas | 250,00 |
1.02 | Programação | 250,00 |
1.03 | Processamento de dados e congêneres | 250,00 |
1.04 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos | 250,00 |
1.05 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação | 250,00 |
1.06 | Assessoria e consultoria em informática | 250,00 |
1.07 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados | 250,00 |
1.08 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas | 250.00 |
2 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza | 250.00 |
2.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza | 250,00 |
3 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres | 400,00 |
3.01 | Medicina e biomedicina | 400,00 |
3.02 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres | 400,00 |
3.03 | Instrumentação cirúrgica | 400,00 |
3.04 | Acupuntura | 200,00 |
3.05 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares | 200,00 |
3.06 | Serviços farmacêuticos | 450,00 |
3.07 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia | 200,00 |
3.08 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental | 200,00 |
3.09 | Nutrição | 200,00 |
3.10 | Obstetrícia | 400,00 |
3.11 | Odontologia | 300,00 |
3.12 | Ótica | 360,00 |
3.13 | Próteses sob encomenda | 320,00 |
3.14 | Psicanálise | 360,00 |
3.15 | Psicologia | 360,00 |
4 | Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres |
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4.01 | Medicina veterinária e zootecnia | 360,00 |
4.02 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres | 268,80 |
5 | Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres |
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5.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres | 140,00 |
5.02 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres | 270,00 |
5.03 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres | 270,00 |
5.04 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas | 270,00 |
6 | Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres |
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6.01 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e Congêneres | 360,00 |
6.02 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 140,00 |
6.03 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia | 360,00 |
6.04 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço | 270,00 |
6.05 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres | 140,00 |
6.06 | Calafetação | 140,00 |
6.07 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres | 140,00 |
6.08 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores | 270,00 |
6.09 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres | 270,00 |
6.10 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e Urbanismo | 360,00 |
6.11 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres | 360,00 |
7 | Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza |
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7.01 | Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior | 360,00 |
7.02 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza | 360,00 |
8 | Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres |
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8.01 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres | 270,00 |
8.02 | Guias de turismo | 270,00 |
9 | Serviços de intermediação e congêneres |
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9.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada | 360,00 |
9.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer | 360,00 |
9.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária | 270,00 |
9.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) | 270,00 |
9.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios | 270,00 |
9.06 | Agenciamento marítimo | 360,00 |
9.07 | Agenciamento de notícias | 360,00 |
9.08 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios | 360,00 |
9.09 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial | 270,00 |
9.10 | Distribuição de bens de terceiros | 270,00 |
10 | Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres |
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10.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de Embarcações | 140,00 |
10.02 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas | 140,00 |
10.03 | Execução de música | 270,00 |
11 | Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia |
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11.01 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres | 140,00 |
11.02 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres | 140,00 |
11.03 | Reprografia, microfilmagem e digitalização | 270,00 |
12 | Serviços relativos a bens de terceiros |
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12.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | 270,00 |
12.02 | Assistência técnica | 270,00 |
12.03 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | 270,00 |
12.04 | Recauchutagem ou regeneração de pneus | 270,00 |
12.05 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer | 270,00 |
12.06 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido | 270,00 |
12.07 | Colocação de molduras e congêneres | 270,00 |
12.08 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres | 270,00 |
12.09 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto Aviamento | 270,00 |
12.10 | Tinturaria e lavanderia | 270,00 |
12.11 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral | 270,00 |
12.12 | Funilaria e lanternagem | 270,00 |
12.13 | Carpintaria e serralheria | 270,00 |
13 | Serviços de transporte de natureza municipal |
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13.01 | Serviços de transporte de natureza municipal | 270,00 |
14 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres |
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14.01 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares | 270,00 |
14.02 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres | 270,00 |
14.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. | 360,00 |
14.04 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas | 360,00 |
14.05 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e Congêneres | 270,00 |
14.06 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) | 270,00 |
14.07 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros | 270,00 |
14.08 | Leilão e congêneres | 360,00 |
14.09 | Advocacia | 360,00 |
14.10 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica | 360,00 |
14.11 | Auditoria | 360,00 |
14.12 | Análise de Organização e Métodos | 360,00 |
14.13 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza | 360,00 |
14.14 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares | 360,00 |
14.15 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira | 360,00 |
14.16 | Estatística | 360,00 |
14.17 | Cobrança em geral | 270,00 |
14.18 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres | 360,00 |
15 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres |
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15.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres | 360,00 |
16 | Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres |
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16.01 | Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres | 360,00 |
17 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres |
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17.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres | 140,00 |
18 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres |
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18.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres | 270,00 |
19 | Serviços de assistência social |
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19.01 | Serviços de assistência social | 360,00 |
20 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza |
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20.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza | 270,00 |
21 | Serviços de biblioteconomia |
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21.01 | Serviços de biblioteconomia | 360,00 |
22 | Serviços de biologia, biotecnologia e química |
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22.01 | Serviços de biologia, biotecnologia e química | 360,00 |
23 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres |
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23.01 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e Congêneres | 360,00 |
24 | Serviços de desenhos técnicos |
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24.01 | Serviços de desenhos técnicos | 360,00 |
25 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres |
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25.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres | 360,00 |
26 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres |
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26.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres | 360,00 |
27 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas |
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27.01 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas | 360,00 |
28 | Serviços de meteorologia |
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28.01 | Serviços de meteorologia | 360,00 |
29 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins |
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29.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins | 360,00 |
30 | Serviços de museologia |
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30.01 | Serviços de museologia | 360,00 |
31 | Serviços de ourivesaria e lapidação |
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31.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) | 360,00 |
32 | Serviços relativos a obras de arte sob encomenda |
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32.01 | Obras de arte sob encomenda | 360,00 |
TABELA II
(Lei Municipal n.º 4939/2022)
TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES
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CÓD. CNAE | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) |
1012-1/01 | Abate de aves | 200,00 |
1012-1/02 | Abate de pequenos animais | 200,00 |
1531-9/02 | Acabamento de calçados de couro sob contrato | 200,00 |
5231-1/01 | Administração da infraestrutura portuária | 320,00 |
8550-3/01 | Administração de caixas escolares | 200,00 |
6613-4/00 | Administração de cartões de crédito | 5.000,00 |
6493-0/00 | Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos | 5.000,00 |
6611-8/04 | Administração de mercados de balcão organizados | 1.200,00 |
4399-1/01 | Administração de obras | 320,00 |
8411-6/00 | Administração pública em geral | 320,00 |
5250-8/03 | Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo | 600,00 |
7312-2/00 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação | 200,00 |
7490-1/05 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas | 270,00 |
6434-4/00 | Agências de fomento | 270,00 |
6391-7/00 | Agências de notícias | 270,00 |
7311-4/00 | Agências de publicidade | 270,00 |
7911-2/00 | Agências de viagens | 270,00 |
9609-2/02 | Agências matrimoniais | 370,00 |
6911-7/03 | Agente de propriedade industrial | 320,00 |
6612-6/05 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras | 350,00 |
8730-1/02 | Albergues assistenciais | 350,00 |
5590-6/01 | Albergues, exceto assistenciais | 300,00 |
9609-2/07 | Alojamento de animais domésticos | 150,00 |
7732-2/02 | Aluguel de andaimes | 350,00 |
7729-2/01 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos | 350,00 |
7739-0/02 | Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador | 350,00 |
7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos | 350,00 |
7722-5/00 | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares | 350,00 |
6810-2/02 | Aluguel de imóveis próprios | 650,00 |
7731-4/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador | 450,00 |
7732-2/01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes | 350,00 |
7733-1/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório | 350,00 |
7739-0/01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador | 1.500,00 |
7729-2/03 | Aluguel de material médico | 250,00 |
7729-2/02 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais | 250,00 |
7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios | 250,00 |
7739-0/99 | Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador | 250,00 |
7729-2/99 | Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | 250,00 |
7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes | 420,00 |
1340-5/02 | Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | 250,00 |
2391-5/02 | Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração | 350,00 |
2391-5/03 | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras | 550,00 |
5510-8/02 | Apart-hotéis | 430,00 |
0159-8/01 | Apicultura | 230,00 |
4330-4/05 | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | 270,00 |
5211-7/01 | Armazéns gerais – emissão de warrant | 250,00 |
6440-9/00 | Arrendamento mercantil | 750,00 |
9001-9/99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente | 200,00 |
6435-2/02 | Associações de poupança e empréstimo | 370,00 |
8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares | 200,00 |
8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | 200,00 |
8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | 200,00 |
8630-5/04 | Atividade odontológica | 200,00 |
9499-5/00 | Atividades associativas não especificadas anteriormente | 425,00 |
6911-7/02 | Atividades auxiliares da justiça | 200,00 |
6629-1/00 | Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente | 200,00 |
5240-1/99 | Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem | 200,00 |
5239-7/99 | Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente | 190,00 |
8690-9/03 | Atividades de acupuntura | 190,00 |
6630-4/00 | Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão | 190,00 |
5232-0/00 | Atividades de agenciamento marítimo | 190,00 |
0161-0/99 | Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente | 190,00 |
0322-1/07 | Atividades de apoio à aquicultura em água doce | 190,00 |
0321-3/05 | Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra | 190,00 |
8550-3/02 | Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares | 190,00 |
0990-4/02 | Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos | 190,00 |
0990-4/03 | Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos | 190,00 |
0990-4/01 | Atividades de apoio à extração de minério de ferro | 190,00 |
0910-6/00 | Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural | 190,00 |
8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde | 190,00 |
0162-8/99 | Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente | 190,00 |
0312-4/04 | Atividades de apoio à pesca em água doce | 190,00 |
0311-6/04 | Atividades de apoio à pesca em água salgada | 190,00 |
0230-6/00 | Atividades de apoio à produção florestal | 190,00 |
9002-7/01 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores | 190,00 |
8711-5/03 | Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes | 190,00 |
8720-4/99 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente | 190,00 |
8730-1/99 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente | 190,00 |
9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais | 190,00 |
8630-5/99 | Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente | 190,00 |
8610-1/02 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências | 190,00 |
8610-1/01 | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências | 190,00 |
8690-9/02 | Atividades de bancos de leite humano | 190,00 |
9101-5/00 | Atividades de bibliotecas e arquivos | 190,00 |
8720-4/01 | Atividades de centros de assistência psicossocial | 190,00 |
8291-1/00 | Atividades de cobrança e informações cadastrais | 190,00 |
9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico | 190,00 |
6920-6/02 | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária | 190,00 |
7020-4/00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | 190,00 |
6920-6/01 | Atividades de contabilidade | 190,00 |
3511-5/02 | Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica | 190,00 |
7410-2/99 | Atividades de desing não especificadas anteriormente | 190,00 |
5250-8/02 | Atividades de despachantes aduaneiros | 190,00 |
8650-0/01 | Atividades de enfermagem | 190,00 |
9602-5/02 | Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | 290,00 |
7119-7/02 | Atividades de estudos geológicos | 190,00 |
5914-6/00 | Atividades de exibição cinematográfica | 190,00 |
9412-0/01 | Atividades de fiscalização profissional | 190,00 |
8650-0/04 | Atividades de fisioterapia | 190,00 |
8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia | 190,00 |
8712-3/00 | Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio | 190,00 |
5920-1/00 | Atividades de gravação de som e de edição de música | 190,00 |
7490-1/04 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários | 190,00 |
8030-7/00 | Atividades de investigação particular | 190,00 |
9103-1/00 | Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental | 170,00 |
8129-0/00 | Atividades de limpeza não especificadas anteriormente | 190,00 |
8020-0/01 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico | 190,00 |
9102-3/01 | Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares | 190,00 |
9493-6/00 | Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte | 190,00 |
9411-1/00 | Atividades de organizações associativas patronais e empresariais | 190,00 |
9492-8/00 | Atividades de organizações políticas | 190,00 |
9491-0/00 | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas | 190,00 |
9420-1/00 | Atividades de organizações sindicais | 190,00 |
8690-9/04 | Atividades de podologia | 170,00 |
0163-6/00 | Atividades de pós-colheita | 190,00 |
5912-0/99 | Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente | 190,00 |
8690-9/01 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana | 190,00 |
5911-1/99 | Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente | 190,00 |
7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas | 190,00 |
7420-0/01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina | 190,00 |
8650-0/99 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente | 190,00 |
8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição | 190,00 |
8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise | 190,00 |
6010-1/00 | Atividades de rádio | 190,00 |
8630-5/07 | Atividades de reprodução humana assistida | 190,00 |
9609-2/05 | Atividades de sauna e banhos | 190,00 |
8640-2/99 | Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente | 190,00 |
9001-9/06 | Atividades de sonorização e de iluminação | 190,00 |
8220-2/00 | Atividades de teleatendimento | 190,00 |
6021-7/00 | Atividades de televisão aberta | 190,00 |
8650-0/07 | Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral | 190,00 |
8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional | 190,00 |
8012-9/00 | Atividades de transporte de valores | 190,00 |
8011-1/01 | Atividades de vigilância e segurança privada | 190,00 |
5310-5/02 | Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional | 190,00 |
5310-5/01 | Atividades do Correio Nacional | 190,00 |
5231-1/02 | Atividades do Operador Portuário | 190,00 |
9603-3/99 | Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente | 190,00 |
8130-3/00 | Atividades paisagísticas | 190,00 |
3702-9/00 | Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes | 190,00 |
6022-5/02 | Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras | 190,00 |
7119-7/99 | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente | 190,00 |
7500-1/00 | Atividades veterinárias | 190,00 |
6621-5/02 | Auditoria e consultoria atuarial | 390,00 |
6410-7/00 | Banco Central | 12.000,00 |
6421-2/00 | Bancos comerciais | 12.000,00 |
6424-7/01 | Bancos cooperativos | 12.000,00 |
6438-7/01 | Bancos de câmbio | 12.000,00 |
6433-6/00 | Bancos de desenvolvimento | 12.000,00 |
6432-8/00 | Bancos de investimento | 12.000,00 |
6422-1/00 | Bancos múltiplos, com carteira comercial | 12.000,00 |
6431-0/00 | Bancos múltiplos, sem carteira comercial | 12.000,00 |
5611-2/05 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento | 300,00 |
5611-2/04 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento | 200,00 |
1061-9/01 | Beneficiamento de arroz | 200,00 |
1081-3/01 | Beneficiamento de café | 200,00 |
0500-3/02 | Beneficiamento de carvão mineral | 200,00 |
0810-0/10 | Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração | 200,00 |
0721-9/02 | Beneficiamento de minério de alumínio | 200,00 |
0722-7/02 | Beneficiamento de minério de estanho | 200,00 |
0723-5/02 | Beneficiamento de minério de manganês | 200,00 |
0724-3/02 | Beneficiamento de minério de metais preciosos | 1.100,00 |
0729-4/05 | Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente | 1.100,00 |
6611-8/02 | Bolsa de mercadorias | 520,00 |
6611-8/03 | Bolsa de mercadorias e futuros | 520,00 |
6611-8/01 | Bolsa de valores | 520,00 |
2391-5/01 | Britamento de pedras, exceto associado à extração | 520,00 |
9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure e pedicure | 200,00 |
0170-9/00 | Caça e serviços relacionados | 550,00 |
6499-9/04 | Caixas de financiamento de corporações | 730,00 |
6423-9/00 | Caixas econômicas | 12.000,00 |
6619-3/04 | Caixas eletrônicos | 750,00 |
5590-6/02 | Campings | 330,00 |
5620-1/03 | Cantinas – serviços de alimentação privativos | 320,00 |
3600-6/01 | Captação, tratamento e distribuição de água | 730,00 |
5212-5/00 | Carga e descarga | 370,00 |
6912-5/00 | Cartórios | 2.000,00 |
9200-3/01 | Casas de bingo | 1.300,00 |
8230-0/02 | Casas de festas e eventos | 780,00 |
8299-7/06 | Casas lotéricas | 820,00 |
8711-5/04 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS | 200,00 |
9529-1/02 | Chaveiros | 200,00 |
8711-5/01 | Clínicas e residências geriátricas | 470,00 |
6499-9/01 | Clubes de investimento | 680,00 |
9312-3/00 | Clubes sociais, esportivos e similares | 370,00 |
0220-9/03 | Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas | 150,00 |
0220-9/04 | Coleta de látex em florestas nativas | 150,00 |
0312-4/03 | Coleta de outros produtos aquáticos de água doce | 150,00 |
0311-6/03 | Coleta de outros produtos marinhos | 150,00 |
0220-9/05 | Coleta de palmito em florestas nativas | 150,00 |
0220-9/99 | Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas | 150,00 |
3811-4/00 | Coleta de resíduos não perigosos | 420,00 |
3812-2/00 | Coleta de resíduos perigosos | 470,00 |
4511-1/01 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos | 300,00 |
4511-1/02 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados | 300,00 |
4541-2/03 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas | 300,00 |
4541-2/04 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas | 300,00 |
4541-2/06 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas | 300,00 |
4530-7/03 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | 300,00 |
4541-2/07 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas | 300,00 |
4530-7/04 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores | 300,00 |
4530-7/05 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar | 300,00 |
4637-1/02 | Comércio atacadista de açúcar | 300,00 |
4635-4/01 | Comércio atacadista de água mineral | 300,00 |
4681-8/01 | Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) | 1.200,00 |
4623-1/03 | Comércio atacadista de algodão | 300,00 |
4623-1/09 | Comércio atacadista de alimentos para animais | 300,00 |
4623-1/01 | Comércio atacadista de animais vivos | 300,00 |
4649-4/02 | Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico | 570,00 |
4641-9/03 | Comércio atacadista de artigos de armarinho | 300,00 |
4641-9/02 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho | 300,00 |
4647-8/01 | Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria | 300,00 |
4649-4/05 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas | 300,00 |
4642-7/01 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança | 300,00 |
4634-6/02 | Comércio atacadista de aves abatidas e derivados | 300,00 |
4633-8/02 | Comércio atacadista de aves vivas e ovos | 300,00 |
4635-4/03 | Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 300,00 |
4635-4/99 | Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente | 300,00 |
4649-4/03 | Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos | 300,00 |
4643-5/02 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem | 300,00 |
4669-9/01 | Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças | 300,00 |
4623-1/05 | Comércio atacadista de cacau | 300,00 |
4621-4/00 | Comércio atacadista de café em grão | 300,00 |
4637-1/01 | Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel | 300,00 |
4643-5/01 | Comércio atacadista de calçados | 300,00 |
4634-6/01 | Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados | 300,00 |
4634-6/99 | Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais | 300,00 |
4632-0/01 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados | 300,00 |
4632-0/03 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 300,00 |
4635-4/02 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante | 300,00 |
4637-1/07 | Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes | 300,00 |
4636-2/02 | Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos | 300,00 |
4674-5/00 | Comércio atacadista de cimento | 300,00 |
4633-8/03 | Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação | 300,00 |
4681-8/04 | Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto | 600,00 |
4681-8/03 | Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante | 600,00 |
4681-8/02 | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) | 300,00 |
4652-4/00 | Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação | 300,00 |
4646-0/01 | Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria | 300,00 |
4623-1/02 | Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal | 300,00 |
4683-4/00 | Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo | 300,00 |
4686-9/02 | Comércio atacadista de embalagens | 300,00 |
3513-1/00 | Comércio atacadista de energia elétrica | 3000,00 |
4651-6/01 | Comércio atacadista de equipamentos de informática | 300,00 |
4649-4/01 | Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico | 300,00 |
4632-0/02 | Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas | 300,00 |
4672-9/00 | Comércio atacadista de ferragens e ferramentas | 300,00 |
4649-4/07 | Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos | 300,00 |
4689-3/02 | Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados | 300,00 |
4633-8/01 | Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos | 300,00 |
4636-2/01 | Comércio atacadista de fumo beneficiado | 300,00 |
4623-1/04 | Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado | 300,00 |
4682-6/00 | Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) | 1.200,00 |
4645-1/01 | Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios | 300,00 |
4649-4/10 | Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas | 300,00 |
4631-1/00 | Comércio atacadista de leite e laticínios | 300,00 |
4647-8/02 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações | 300,00 |
4681-8/05 | Comércio atacadista de lubrificantes | 300,00 |
4649-4/06 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures | 300,00 |
4671-1/00 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados | 300,00 |
4665-6/00 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças | 300,00 |
4663-0/00 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças | 300,00 |
4661-3/00 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças | 300,00 |
4664-8/00 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças | 300,00 |
4662-1/00 | Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças | 300,00 |
4679-6/02 | Comércio atacadista de mármores e granitos | 300,00 |
4637-1/05 | Comércio atacadista de massas alimentícias | 300,00 |
4679-6/99 | Comércio atacadista de materiais de construção em geral | 300,00 |
4673-7/00 | Comércio atacadista de material elétrico | 300,00 |
4623-1/08 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 300,00 |
4623-1/99 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente | 300,00 |
4644-3/01 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | 300,00 |
4644-3/02 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário | 300,00 |
4692-3/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários | 300,00 |
4691-5/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios | 300,00 |
4693-1/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários | 300,00 |
4649-4/04 | Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria | 300,00 |
4637-1/03 | Comércio atacadista de óleos e gorduras | 300,00 |
4669-9/99 | Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças | 300,00 |
4649-4/99 | Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | 300,00 |
4684-2/99 | Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente | 300,00 |
4637-1/04 | Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares | 300,00 |
4686-9/01 | Comércio atacadista de papel e papelão em bruto | 300,00 |
4634-6/03 | Comércio atacadista de pescados e frutos do mar | 300,00 |
4639-7/01 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral | 300,00 |
4639-7/02 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 300,00 |
4689-3/01 | Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis | 300,00 |
4646-0/02 | Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal | 300,00 |
4649-4/08 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar | 300,00 |
4649-4/09 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 300,00 |
4645-1/03 | Comércio atacadista de produtos odontológicos | 300,00 |
4685-1/00 | Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção | 300,00 |
4645-1/02 | Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia | 300,00 |
4687-7/01 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão | 300,00 |
4687-7/03 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos | 300,00 |
4687-7/02 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão | 300,00 |
4684-2/01 | Comércio atacadista de resinas e elastômeros | 300,00 |
4642-7/02 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho | 300,00 |
4623-1/06 | Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas | 300,00 |
4623-1/07 | Comércio atacadista de sisal | 300,00 |
4622-2/00 | Comércio atacadista de soja | 300,00 |
4684-2/02 | Comércio atacadista de solventes | 300,00 |
4637-1/06 | Comércio atacadista de sorvetes | 300,00 |
4651-6/02 | Comércio atacadista de suprimentos para informática | 300,00 |
4641-9/01 | Comércio atacadista de tecidos | 300,00 |
4679-6/01 | Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares | 300,00 |
4679-6/03 | Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais | 300,00 |
4679-6/04 | Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente | 700,00 |
4637-1/99 | Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | 700,00 |
4689-3/99 | Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente | 700,00 |
4511-1/03 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados | 300,00 |
4511-1/04 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados | 300,00 |
4541-2/01 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas | 300,00 |
4511-1/06 | Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados | 500,00 |
4530-7/01 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores | 300,00 |
4541-2/02 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas | 300,00 |
4530-7/02 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar | 300,00 |
4511-1/05 | Comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados | 300,00 |
4542-1/02 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas | 300,00 |
4512-9/02 | Comércio sob consignação de veículos automotores | 300,00 |
4789-0/04 | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação | 300,00 |
4785-7/01 | Comércio varejista de antiguidades | 300,00 |
4789-0/09 | Comércio varejista de armas e munições | 500,00 |
4755-5/02 | Comercio varejista de artigos de armarinho | 300,00 |
4763-6/04 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping | 300,00 |
4755-5/03 | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho | 300,00 |
4754-7/02 | Comércio varejista de artigos de colchoaria | 300,00 |
4754-7/03 | Comércio varejista de artigos de iluminação | 300,00 |
4783-1/01 | Comércio varejista de artigos de joalheria | 300,00 |
4774-1/00 | Comércio varejista de artigos de óptica | 300,00 |
4761-0/03 | Comércio varejista de artigos de papelaria | 300,00 |
4783-1/02 | Comércio varejista de artigos de relojoaria | 300,00 |
4759-8/01 | Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas | 170,00 |
4782-2/02 | Comércio varejista de artigos de viagem | 170,00 |
4781-4/00 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | 170,00 |
4763-6/02 | Comércio varejista de artigos esportivos | 170,00 |
4789-0/08 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem | 170,00 |
4773-3/00 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | 370,00 |
4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas | 350,00 |
4763-6/03 | Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios | 300,00 |
4763-6/01 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos | 250,00 |
4744-0/04 | Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas | 700,00 |
4782-2/01 | Comércio varejista de calçados | 300,00 |
4722-9/01 | Comércio varejista de carnes – açougues | 460,00 |
4731-8/00 | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | 1.400,00 |
4772-5/00 | Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | 290,00 |
4762-8/00 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas | 200,00 |
4721-1/04 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes | 200,00 |
4763-6/05 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios | 300,00 |
4789-0/07 | Comércio varejista de equipamentos para escritório | 250,00 |
4744-0/01 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas | 670,00 |
4789-0/06 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos | 570,00 |
4784-9/00 | Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) | 520,00 |
4724-5/00 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | 270,00 |
4761-0/02 | Comércio varejista de jornais e revistas | 150,00 |
4721-1/03 | Comércio varejista de laticínios e frios | 320,00 |
4761-0/01 | Comércio varejista de livros | 150,00 |
4732-6/00 | Comércio varejista de lubrificantes | 320,00 |
4744-0/02 | Comércio varejista de madeira e artefatos | 320,00 |
4744-0/99 | Comércio varejista de materiais de construção em geral | 700,00 |
4744-0/05 | Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente | 700,00 |
4744-0/03 | Comércio varejista de materiais hidráulicos | 200,00 |
4742-3/00 | Comércio varejista de material elétrico | 200,00 |
4771-7/04 | Comércio varejista de medicamentos veterinários | 220,00 |
4711-3/01 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados | 3.900,00 |
4712-1/00 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns | 300,00 |
4711-3/02 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados | 800,00 |
4729-6/02 | Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência | 390,00 |
4754-7/01 | Comércio varejista de móveis | 410,00 |
4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte | 200,00 |
4759-8/99 | Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente | 200,00 |
4785-7/99 | Comércio varejista de outros artigos usados | 200,00 |
4789-0/99 | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | 200,00 |
4744-0/06 | Comércio varejista de pedras para revestimento | 200,00 |
4789-0/02 | Comércio varejista de plantas e flores naturais | 200,00 |
4729-6/99 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | 300,00 |
4771-7/03 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos | 430,00 |
4771-7/02 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas | 470,00 |
4771-7/01 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas | 450,00 |
4789-0/05 | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários | 450,00 |
4789-0/01 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos | 200,00 |
4755-5/01 | Comércio varejista de tecidos | 200,00 |
4741-5/00 | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura | 450,00 |
4743-1/00 | Comércio varejista de vidros | 300,00 |
4753-9/00 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo | 590,00 |
4752-1/00 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação | 410,00 |
4751-2/01 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática | 300,00 |
4756-3/00 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios | 330,00 |
4757-1/00 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação | 370,00 |
5250-8/01 | Comissaria de despachos | 320,00 |
6435-2/03 | Companhias hipotecárias | 320,00 |
6810-2/01 | Compra e venda de imóveis próprios | 550,00 |
6499-9/05 | Concessão de crédito pelas OSCIP | 320,00 |
5221-4/00 | Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados | 3.000,00 |
8112-5/00 | Condomínios prediais | 410,00 |
8711-5/05 | Condomínios residenciais para idosos | 210,00 |
1412-6/01 | Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida | 500,00 |
1411-8/01 | Confecção de roupas íntimas | 500,00 |
1413-4/01 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida | 500,00 |
1412-6/02 | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | 500,00 |
1413-4/02 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais | 500,00 |
0220-9/06 | Conservação de florestas nativas | 190,00 |
4221-9/01 | Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica | 1.300,00 |
4120-4/00 | Construção de edifícios | 970,00 |
3011-3/01 | Construção de embarcações de grande porte | 970,00 |
3012-1/00 | Construção de embarcações para esporte e lazer | 970,00 |
3011-3/02 | Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte | 970,00 |
4221-9/02 | Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica | 970,00 |
4221-9/04 | Construção de estações e redes de telecomunicações | 970,00 |
4299-5/01 | Construção de instalações esportivas e recreativas | 970,00 |
4212-0/00 | Construção de obras de arte especiais | 970,00 |
4222-7/01 | Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação | 970,00 |
4223-5/00 | Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto | 970,00 |
4211-1/01 | Construção de rodovias e ferrovias | 970,00 |
7319-0/04 | Consultoria em publicidade | 390,00 |
6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação | 300,00 |
6424-7/02 | Cooperativas centrais de crédito | 12.000,00 |
6424-7/03 | Cooperativas de crédito mútuo | 12.000,00 |
6424-7/04 | Cooperativas de crédito rural | 12.000,00 |
1910-1/00 | Coquerias | 300,00 |
6619-3/02 | Correspondentes de instituições financeiras | 300,00 |
6821-8/01 | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis | 300,00 |
6821-8/02 | Corretagem no aluguel de imóveis | 300,00 |
6612-6/03 | Corretoras de câmbio | 500,00 |
6612-6/04 | Corretoras de contratos de mercadorias | 500,00 |
6612-6/01 | Corretoras de títulos e valores mobiliários | 500,00 |
6622-3/00 | Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde | 500,00 |
0159-8/02 | Criação de animais de estimação | 420,00 |
0152-1/03 | Criação de asininos e muares | 420,00 |
0155-5/04 | Criação de aves, exceto galináceos | 420,00 |
0159-8/04 | Criação de bicho-da-seda | 420,00 |
0151-2/01 | Criação de bovinos para corte | 420,00 |
0151-2/02 | Criação de bovinos para leite | 420,00 |
0151-2/03 | Criação de bovinos, exceto para corte e leite | 420,00 |
0152-1/01 | Criação de bufalinos | 420,00 |
0322-1/02 | Criação de camarões em água doce | 420,00 |
0321-3/02 | Criação de camarões em água salgada e salobra | 420,00 |
0153-9/01 | Criação de caprinos | 420,00 |
0152-1/02 | Criação de equinos | 420,00 |
0159-8/03 | Criação de escargot | 420,00 |
7319-0/01 | Criação de estandes para feiras e exposições | 420,00 |
0155-5/01 | Criação de frangos para corte | 420,00 |
0322-1/06 | Criação de jacaré | 420,00 |
0322-1/03 | Criação de ostras e mexilhões em água doce | 420,00 |
0321-3/03 | Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra | 420,00 |
0159-8/99 | Criação de outros animais não especificados anteriormente | 420,00 |
0155-5/03 | Criação de outros galináceos, exceto para corte | 420,00 |
0153-9/02 | Criação de ovinos, inclusive para produção de lã | 420,00 |
0322-1/01 | Criação de peixes em água doce | 420,00 |
0321-3/01 | Criação de peixes em água salgada e salobra | 420,00 |
0322-1/04 | Criação de peixes ornamentais em água doce | 420,00 |
0321-3/04 | Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra | 420,00 |
0154-7/00 | Criação de suínos | 420,00 |
0119-9/01 | Cultivo de abacaxi | 420,00 |
0210-1/02 | Cultivo de acácia-negra | 420,00 |
0133-4/01 | Cultivo de açaí | 420,00 |
0112-1/01 | Cultivo de algodão herbáceo | 420,00 |
0119-9/02 | Cultivo de alho | 420,00 |
0116-4/01 | Cultivo de amendoim | 420,00 |
0111-3/01 | Cultivo de arroz | 420,00 |
0133-4/02 | Cultivo de banana | 420,00 |
0119-9/03 | Cultivo de batata-inglesa | 420,00 |
0135-1/00 | Cultivo de cacau | 420,00 |
0134-2/00 | Cultivo de café | 420,00 |
0133-4/03 | Cultivo de caju | 420,00 |
0113-0/00 | Cultivo de cana-de-açúcar | 420,00 |
0119-9/04 | Cultivo de cebola | 420,00 |
0139-3/01 | Cultivo de chá-da-índia | 420,00 |
0133-4/04 | Cultivo de cítricos, exceto laranja | 420,00 |
0133-4/05 | Cultivo de coco-da-baía | 420,00 |
0139-3/05 | Cultivo de dendê | 420,00 |
0139-3/02 | Cultivo de erva-mate | 420,00 |
0210-1/05 | Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca | 420,00 |
0210-1/01 | Cultivo de eucalipto | 420,00 |
0119-9/05 | Cultivo de feijão | 420,00 |
0122-9/00 | Cultivo de flores e plantas ornamentais | 420,00 |
0133-4/99 | Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente | 420,00 |
0114-8/00 | Cultivo de fumo | 420,00 |
0116-4/02 | Cultivo de girassol | 420,00 |
0133-4/06 | Cultivo de guaraná | 420,00 |
0112-1/02 | Cultivo de juta | 420,00 |
0131-8/00 | Cultivo de laranja | 420,00 |
0133-4/07 | Cultivo de maçã | 420,00 |
0133-4/08 | Cultivo de mamão | 420,00 |
0116-4/03 | Cultivo de mamona | 420,00 |
0119-9/06 | Cultivo de mandioca | 420,00 |
0133-4/10 | Cultivo de manga | 420,00 |
0133-4/09 | Cultivo de maracujá | 420,00 |
0119-9/08 | Cultivo de melancia | 420,00 |
0119-9/07 | Cultivo de melão | 420,00 |
0111-3/02 | Cultivo de milho | 420,00 |
0121-1/02 | Cultivo de morango | 420,00 |
0210-1/06 | Cultivo de mudas em viveiros florestais | 420,00 |
0112-1/99 | Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente | 420,00 |
0116-4/99 | Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente | 420,00 |
0139-3/99 | Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente | 420,00 |
0119-9/99 | Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente | 420,00 |
0111-3/99 | Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente | 420,00 |
0133-4/11 | Cultivo de pêssego | 420,00 |
0139-3/03 | Cultivo de pimenta-do-reino | 420,00 |
0210-1/03 | Cultivo de pinus | 420,00 |
0139-3/04 | Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino | 420,00 |
0139-3/06 | Cultivo de seringueira | 420,00 |
0115-6/00 | Cultivo de soja | 420,00 |
0210-1/04 | Cultivo de teca | 420,00 |
0119-9/09 | Cultivo de tomate rasteiro | 420,00 |
0111-3/03 | Cultivo de trigo | 420,00 |
0132-6/00 | Cultivo de uva | 420,00 |
0322-1/99 | Cultivo e semicultivo da aquicultura em água doce não especificados anteriormente | 420,00 |
0321-3/99 | Cultivo e semicultivo da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente | 420,00 |
3211-6/03 | Cunhagem de moedas e medalhas | 170,00 |
8599-6/02 | Cursos de pilotagem | 570,00 |
8599-6/05 | Cursos preparatórios para concursos | 570,00 |
1510-6/00 | Curtimento e outras preparações de couro | 1.300,00 |
2399-1/01 | Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal | 390,00 |
8422-1/00 | Defesa | 240,00 |
8425-6/00 | Defesa Civil | 240,00 |
4311-8/01 | Demolição de edifícios e outras estruturas | 410,00 |
5211-7/99 | Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis | 730,00 |
3900-5/00 | Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos | 370,00 |
6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | 300,00 |
6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis | 300,00 |
6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis | 300,00 |
7410-2/02 | Design de interiores | 300,00 |
7410-2/03 | Design de produto | 300,00 |
9329-8/01 | Discotecas, danceterias, salões de dança e similares | 570,00 |
5913-8/00 | Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão | 320,00 |
3600-6/02 | Distribuição de água por caminhões | 320,00 |
3520-4/02 | Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas | 420,00 |
3514-0/00 | Distribuição de energia elétrica | 3.000,00 |
6612-6/02 | Distribuidoras de títulos e valores mobiliários | 540,00 |
5819-1/00 | Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos | 220,00 |
5812-3/01 | Edição de jornais diários | 220,00 |
5812-3/02 | Edição de jornais não diários | 220,00 |
5811-5/00 | Edição de livros | 220,00 |
5813-1/00 | Edição de revistas | 220,00 |
5829-8/00 | Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos | 220,00 |
5822-1/01 | Edição integrada à impressão de jornais diários | 220,00 |
5822-1/02 | Edição integrada à impressão de jornais não diários | 220,00 |
5821-2/00 | Edição integrada à impressão de livros | 220,00 |
5823-9/00 | Edição integrada à impressão de revistas | 220,00 |
8511-2/00 | Educação infantil – creche | 570,00 |
8512-1/00 | Educação infantil – pré-escola | 570,00 |
8541-4/00 | Educação profissional de nível técnico | 570,00 |
8542-2/00 | Educação profissional de nível tecnológico | 570,00 |
8531-7/00 | Educação superior – graduação | 570,00 |
8532-5/00 | Educação superior – graduação e pós-graduação | 570,00 |
8533-3/00 | Educação superior – pós-graduação e extensão | 570,00 |
2019-3/01 | Elaboração de combustíveis nucleares | 1.300,00 |
8299-7/02 | Emissão de vales-alimentação, vales-transportes e similares | 390,00 |
8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente | 330,00 |
8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança | 330,00 |
8592-9/01 | Ensino de dança | 330,00 |
8591-1/00 | Ensino de esportes | 330,00 |
8593-7/00 | Ensino de idiomas | 330,00 |
8592-9/03 | Ensino de música | 330,00 |
8513-9/00 | Ensino fundamental | 570,00 |
8520-1/00 | Ensino médio | 570,00 |
8292-0/00 | Envasamento e empacotamento sob contrato | 570,00 |
7490-1/02 | Escafandria e mergulho | 550,00 |
5223-1/00 | Estacionamento de veículos | 320,00 |
1340-5/01 | Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | 320,00 |
5911-1/01 | Estúdios cinematográficos | 220,00 |
9200-3/02 | Exploração de apostas em corridas de cavalos | 320,00 |
9329-8/02 | Exploração de boliches | 320,00 |
9200-3/99 | Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente | 320,00 |
9329-8/03 | Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares | 320,00 |
9329-8/04 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos | 320,00 |
9609-2/04 | Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda | 320,00 |
0899-1/03 | Extração de amianto | 320,00 |
0810-0/01 | Extração de ardósia e beneficiamento associado | 550,00 |
0810-0/06 | Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado | 550,00 |
0810-0/07 | Extração de argila e beneficiamento associado | 550,00 |
0810-0/09 | Extração de basalto e beneficiamento associado | 550,00 |
0810-0/04 | Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado | 550,00 |
0500-3/01 | Extração de carvão mineral | 550,00 |
0893-2/00 | Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) | 550,00 |
0810-0/05 | Extração de gesso e caulim | 550,00 |
0899-1/01 | Extração de grafita | 550,00 |
0810-0/02 | Extração de granito e beneficiamento associado | 550,00 |
0220-9/01 | Extração de madeira em florestas nativas | 550,00 |
0210-1/07 | Extração de madeira em florestas plantadas | 550,00 |
0810-0/03 | Extração de mármore e beneficiamento associado | 550,00 |
0891-6/00 | Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos | 550,00 |
0725-1/00 | Extração de minerais radioativos | 550,00 |
0721-9/01 | Extração de minério de alumínio | 550,00 |
0722-7/01 | Extração de minério de estanho | 550,00 |
0710-3/01 | Extração de minério de ferro | 550,00 |
0723-5/01 | Extração de minério de manganês | 550,00 |
0724-3/01 | Extração de minério de metais preciosos | 550,00 |
0729-4/03 | Extração de minério de níquel | 550,00 |
0729-4/02 | Extração de minério de tungstênio | 550,00 |
0729-4/04 | Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente | 550,00 |
0729-4/01 | Extração de minérios de nióbio e titânio | 550,00 |
0899-1/99 | Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente | 550,00 |
0600-0/01 | Extração de petróleo e gás natural | 550,00 |
0899-1/02 | Extração de quartzo | 550,00 |
0810-0/08 | Extração de saibro e beneficiamento associado | 550,00 |
0892-4/01 | Extração de sal marinho | 550,00 |
0892-4/02 | Extração de sal-gema | 550,00 |
0600-0/03 | Extração e beneficiamento de areias betuminosas | 550,00 |
0600-0/02 | Extração e beneficiamento de xisto | 550,00 |
0810-0/99 | Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado | 550,00 |
2399-1/02 | Fabricação de abrasivos | 550,00 |
1742-7/02 | Fabricação de absorventes higiênicos | 550,00 |
1414-2/00 | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | 470,00 |
1072-4/01 | Fabricação de açúcar de cana refinado | 600,00 |
1072-4/02 | Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba | 600,00 |
1071-6/00 | Fabricação de açúcar em bruto | 600,00 |
2091-6/00 | Fabricação de adesivos e selantes | 600,00 |
2093-2/00 | Fabricação de aditivos de uso industrial | 600,00 |
1099-6/06 | Fabricação de adoçantes naturais e artificiais | 600,00 |
2013-4/01 | Fabricação de adubos e fertilizantes organominerais | 600,00 |
2013-4/02 | Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais | 600,00 |
3041-5/00 | Fabricação de aeronaves | 600,00 |
1111-9/01 | Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar | 600,00 |
1121-6/00 | Fabricação de águas envasadas | 600,00 |
1931-4/00 | Fabricação de álcool | 600,00 |
1099-6/07 | Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares | 600,00 |
1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos | 600,00 |
1066-0/00 | Fabricação de alimentos para animais | 600,00 |
1065-1/01 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais | 600,00 |
2449-1/03 | Fabricação de ânodos para galvanoplastia | 600,00 |
2640-0/00 | Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo | 600,00 |
2824-1/01 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial | 600,00 |
2824-1/02 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial | 600,00 |
2651-5/00 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle | 600,00 |
2731-7/00 | Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica | 600,00 |
3250-7/03 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda | 600,00 |
3250-7/04 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda | 600,00 |
2759-7/01 | Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios | 600,00 |
2660-4/00 | Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação | 600,00 |
2670-1/02 | Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios | 600,00 |
2632-9/00 | Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios | 600,00 |
2550-1/02 | Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições | 600,00 |
2219-6/00 | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente | 600,00 |
2342-7/02 | Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos | 600,00 |
2330-3/02 | Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção | 600,00 |
1353-7/00 | Fabricação de artefatos de cordoaria | 600,00 |
1529-7/00 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | 600,00 |
2330-3/03 | Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção | 600,00 |
3211-6/02 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria | 600,00 |
2229-3/99 | Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente | 600,00 |
2229-3/03 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios | 600,00 |
2229-3/01 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico | 600,00 |
2229-3/02 | Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais | 600,00 |
1623-4/00 | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | 600,00 |
1352-9/00 | Fabricação de artefatos de tapeçaria | 600,00 |
1629-3/02 | Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis | 600,00 |
1629-3/01 | Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis | 600,00 |
3230-2/00 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte | 600,00 |
1351-1/00 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico | 600,00 |
2541-1/00 | Fabricação de artigos de cutelaria | 600,00 |
2593-4/00 | Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal | 600,00 |
2542-0/00 | Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias | 600,00 |
2319-2/00 | Fabricação de artigos de vidro | 600,00 |
1422-3/00 | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias | 600,00 |
3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos | 600,00 |
1521-1/00 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | 600,00 |
2092-4/02 | Fabricação de artigos pirotécnicos | 600,00 |
2910-7/01 | Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários | 600,00 |
3299-0/05 | Fabricação de aviamentos para costura | 600,00 |
2342-7/01 | Fabricação de azulejos e pisos | 600,00 |
2949-2/01 | Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores | 600,00 |
2722-8/01 | Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores | 600,00 |
1122-4/04 | Fabricação de bebidas isotônicas | 600,00 |
3092-0/00 | Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios | 600,00 |
3212-4/00 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | 600,00 |
1932-2/00 | Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool | 600,00 |
1092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas | 600,00 |
2930-1/01 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões | 600,00 |
2930-1/03 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus | 600,00 |
2392-3/00 | Fabricação de cal e gesso | 600,00 |
1531-9/01 | Fabricação de calçados de couro | 600,00 |
1539-4/00 | Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente | 600,00 |
1533-5/00 | Fabricação de calçados de material sintético | 600,00 |
2522-5/00 | Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos | 600,00 |
2920-4/01 | Fabricação de caminhões e ônibus | 600,00 |
3299-0/02 | Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório | 600,00 |
2930-1/02 | Fabricação de carrocerias para ônibus | 600,00 |
1722-2/00 | Fabricação de cartolina e papel-cartão | 600,00 |
1622-6/01 | Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas | 600,00 |
2330-3/04 | Fabricação de casas pré-moldadas de concreto | 600,00 |
2094-1/00 | Fabricação de catalisadores | 600,00 |
1710-9/00 | Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel | 600,00 |
1113-5/02 | Fabricação de cervejas e chopes | 600,00 |
1122-4/02 | Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo | 600,00 |
1733-8/00 | Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado | 600,00 |
2099-1/01 | Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia | 600,00 |
2910-7/02 | Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários | 600,00 |
1220-4/02 | Fabricação de cigarrilhas e charutos | 600,00 |
1220-4/01 | Fabricação de cigarros | 600,00 |
2320-6/00 | Fabricação de cimento | 600,00 |
2011-8/00 | Fabricação de cloro e álcalis | 600,00 |
3104-7/00 | Fabricação de colchões | 600,00 |
2610-8/00 | Fabricação de componentes eletrônicos | 600,00 |
2814-3/01 | Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios | 600,00 |
2814-3/02 | Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios | 600,00 |
1031-7/00 | Fabricação de conservas de frutas | 600,00 |
1032-5/99 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito | 600,00 |
1032-5/01 | Fabricação de conservas de palmito | 600,00 |
1020-1/02 | Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos | 600,00 |
2063-1/00 | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | 600,00 |
2652-3/00 | Fabricação de cronômetros e relógios | 600,00 |
2051-7/00 | Fabricação de defensivos agrícolas | 600,00 |
2052-5/00 | Fabricação de desinfetantes domissanitários | 600,00 |
2033-9/00 | Fabricação de elastômeros | 600,00 |
2790-2/01 | Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores | 600,00 |
1732-0/00 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão | 600,00 |
2222-6/00 | Fabricação de embalagens de material plástico | 600,00 |
1731-1/00 | Fabricação de embalagens de papel | 600,00 |
2312-5/00 | Fabricação de embalagens de vidro | 600,00 |
2591-8/00 | Fabricação de embalagens metálicas | 600,00 |
2550-1/01 | Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate | 600,00 |
2621-3/00 | Fabricação de equipamentos de informática | 600,00 |
2815-1/02 | Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos | 600,00 |
3099-7/00 | Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente | 600,00 |
3292-2/02 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional | 600,00 |
2670-1/01 | Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios | 600,00 |
2812-7/00 | Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas | 600,00 |
2832-1/00 | Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios | 600,00 |
2790-2/02 | Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme | 600,00 |
2631-1/00 | Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios | 600,00 |
3291-4/00 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras | 600,00 |
1095-3/00 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos | 600,00 |
1622-6/02 | Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais | 600,00 |
2512-8/00 | Fabricação de esquadrias de metal | 600,00 |
2511-0/00 | Fabricação de estruturas metálicas | 600,00 |
2330-3/01 | Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda | 600,00 |
2821-6/02 | Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios | 600,00 |
1063-5/00 | Fabricação de farinha de mandioca e derivados | 600,00 |
1064-3/00 | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho | 600,00 |
1099-6/03 | Fabricação de fermentos e leveduras | 600,00 |
2543-8/00 | Fabricação de ferramentas | 600,00 |
2040-1/00 | Fabricação de fibras artificiais e sintéticas | 600,00 |
1220-4/03 | Fabricação de filtros para cigarros | 600,00 |
2733-3/00 | Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados | 600,00 |
2751-1/00 | Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios | 600,00 |
1741-9/01 | Fabricação de formulários contínuos | 600,00 |
2821-6/01 | Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios | 600,00 |
2092-4/03 | Fabricação de fósforos de segurança | 600,00 |
1742-7/01 | Fabricação de fraldas descartáveis | 600,00 |
1093-7/02 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes | 600,00 |
2014-2/00 | Fabricação de gases industriais | 600,00 |
1099-6/04 | Fabricação de gelo comum | 600,00 |
2710-4/01 | Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios | 600,00 |
3299-0/01 | Fabricação de guarda-chuvas e similares | 600,00 |
2073-8/00 | Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins | 600,00 |
3220-5/00 | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios | 600,00 |
3250-7/01 | Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | 600,00 |
2012-6/00 | Fabricação de intermediários para fertilizantes | 600,00 |
2022-3/00 | Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras | 600,00 |
3240-0/01 | Fabricação de jogos eletrônicos | 600,00 |
2221-8/00 | Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico | 600,00 |
2740-6/01 | Fabricação de lâmpadas | 600,00 |
1052-0/00 | Fabricação de laticínios | 600,00 |
3299-0/03 | Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos | 600,00 |
1314-6/00 | Fabricação de linhas para costurar e bordar | 600,00 |
3031-8/00 | Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes | 600,00 |
2740-6/02 | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | 600,00 |
1621-8/00 | Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada | 600,00 |
1113-5/01 | Fabricação de malte, inclusive malte uísque | 600,00 |
2829-1/01 | Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios | 600,00 |
2823-2/00 | Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios | 600,00 |
2833-0/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação | 600,00 |
2866-6/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios | 600,00 |
2863-1/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios | 600,00 |
2851-8/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios | 600,00 |
2862-3/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios | 600,00 |
2865-8/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios | 600,00 |
2864-0/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios | 600,00 |
2825-9/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios | 600,00 |
2854-2/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores | 600,00 |
2869-1/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios | 600,00 |
2861-5/00 | Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta | 600,00 |
2822-4/02 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios | 600,00 |
2822-4/01 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios | 600,00 |
2840-2/00 | Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios | 600,00 |
1043-1/00 | Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais | 600,00 |
1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias | 600,00 |
3250-7/05 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia | 600,00 |
2945-0/00 | Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias | 600,00 |
2732-5/00 | Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo | 600,00 |
2349-4/01 | Fabricação de material sanitário de cerâmica | 600,00 |
2121-1/01 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano | 600,00 |
2121-1/03 | Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano | 600,00 |
2121-1/02 | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano | 600,00 |
2122-0/00 | Fabricação de medicamentos para uso veterinário | 600,00 |
1421-5/00 | Fabricação de meias | 600,00 |
3240-0/03 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação | 600,00 |
3240-0/02 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação | 600,00 |
2680-9/00 | Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas | 600,00 |
3250-7/02 | Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | 600,00 |
3091-1/01 | Fabricação de motocicletas | 600,00 |
2811-9/00 | Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários | 600,00 |
2710-4/03 | Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios | 600,00 |
2910-7/03 | Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários | 600,00 |
2920-4/02 | Fabricação de motores para caminhões e ônibus | 600,00 |
3101-2/00 | Fabricação de móveis com predominância de madeira | 600,00 |
3102-1/00 | Fabricação de móveis com predominância de metal | 600,00 |
3103-9/00 | Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal | 600,00 |
2513-6/00 | Fabricação de obras de caldeiraria pesada | 600,00 |
1065-1/02 | Fabricação de óleo de milho em bruto | 600,00 |
1065-1/03 | Fabricação de óleo de milho refinado | 600,00 |
1041-4/00 | Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho | 600,00 |
1042-2/00 | Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho | 600,00 |
1111-9/02 | Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas | 600,00 |
1122-4/99 | Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente | 600,00 |
2829-1/99 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios | 600,00 |
2852-6/00 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo | 600,00 |
2949-2/99 | Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente | 600,00 |
2759-7/99 | Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios | 600,00 |
2330-3/99 | Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes | 600,00 |
1622-6/99 | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | 600,00 |
3240-0/99 | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | 600,00 |
2790-2/99 | Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente | 600,00 |
1099-6/99 | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | 600,00 |
2599-3/99 | Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente | 600,00 |
2399-1/99 | Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente | 600,00 |
1922-5/99 | Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino | 600,00 |
1220-4/99 | Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos | 600,00 |
2019-3/99 | Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente | 600,00 |
2099-1/99 | Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente | 600,00 |
1359-6/00 | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente | 600,00 |
3299-0/04 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos | 600,00 |
1721-4/00 | Fabricação de papel | 600,00 |
1540-8/00 | Fabricação de partes para calçados, de qualquer material | 600,00 |
3091-1/02 | Fabricação de peças e acessórios para motocicletas | 600,00 |
2944-1/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores | 600,00 |
2943-3/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores | 600,00 |
2941-7/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores | 600,00 |
2942-5/00 | Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores | 600,00 |
3032-6/00 | Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários | 600,00 |
2622-1/00 | Fabricação de periféricos para equipamentos de informática | 600,00 |
2721-0/00 | Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores | 600,00 |
2211-1/00 | Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar | 600,00 |
2092-4/01 | Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes | 600,00 |
1099-6/02 | Fabricação de pós-alimentícios | 600,00 |
2123-8/00 | Fabricação de preparações farmacêuticas | 600,00 |
1082-1/00 | Fabricação de produtos à base de café | 600,00 |
2349-4/99 | Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente | 600,00 |
2341-9/00 | Fabricação de produtos cerâmicos refratários | 600,00 |
1013-9/01 | Fabricação de produtos de carne | 600,00 |
2062-2/00 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento | 600,00 |
1091-1/02 | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria | 600,00 |
1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial | 600,00 |
1742-7/99 | Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente | 600,00 |
1741-9/02 | Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório | 600,00 |
1749-4/00 | Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente | 600,00 |
2592-6/01 | Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados | 600,00 |
2592-6/02 | Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados | 600,00 |
1093-7/01 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | 600,00 |
3299-0/99 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente | 600,00 |
1061-9/02 | Fabricação de produtos do arroz | 600,00 |
1921-7/00 | Fabricação de produtos do refino de petróleo | 600,00 |
2110-6/00 | Fabricação de produtos farmoquímicos | 600,00 |
1099-6/05 | Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) | 600,00 |
2021-5/00 | Fabricação de produtos petroquímicos básicos | 600,00 |
2029-1/00 | Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente | 600,00 |
1122-4/03 | Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas | 600,00 |
1122-4/01 | Fabricação de refrigerantes | 600,00 |
2032-1/00 | Fabricação de resinas termofixas | 600,00 |
2031-2/00 | Fabricação de resinas termoplásticas | 600,00 |
2815-1/01 | Fabricação de rolamentos para fins industriais | 600,00 |
3292-2/01 | Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo | 600,00 |
2061-4/00 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos | 600,00 |
1053-8/00 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis | 600,00 |
1033-3/01 | Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes | 600,00 |
1033-3/02 | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados | 600,00 |
2521-7/00 | Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central | 600,00 |
1330-8/00 | Fabricação de tecidos de malha | 600,00 |
1354-5/00 | Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos | 600,00 |
1532-7/00 | Fabricação de tênis de qualquer material | 600,00 |
2072-0/00 | Fabricação de tintas de impressão | 600,00 |
2071-1/00 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas | 600,00 |
2710-4/02 | Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios | 600,00 |
2831-3/00 | Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios | 600,00 |
2853-4/00 | Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas | 600,00 |
2223-4/00 | Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção | 600,00 |
3042-3/00 | Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves | 600,00 |
2813-5/00 | Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios | 600,00 |
3050-4/00 | Fabricação de veículos militares de combate | 600,00 |
3299-0/06 | Fabricação de velas, inclusive decorativas | 600,00 |
2311-7/00 | Fabricação de vidro plano e de segurança | 600,00 |
1099-6/01 | Fabricação de vinagres | 600,00 |
1112-7/00 | Fabricação de vinho | 600,00 |
1412-6/03 | Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | 600,00 |
1411-8/02 | Facção de roupas íntimas | 600,00 |
1413-4/03 | Facção de roupas profissionais | 600,00 |
1313-8/00 | Fiação de fibras artificiais e sintéticas | 320,00 |
7420-0/04 | Filmagem de festas e eventos | 250,00 |
8599-6/01 | Formação de condutores | 250,00 |
1922-5/01 | Formulação de combustíveis | 390,00 |
5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | 390,00 |
5620-1/01 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas | 390,00 |
7830-2/00 | Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros | 370,00 |
8219-9/01 | Fotocópias | 150,00 |
1011-2/01 | Frigorífico – abate de bovinos | 520,00 |
1011-2/04 | Frigorífico – abate de bufalinos | 520,00 |
1011-2/02 | Frigorífico – abate de equinos | 520,00 |
1011-2/03 | Frigorífico – abate de ovinos e caprinos | 520,00 |
1012-1/03 | Frigorífico – abate de suínos | 520,00 |
2451-2/00 | Fundição de ferro e aço | 320,00 |
2452-1/00 | Fundição de metais não ferrosos e suas ligas | 320,00 |
6499-9/03 | Fundo garantidor de crédito | 990,00 |
6470-1/03 | Fundos de investimento imobiliários | 990,00 |
6470-1/02 | Fundos de investimento previdenciários | 990,00 |
6470-1/01 | Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários | 990,00 |
3511-5/01 | Geração de energia elétrica | 3.000,00 |
7740-3/00 | Gestão de ativos intangíveis não financeiros | 770,00 |
9003-5/00 | Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas | 370,00 |
9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes | 320,00 |
3701-1/00 | Gestão de redes de esgoto | 470,00 |
5231-1/03 | Gestão de terminais aquaviários | 470,00 |
6822-6/00 | Gestão e administração da propriedade imobiliária | 470,00 |
9603-3/01 | Gestão e manutenção de cemitérios | 470,00 |
5211-7/02 | Guarda-móveis | 270,00 |
9609-2/08 | Higiene e embelezamento de animais domésticos | 190,00 |
6461-1/00 | Holdings de instituições financeiras | 900,00 |
6462-0/00 | Holdings de instituições não financeiras | 900,00 |
0121-1/01 | Horticultura, exceto morango | 150,00 |
5510-8/01 | Hotéis | 470,00 |
4330-4/01 | Impermeabilização em obras de engenharia civil | 320,00 |
1811-3/01 | Impressão de jornais | 170,00 |
1811-3/02 | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas | 170,00 |
1812-1/00 | Impressão de material de segurança | 170,00 |
1813-0/99 | Impressão de material para outros usos | 170,00 |
1813-0/01 | Impressão de material para uso publicitário | 170,00 |
8122-2/00 | Imunização e controle de pragas urbanas | 320,00 |
4110-7/00 | Incorporação de empreendimentos imobiliários | 670,00 |
4329-1/02 | Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre | 670,00 |
3321-0/00 | Instalação de máquinas e equipamentos industriais | 670,00 |
3329-5/99 | Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente | 670,00 |
4329-1/01 | Instalação de painéis publicitários | 340,00 |
4330-4/02 | Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material | 270,00 |
4322-3/02 | Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração | 270,00 |
4321-5/00 | Instalação e manutenção elétrica | 270,00 |
4329-1/03 | Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes | 270,00 |
4322-3/03 | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio | 270,00 |
4322-3/01 | Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás | 270,00 |
8711-5/02 | Instituições de longa permanência para idosos | 230,00 |
8423-0/00 | Justiça | 470,00 |
8640-2/02 | Laboratórios clínicos | 530,00 |
8640-2/01 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica | 530,00 |
7420-0/03 | Laboratórios fotográficos | 270,00 |
5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | 320,00 |
3211-6/01 | Lapidação de gemas | 170,00 |
9601-7/01 | Lavanderias | 200,00 |
8299-7/04 | Leiloeiros independentes | 270,00 |
8121-4/00 | Limpeza em prédios e em domicílios | 170,00 |
7719-5/02 | Locação de aeronaves sem tripulação | 470,00 |
7711-0/00 | Locação de automóveis sem condutor | 470,00 |
7719-5/01 | Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos | 470,00 |
7820-5/00 | Locação de mão de obra temporária | 370,00 |
7719-5/99 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor | 270,00 |
4713-0/04 | Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) | 890,00 |
4713-0/02 | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines | 470,00 |
4713-0/05 | Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres | 470,00 |
6810-2/03 | Loteamento de imóveis próprios | 470,00 |
3316-3/02 | Manutenção de aeronaves na pista | 670,00 |
4221-9/05 | Manutenção de estações e redes de telecomunicações | 670,00 |
4221-9/03 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica | 670,00 |
3316-3/01 | Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista | 670,00 |
3312-1/02 | Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle | 290,00 |
3312-1/03 | Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação | 290,00 |
3313-9/02 | Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos | 290,00 |
3314-7/04 | Manutenção e reparação de compressores | 290,00 |
3317-1/01 | Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes | 290,00 |
3317-1/02 | Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer | 290,00 |
3314-7/05 | Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais | 290,00 |
3312-1/04 | Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos | 290,00 |
3319-8/00 | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | 290,00 |
3314-7/02 | Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas | 290,00 |
3313-9/01 | Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos | 290,00 |
3314-7/09 | Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório | 290,00 |
3314-7/07 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial | 290,00 |
3314-7/21 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos | 290,00 |
3314-7/22 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico | 290,00 |
3314-7/17 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores | 290,00 |
3314-7/20 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados | 290,00 |
3314-7/14 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo | 290,00 |
3314-7/11 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária | 290,00 |
3314-7/19 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo | 290,00 |
3314-7/10 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | 290,00 |
3314-7/15 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo | 290,00 |
3314-7/01 | Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas | 290,00 |
3314-7/18 | Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta | 290,00 |
3314-7/06 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas | 290,00 |
3313-9/99 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente | 290,00 |
3314-7/08 | Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas | 290,00 |
3314-7/13 | Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta | 290,00 |
4543-9/00 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas | 290,00 |
3314-7/99 | Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | 290,00 |
3311-2/00 | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos | 290,00 |
3314-7/12 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas | 290,00 |
3314-7/16 | Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas | 290,00 |
3314-7/03 | Manutenção e reparação de válvulas industriais | 290,00 |
3315-5/00 | Manutenção e reparação de veículos ferroviários | 290,00 |
7319-0/03 | Marketing direto | 220,00 |
1011-2/05 | Matadouro – abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos | 320,00 |
1012-1/04 | Matadouro – abate de suínos sob contrato | 320,00 |
8299-7/01 | Medição de consumo de energia elétrica, gás e água | 320,00 |
2449-1/99 | Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente | 210,00 |
2443-1/00 | Metalurgia do cobre | 210,00 |
2532-2/02 | Metalurgia do pó | 210,00 |
2442-3/00 | Metalurgia dos metais preciosos | 210,00 |
1062-7/00 | Moagem de trigo e fabricação de derivados | 210,00 |
1069-4/00 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente | 210,00 |
4292-8/01 | Montagem de estruturas metálicas | 370,00 |
4399-1/02 | Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias | 370,00 |
4329-1/04 | Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos | 370,00 |
5510-8/03 | Motéis | 600,00 |
5030-1/01 | Navegação de apoio marítimo | 420,00 |
5030-1/02 | Navegação de apoio portuário | 420,00 |
4330-4/03 | Obras de acabamento em gesso e estuque | 250,00 |
4399-1/03 | Obras de alvenaria | 250,00 |
4391-6/00 | Obras de fundações | 250,00 |
4222-7/02 | Obras de irrigação | 250,00 |
4292-8/02 | Obras de montagem industrial | 250,00 |
4313-4/00 | Obras de terraplenagem | 250,00 |
4213-8/00 | Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas | 250,00 |
4291-0/00 | Obras portuárias, marítimas e fluviais | 390,00 |
5240-1/01 | Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem | 590,00 |
5250-8/05 | Operador de transporte multimodal – OTM | 590,00 |
6619-3/05 | Operadoras de cartões de débito | 1.400,00 |
6141-8/00 | Operadoras de televisão por assinatura por cabo | 790,00 |
6142-6/00 | Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas | 790,00 |
6143-4/00 | Operadoras de televisão por assinatura por satélite | 790,00 |
7912-1/00 | Operadores turísticos | 270,00 |
8730-1/01 | Orfanatos | 250,00 |
4929-9/04 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional | 270,00 |
4929-9/03 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal | 270,00 |
5250-8/04 | Organização logística do transporte de carga | 230,00 |
9412-0/99 | Outras atividades associativas profissionais | 190,00 |
6619-3/99 | Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente | 190,00 |
5229-0/99 | Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente | 190,00 |
8690-9/99 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente | 190,00 |
8599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | 190,00 |
6399-2/00 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente | 190,00 |
7319-0/99 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | 190,00 |
9329-8/99 | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente | 190,00 |
8020-0/02 | Outras atividades de serviços de segurança | 190,00 |
6499-9/99 | Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente | 190,00 |
9609-2/99 | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | 190,00 |
8299-7/99 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | 190,00 |
6190-6/99 | Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente | 190,00 |
9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente | 190,00 |
7490-1/99 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente | 190,00 |
6438-7/99 | Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente | 390,00 |
4330-4/99 | Outras obras de acabamento da construção | 250,00 |
4299-5/99 | Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente | 250,00 |
4329-1/99 | Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente | 250,00 |
6463-8/00 | Outras sociedades de participação, exceto holdings | 390,00 |
5590-6/99 | Outros alojamentos não especificados anteriormente | 370,00 |
4618-4/99 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente | 190,00 |
1340-5/99 | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | 370,00 |
5112-9/99 | Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular | 370,00 |
5099-8/99 | Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente | 370,00 |
4929-9/99 | Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente | 370,00 |
4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda | 480,00 |
9321-2/00 | Parques de diversão e parques temáticos | 940,00 |
4722-9/02 | Peixaria | 300,00 |
0710-3/02 | Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro | 340,00 |
5590-6/03 | Pensões (alojamento) | 390,00 |
4399-1/05 | Perfuração e construção de poços de água | 470,00 |
4312-6/00 | Perfurações e sondagens | 460,00 |
6621-5/01 | Peritos e avaliadores de seguros | 200,00 |
0312-4/02 | Pesca de crustáceos e moluscos em água doce | 170,00 |
0311-6/02 | Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada | 170,00 |
0312-4/01 | Pesca de peixes em água doce | 170,00 |
0311-6/01 | Pesca de peixes em água salgada | 170,00 |
7210-0/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais | 290,00 |
7220-7/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas | 290,00 |
7320-3/00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública | 290,00 |
4211-1/02 | Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos | 190,00 |
6511-1/02 | Planos de auxílio-funeral | 320,00 |
6550-2/00 | Planos de saúde | 390,00 |
6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet | 300,00 |
4311-8/02 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno | 150,00 |
8219-9/99 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | 150,00 |
2330-3/05 | Preparação de massa de concreto e argamassa para construção | 150,00 |
1013-9/02 | Preparação de subprodutos do abate | 150,00 |
1051-1/00 | Preparação do leite | 150,00 |
1311-1/00 | Preparação e fiação de fibras de algodão | 150,00 |
1312-0/00 | Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão | 150,00 |
1020-1/01 | Preservação de peixes, crustáceos e moluscos | 150,00 |
6542-1/00 | Previdência complementar aberta | 220,00 |
6541-3/00 | Previdência complementar fechada | 220,00 |
1210-7/00 | Processamento industrial do fumo | 710,00 |
2441-5/01 | Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias | 710,00 |
2424-5/01 | Produção de arames de aço | 710,00 |
2532-2/01 | Produção de artefatos estampados de metal | 710,00 |
0220-9/02 | Produção de carvão vegetal – florestas nativas | 160,00 |
0210-1/08 | Produção de carvão vegetal – florestas plantadas | 160,00 |
0210-1/09 | Produção de casca de acácia-negra – florestas plantadas | 160,00 |
9001-9/04 | Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares | 150,00 |
9001-9/03 | Produção de espetáculos de dança | 150,00 |
9001-9/05 | Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares | 320,00 |
2411-3/00 | Produção de ferro-gusa | 510,00 |
2412-1/00 | Produção de ferroligas | 510,00 |
5911-1/02 | Produção de filmes para publicidade | 510,00 |
2531-4/01 | Produção de forjados de aço | 510,00 |
2531-4/02 | Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas | 510,00 |
3520-4/01 | Produção de gás; processamento de gás natural | 510,00 |
2441-5/02 | Produção de laminados de alumínio | 510,00 |
2449-1/02 | Produção de laminados de zinco | 510,00 |
2423-7/02 | Produção de laminados longos de aço, exceto tubos | 510,00 |
2422-9/01 | Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não | 510,00 |
2422-9/02 | Produção de laminados planos de aços especiais | 510,00 |
0142-3/00 | Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas | 510,00 |
2439-3/00 | Produção de outros tubos de ferro e aço | 510,00 |
0155-5/05 | Produção de ovos | 150,00 |
0155-5/02 | Produção de pintos de um dia | 150,00 |
0210-1/99 | Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas | 150,00 |
2424-5/02 | Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames | 180,00 |
0141-5/02 | Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto | 150,00 |
0141-5/01 | Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto | 150,00 |
2421-1/00 | Produção de semiacabados de aço | 150,00 |
2431-8/00 | Produção de tubos de aço com costura | 370,00 |
2423-7/01 | Produção de tubos de aço sem costura | 370,00 |
2449-1/01 | Produção de zinco em formas primárias | 370,00 |
3530-1/00 | Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado | 150,00 |
9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos | 150,00 |
9001-9/02 | Produção musical | 150,00 |
9001-9/01 | Produção teatral | 150,00 |
6022-5/01 | Programadoras | 150,00 |
7319-0/02 | Promoção de vendas | 150,00 |
6190-6/01 | Provedores de acesso às redes de comunicações | 300,00 |
6190-6/02 | Provedores de voz sobre protocolo Internet – VOIP | 300,00 |
0322-1/05 | Ranicultura | 150,00 |
4751-2/02 | Recarga de cartuchos para equipamentos de informática | 190,00 |
2722-8/02 | Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores | 190,00 |
2950-6/00 | Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores | 190,00 |
3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio | 190,00 |
3839-4/99 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente | 190,00 |
3832-7/00 | Recuperação de materiais plásticos | 190,00 |
3831-9/01 | Recuperação de sucatas de alumínio | 190,00 |
0892-4/03 | Refino e outros tratamentos do sal | 190,00 |
2212-9/00 | Reforma de pneumáticos usados | 190,00 |
8412-4/00 | Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais | 320,00 |
8413-2/00 | Regulação das atividades econômicas | 320,00 |
8421-3/00 | Relações exteriores | 170,00 |
9529-1/05 | Reparação de artigos do mobiliário | 150,00 |
9529-1/04 | Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados | 150,00 |
9529-1/01 | Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem | 150,00 |
9529-1/06 | Reparação de joias | 150,00 |
9529-1/03 | Reparação de relógios | 150,00 |
9511-8/00 | Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos | 150,00 |
9512-6/00 | Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação | 150,00 |
9521-5/00 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico | 150,00 |
9529-1/99 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | 150,00 |
6619-3/03 | Representações de bancos estrangeiros | 190,00 |
4612-5/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos | 190,00 |
4615-0/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico | 190,00 |
4618-4/02 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares | 270,00 |
4618-4/03 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações | 270,00 |
4613-3/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens | 270,00 |
4614-1/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves | 270,00 |
4611-7/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos | 270,00 |
4618-4/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria | 270,00 |
4619-2/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado | 270,00 |
4542-1/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios | 270,00 |
4530-7/06 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores | 270,00 |
4617-6/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo | 270,00 |
4616-8/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem | 270,00 |
4512-9/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores | 270,00 |
1830-0/03 | Reprodução de software em qualquer suporte | 150,00 |
1830-0/01 | Reprodução de som em qualquer suporte | 150,00 |
1830-0/02 | Reprodução de vídeo em qualquer suporte | 150,00 |
1922-5/02 | Rerrefino de óleos lubrificantes | 150,00 |
6530-8/00 | Resseguros | 270,00 |
9002-7/02 | Restauração de obras de arte | 270,00 |
9102-3/02 | Restauração e conservação de lugares e prédios históricos | 270,00 |
5611-2/01 | Restaurantes e similares | 400,00 |
8299-7/07 | Salas de acesso à Internet | 300,00 |
6492-1/00 | Securitização de créditos | 210,00 |
8424-8/00 | Segurança e ordem pública | 260,00 |
8430-2/00 | Seguridade social obrigatória | 260,00 |
7810-8/00 | Seleção e agenciamento de mão de obra | 150,00 |
1610-2/03 | Serrarias com desdobramento de madeira em bruto | 1.300,00 |
1610-2/04 | Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – Resseragem | 990,00 |
2599-3/02 | Serviço de corte e dobra de metais | 260,00 |
0162-8/01 | Serviço de inseminação artificial em animais | 270,00 |
3250-7/09 | Serviço de laboratório óptico | 270,00 |
0162-8/03 | Serviço de manejo de animais | 270,00 |
0161-0/02 | Serviço de poda de árvores para lavouras | 150,00 |
0161-0/03 | Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita | 150,00 |
0161-0/01 | Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas | 150,00 |
5030-1/03 | Serviço de rebocadores e empurradores | 270,00 |
4923-0/01 | Serviço de táxi | 150,00 |
5112-9/01 | Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação | 150,00 |
0162-8/02 | Serviço de tosquiamento de ovinos | 150,00 |
4923-0/02 | Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista | 150,00 |
1610-2/05 | Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato | 170,00 |
6120-5/02 | Serviço móvel especializado – SME | 150,00 |
6911-7/01 | Serviços advocatícios | 170,00 |
5612-1/00 | Serviços ambulantes de alimentação | 300,00 |
8211-3/00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | 240,00 |
8111-7/00 | Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais | 240,00 |
1822-9/99 | Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação | 240,00 |
8011-1/02 | Serviços de adestramento de cães de guarda | 240,00 |
7490-1/03 | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias | 240,00 |
5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê | 240,00 |
4520-0/04 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores | 240,00 |
5229-0/01 | Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada | 240,00 |
7111-1/00 | Serviços de arquitetura | 240,00 |
8800-6/00 | Serviços de assistência social sem alojamento | 240,00 |
8640-2/14 | Serviços de bancos de células e tecidos humanos | 240,00 |
4520-0/06 | Serviços de borracharia para veículos automotores | 240,00 |
4520-0/08 | Serviços de capotaria | 240,00 |
7119-7/01 | Serviços de cartografia, topografia e geodésia | 240,00 |
6110-8/03 | Serviços de comunicação multimídia – SCM | 240,00 |
2599-3/01 | Serviços de confecção de armações metálicas para a construção | 240,00 |
9603-3/02 | Serviços de cremação | 500,00 |
7119-7/03 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia | 240,00 |
8640-2/05 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia | 240,00 |
8640-2/07 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética | 240,00 |
8640-2/09 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos | 240,00 |
8640-2/08 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos | 240,00 |
8640-2/03 | Serviços de diálise e nefrologia | 240,00 |
5912-0/01 | Serviços de dublagem | 240,00 |
1822-9/01 | Serviços de encadernação e plastificação | 240,00 |
7112-0/00 | Serviços de engenharia | 240,00 |
5320-2/02 | Serviços de entrega rápida | 240,00 |
9603-3/04 | Serviços de funerárias | 240,00 |
8299-7/03 | Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção | 240,00 |
8640-2/12 | Serviços de hemoterapia | 240,00 |
4520-0/07 | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores | 240,00 |
4520-0/02 | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores | 240,00 |
4520-0/05 | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores | 240,00 |
8299-7/05 | Serviços de levantamento de fundos sob contrato | 240,00 |
6619-3/01 | Serviços de liquidação e custódia | 240,00 |
8640-2/13 | Serviços de litotripsia | 240,00 |
5320-2/01 | Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional | 240,00 |
4520-0/03 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores | 240,00 |
4520-0/01 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | 240,00 |
7420-0/05 | Serviços de microfilmagem | 240,00 |
5912-0/02 | Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual | 240,00 |
3329-5/01 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material | 240,00 |
4399-1/04 | Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras | 240,00 |
8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas | 240,00 |
7119-7/04 | Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho | 240,00 |
4330-4/04 | Serviços de pintura de edifícios em geral | 240,00 |
5239-7/01 | Serviços de praticagem | 240,00 |
1821-1/00 | Serviços de pré-impressão | 240,00 |
4319-3/00 | Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente | 240,00 |
3250-7/06 | Serviços de prótese dentária | 240,00 |
8640-2/10 | Serviços de quimioterapia | 240,00 |
8640-2/11 | Serviços de radioterapia | 240,00 |
5229-0/02 | Serviços de reboque de veículos | 240,00 |
6110-8/02 | Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT | 240,00 |
8622-4/00 | Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências | 240,00 |
7990-2/00 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente | 240,00 |
8640-2/06 | Serviços de ressonância magnética | 240,00 |
9603-3/03 | Serviços de sepultamento | 240,00 |
9603-3/05 | Serviços de somatoconservação | 240,00 |
9609-2/06 | Serviços de tatuagem e colocação de piercing | 240,00 |
6110-8/99 | Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente | 240,00 |
6120-5/99 | Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente | 240,00 |
6110-8/01 | Serviços de telefonia fixa comutada – STFC | 240,00 |
8640-2/04 | Serviços de tomografia | 240,00 |
7490-1/01 | Serviços de tradução, interpretação e similares | 240,00 |
2539-0/02 | Serviços de tratamento e revestimento em metais | 240,00 |
2539-0/01 | Serviços de usinagem, tornearia e solda | 240,00 |
8630-5/06 | Serviços de vacinação e imunização humana | 240,00 |
9700-5/00 | Serviços domésticos | 240,00 |
4399-1/99 | Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | 240,00 |
8621-6/02 | Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel | 240,00 |
6512-0/00 | Sociedade seguradora de seguros não vida | 3.000,00 |
6511-1/01 | Sociedade seguradora de seguros vida | 3.000,00 |
6520-1/00 | Sociedade seguradora de seguros-saúde | 3.000,00 |
6450-6/00 | Sociedades de capitalização | 3.000,00 |
6437-9/00 | Sociedades de crédito ao microempreendedor | 3.000,00 |
6435-2/01 | Sociedades de crédito imobiliário | 3.000,00 |
6436-1/00 | Sociedades de crédito, financiamento e investimento – financeiras | 3.000,00 |
6491-3/00 | Sociedades de fomento mercantil – factoring | 3.000,00 |
6499-9/02 | Sociedades de investimento | 3.000,00 |
6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação | 220,00 |
4729-6/01 | Tabacaria | 160,00 |
1321-9/00 | Tecelagem de fios de algodão | 160,00 |
1323-5/00 | Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas | 160,00 |
1322-7/00 | Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão | 160,00 |
6130-2/00 | Telecomunicações por satélite | 930,00 |
6120-5/01 | Telefonia móvel celular | 930,00 |
5222-2/00 | Terminais rodoviários e ferroviários | 320,00 |
7120-1/00 | Testes e análises técnicas | 160,00 |
9601-7/02 | Tinturarias | 160,00 |
9601-7/03 | Toalheiros | 160,00 |
1081-3/02 | Torrefação e moagem de café | 160,00 |
3512-3/00 | Transmissão de energia elétrica | 1.000,00 |
5120-0/00 | Transporte aéreo de carga | 320,00 |
5111-1/00 | Transporte aéreo de passageiros regular | 320,00 |
5099-8/01 | Transporte aquaviário para passeios turísticos | 320,00 |
4940-0/00 | Transporte dutoviário | 320,00 |
4924-8/00 | Transporte escolar | 180,00 |
5130-7/00 | Transporte espacial | 520,00 |
4911-6/00 | Transporte ferroviário de carga | 450,00 |
4912-4/01 | Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual | 320,00 |
4912-4/02 | Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana | 320,00 |
5011-4/01 | Transporte marítimo de cabotagem – Carga | 320,00 |
5011-4/02 | Transporte marítimo de cabotagem – Passageiros | 320,00 |
5012-2/01 | Transporte marítimo de longo curso – Carga | 320,00 |
5012-2/02 | Transporte marítimo de longo curso – Passageiros | 320,00 |
4912-4/03 | Transporte metroviário | 320,00 |
5091-2/02 | Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional | 320,00 |
5091-2/01 | Transporte por navegação de travessia, municipal | 320,00 |
5021-1/02 | Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia | 320,00 |
5021-1/01 | Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia | 320,00 |
5022-0/02 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia | 320,00 |
5022-0/01 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia | 320,00 |
4922-1/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual | 320,00 |
4921-3/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana | 370,00 |
4922-1/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana | 370,00 |
4922-1/03 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional | 370,00 |
4921-3/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal | 370,00 |
4929-9/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional | 370,00 |
4929-9/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal | 370,00 |
4930-2/02 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | 370,00 |
4930-2/01 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | 370,00 |
4930-2/04 | Transporte rodoviário de mudanças | 370,00 |
4930-2/03 | Transporte rodoviário de produtos perigosos | 370,00 |
6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet | 370,00 |
3821-1/00 | Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | 320,00 |
3822-0/00 | Tratamento e disposição de resíduos perigosos | 370,00 |
4329-1/05 | Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração | 150,00 |
8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | 150,00 |
8599-6/03 | Treinamento em informática | 150,00 |
4950-7/00 | Trens turísticos, teleféricos e similares | 180,00 |
3839-4/01 | Usinas de compostagem | 220,00 |
8621-6/01 | UTI móvel | 190,00 |
6201-5/02 | Web design | 490,00 |
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