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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 29 de março de 2023 | Edição nº 805 | Ano V

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 38/2023

Fernando Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:

RESOLVE:

CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:

NOME

CARGO

TIPO

QTDE

INÍCIO

TÉRMINO

PERÍODO AQUISITIVO

Éder Júnio Pereira dos SantosAssessor Parlamentar de Gabinete

Gozo

05

27/03/2023

31/03/2023

05/01/2022-04/01/2023

Marinaldo Silva AlvesAssessor Parlamentar de Gabinete

Pecúnia

10

-

-

14/03/2022-13/03/2023

Álefe Reis GarciaEscriturário

Pecúnia

10

-

-

06/02/2021-05/02/2022

Conceder, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.

Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.

Câmara Municipal de Sertãozinho, 27 de março de 2023.

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

Presidente

Silvio José Balbino Júnior

Coordenador de Recursos Humanos

- Afixado no lugar de costume na data supra

- Publicado pelo Jornal Oficial do Município

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.