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IMPRENSA OFICIAL - MONTE AZUL PAULISTA

Publicado em 29 de março de 2023 | Edição nº 1130D | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.864, 15 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, o dia no dia 06 de abril de 2023, Quinta-feira Santa.

Artigo 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às unidades que funcionem ininterruptamente, e ás outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre- se e publique-se.

Monte Azul Paulista, 15 de março de 2023.

MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Prefeito do Município

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.