IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES

Publicado em 29 de março de 2023 | Edição nº 793A | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 2.445

29 DE MARÇO DE 2023

Dá denominação a logradouro no Distrito de Agulha , que especifica.

O SENHOR RODRIGO RAVAZZI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte

L E I:

Artigo 1º - A Rua Projetada localizada no entroncamento da Vicinal Armando Alves da Cunha que liga à Rua Ernesto Baptista de Aguiar no Distrito de Agulha , passa a denominar-se “RUA ZÉLIO PASQUINI ”.

Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.

Artigo 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Fernando Prestes, 29 de Março de 2023

RODRIGO RAVAZZI

Prefeito Municipal de Fernando Prestes

Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.

JULIANA R R JURCOVICH

Chefe do Setor Pessoal


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