IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 30 de março de 2023 | Edição nº 841 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.590, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e de acordo com o Decreto Municipal nº 3.345, de 12 de maio de 2021, que regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º A composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, de acordo com os documentos juntados no Processo Administrativo nº 3639-2/2023, passa a ser a seguinte:
I - 04 (quatro) representantes dos usuários de serviços públicos municipais:
TITULAR: Marcos Antonio de Salve – CPF nº ***395338**
TITULAR: Diogo Armando Pazin – CPF nº ***742988**
TITULAR: Lucas Paixão Silva – CPF nº ***784778**
TITULAR: Alexsander Albert Santana – CPF nº ***473308**
SUPLENTE: Everton Gilberto de Souza – CPF nº ***325578**
SUPLENTE: Alexsander Luis Pereira Forone – CPF nº ***407108**
II - 04 (quatro) representantes dos órgãos da Administração Municipal:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Silvia Renata Romera – CPF nº ***734438**
SUPLENTE: Vanessa Conde Gobetti – CPF nº ***080298**
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
TITULAR: Mariana dos Santos Neve – CPF nº ***359878**
SUPLENTE: Caroline Espeleta Palamarczuk Rocha – CPF nº ***396068**
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Márcia Aparecida Leite Nacandacare – CPF nº ***876118**
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Mobilidade ou Desenvolvimento Urbano:
TITULAR: Eduardo Zeferino Gonçalves de Souza – CPF nº ***598748**
Decreto nº 3.590/2023 02
Art. 2º O mandato do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos será de 02 (dois) anos.
Art. 3º Os serviços prestados pelo Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos não serão remunerados e serão considerados relevantes ao município de Itupeva.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 15 de março de 2023; 57º da Emancipação Política do Município.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
