IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 30 de março de 2023 | Edição nº 759 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.862/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Leonardo da Silva, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Leonardo da Silva, de um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte das Datas G e H, do quarteirão nº 31, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado de frente para a Rua Nove de Julho esquina com a Rua Marcelino Zuanazzi, no lado par da mencionada rua, medindo 36,85 metros pela frente, confrontando com a Rua 09 de Julho; 36,85 metros nos fundos confrontando com 2H Participações Ltda (matriculas 30.455 e 30.459 – Lotes 5 e 9 respectivamente), 30,00 metros no lado esquerdo, confrontando com Airton Gomes e S/M (matricula 5.255); 29,80 metros no lado direito confrontando com a Rua Marcelino Zuanazzi, isto de quem da Rua olha para o imóvel, totalizando a área de 1.101,81 metros quadrados, oriundo da matrícula CRI local nº 34.979, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00168740; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte das Datas G e H - parte da matrícula 34.979: Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte das Datas G e H, da Quadra 31, bairro Centro, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado do lado par da Rua Marcelino Zuanazzi, distante 19,80 metros da esquina com a Rua 09 de Julho; medindo 10,00 metros de frente para a Rua Marcelino Zuanazzi, 10,00 metros nos fundos confrontando com Airton Gomes e S/M (parte da matricula 5.255), 36,85 metros no lado direito, com 2H Participações Ltda EPP (matriculas 30.455 e 30.459 – Lotes 05 e 09 respectivamente); do lado esquerdo medindo 36,85 metros confrontando com Leonardo da Silva, parte da matricula 34.979, perfazendo uma área superficial de 368,85 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o Lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00168743; b) Parte das Datas G e H - parte da matrícula 34.979: Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte das Datas G e H, da Quadra 31, bairro Centro, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado do lado par da Rua Marcelino Zuanazzi, distante 10,00 metros da esquina com a Rua 09 de Julho; medindo 9,80 metros de frente para a Rua Marcelino Zuanazzi, 10,00 metros nos fundos confrontando com Airton Gomes e S/M parte da matricula 5.255), do lado direito medindo 36,85 metros confrontando com Leonardo da Silva, parte da matricula 34.979; do lado esquerdo medindo 36,85 metros confrontando com Leonardo da Silva, parte da matricula 34.979, perfazendo uma área superficial de 364,46 metros quadrados, sendo a descrição de quem; da Rua olha para o Terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00168742; c) Parte da Data H - parte da matrícula 34.979: Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte da Data H, da Quadra 31, do bairro Centro, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado de frente para a Rua Marcelino Zuanazzi, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Marcelino Zuanazzi; nos fundos 10,00 metros confrontando com Leonardo da Silva, parte da matricula 34.979; 18,45 metros no lado direito, confrontando com Leonardo da Silva, parte da matricula 34.979; do lado esquerdo medindo 18,45 metros confrontando com a Rua Nove de Julho, perfazendo uma área superficial de 184,50 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o Lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00168741; e, d) Parte das Datas G e H - parte da matricula 34.979: Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte das Datas G e H, da Quadra 31, do bairro Centro, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado de frente para a Rua Nove de Julho, medindo 18,40 metros de frente para a Rua Nove de Julho, 18,40 metros nos fundos confrontando com Leonardo da Silva, parte da matricula 34.979; 10,00 metros no lado direito, confrontando com Leonardo da Silva, parte da matricula 34.979; do lado esquerdo medindo 10,00 metros confrontando com Airton Gomes e S/M (matricula 5.255); perfazendo uma área superficial de 184,00 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o Lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00168740.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 29 de março de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
