IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 30 de março de 2023 | Edição nº 1129A | Ano XXXVIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6937/2023
=DE 30 DE MARÇO DE 2023=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE 18/NOVEMBRO/2022,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO |
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| 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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| 04.123.0009.2.020 – Controle Financeiro e Contábil |
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128 | 3.1.90.16.00.01.7110 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ----------- | R$ 17.000,00 |
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| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| 15.452.0025.2.072 – Conservação de Logradouros Públicos |
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584 | 3.1.90.16.00.01.7110 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ----------- | R$ 14.000,00 |
| 17.512.0025.2.071 – Abastecimento de Água, Coleta, Tratamento e Destinação Final do Esgoto Sanitário |
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594 | 3.1.90.11.00.01.7110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ---- | R$ 32.000,00 |
595 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais --------------------------------------- | R$ 3.000,00 |
596 | 3.1.90.16.00.01.7110 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ----------- | R$ 26.000,00 |
| TOTAL -------------------------------- | R$ 92.000,00 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO |
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| 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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| 04.123.0009.2.020 – Controle Financeiro e Contábil |
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126 | 3.1.90.11.00.01.7110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ---- | R$ 17.000,00 |
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| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| 15.452.0025.2.072 – Conservação de Logradouros Públicos |
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582 | 3.1.90.11.00.01.7110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ---- | R$ 7.000,00 |
583 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais --------------------------------------- | R$ 7.000,00 |
| 17.512.0025.2.071 – Abastecimento de Água, Coleta, Tratamento e Destinação Final do Esgoto Sanitário |
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598 | 3.3.90.30.00.01.7110 – Material de Consumo ---------------------------------------- | R$ 61.000,00 |
| TOTAL -------------------------------- | R$ 92.000,00 |
ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 30 de março de 2023.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 30 DE MARÇO DE 2023.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
