IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 31 de março de 2023 | Edição nº 1016 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.509/2023
de 30 de março de 2023.
“Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 06 de abril de 2023 e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o feriado do dia 07 de abril de 2023, Sexta-feira Santa;
D E C R E T A:
Art. 1º - Com exceção dos serviços essenciais, inclusive o Setor de Raio X, fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 06 de abril de 2023, próxima quinta-feira.
Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, competindo aos secretários ou diretores editar instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalase dos plantões.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 30 de março de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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