IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 31 de março de 2023 | Edição nº 1039 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.117, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação de membros para o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o dispositivo na Emenda Constitucional nº 108/2020, Lei Federal nº 14.113/2020 e Lei Municipal nº 3.002 de 20 de abril de 2.021, que dispõe sobre o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos membros do novo CACS/FUNDEB, indicados e eleitos, conforme Ofício nº 267/2023 da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para nova gestão, em conformidade com a lei Federal nº 14.113/2020 e Lei Municipal nº 3.002 de 20 de abril de 2.021, a saber:
I – Representante da Secretaria de Educação
Titular:- Valéria Cristina de Morais da Silva – CPF/MF Nº: ***524268**
Suplente:- Maria de Lourdes de Almeida – CPF/MF Nº: ***803678**
II - Representante dos Professores das Escolas Públicas do Município
Titular:- Fulvio Pannicalli Silva Nobre – CPF/MF Nº: ***551888**
Suplente:- Miriam Margaret Novaes da Silva Fowler – CPP/MF Nº: 226.991.948-76
III – Representante dos Diretores das Redes Públicas do Município
Titular:- Roberto Carlos da Silva – CPF/MF Nº: ***200758**
Suplente:- Sueli Rodrigues – CPF/MF Nº: ***057568**
IV – Representante dos Funcionários do Quadro de Apoio Técnico – Administrativo das Escolas Públicas do Município
Titular:- Soila Aparecida Gudrin – CPF/MF Nº: ***123148**
Suplente: Cristina Soares de Souza – CPF/MF Nº: ***365558**
V – Representantes do Conselho de Pais de Alunos das Escolas Públicas do Município
Titular:- Renê Lemos Felipe – CPF/MF Nº: ***304298**
Suplente:- Elisangela de Fátima Cabral – CPF/MF Nº: ***084938**
Titular:- Beatriz Alves de Oliveira Modesto Ferreira – CPF/MF Nº: ***652738**
Suplente:- Mariane Tenfen – CPF/MF Nº: ***612929**
VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica do Município
Titular:- Manoel Benedito da Silva – CPF/MF Nº: ***525288**
Suplente:- Sandra Regina Marques – CPF/MF Nº: 165.565.838-45
Titular:- Ana Paula Gadelha Silva – CPF/MF Nº: 318.084.063-37
Suplente:- Luiz Gonzaga Pereira – CPF/MF Nº: ***211858**
VII – Representante do Conselho Municipal de Educação
Titular:- Gorete Josefina Francescon – CPF/MF Nº: ***314959**
Suplente:- Arielle dos Santos Silva de Oliveira – CPF/MF Nº: ***206918**
VIII – Representante do Conselho Tutelar
Titular:- Geraldo Pereira Pinto – CPF/MF Nº: ***624088**
Suplente:- Marisa Gomes da Silva Lima – CPF/MF Nº: ***330708**
IX – Representante do Poder Executivo Municipal
Titular:- João Martins de Arruda Neto – CPF/MF Nº: ***532848**
Suplente:- Liliana Fernandes Lopes – CPF/MF Nº: ***585548**
Art. 2º. O mandato dos membros ora nomeados compreenderá o quadriênio de 2023-2026.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2023.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 7.005, de 27 de dezembro de 2022.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 31 de março de 2023.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
