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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 31 de março de 2023 | Edição nº 760 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.863/2023.

Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Neusa Maria Carreta, dando outras providências.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Neusa Maria Carreta, de um imóvel urbano constante de um terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, com frente para a rua Dr. Cunha Junior, no lado par do emplacamento municipal e distante 11,00 metros da esquina com a Rua Maria Paulista, parte da Data “E”, do quarteirão nº 68-A, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo nove (9,00) metros de frente, nove (9,00) metros no fundo, quarenta e quatro (44,00) metros de um lado e quarenta e quatro (44,00) metros de outro lado, perfazendo a área de 396,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Dr. Cunha Junior, pelos fundos com a Data A, de um lado com a mesma Data “E” e de outro lado também com a Data “E”, oriundo da matrícula CRI nº 34.891, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00219600, da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da Data “E”: Um imóvel urbano constante de um terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, com frente para a Rua Dr. Cunha Junior, no lado par do emplacamento municipal e distante 11,00 metros da esquina com a Rua Maria Paulista, parte da Data “E”, do quarteirão nº 68-A, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo 9,00 metros de frente para a Rua Dr. Cunha Júnior, 9,00 metros no fundo na divisa com a Data “E”, 33,00 metros pelo lado esquerdo na divisa com a Data “E” e 33,00 metros pelo lado direito na divisa com a Data “E”, perfazendo a área de 297,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00219600; e, b) Parte da Data “E”: Um imóvel urbano constante de um terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, localizado nos fundos da rua Dr. Cunha Júnior, no lado par do emplacamento municipal e distante 33,00 metros da rua Dr. Cunha Júnior mais 11,00 metros da esquina com a Rua Maria Paulista, parte da Data “E”, do quarteirão nº 68-A, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo 9,00 metros de frente na divisa com a Data “E”, 9,00 metros no fundo na divisa com a Data A, 11,00 metros pelo lado esquerdo na divisa com a Data “E” e 11,00 metros pelo lado direito na divisa com a Data “E”, perfazendo a área de 99,00 metros quadrados.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tanabi.

Em 29 de março de 2023.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e Publicado na Secretaria, data supra.

Thales Facipieri Castro

Secretário Municipal da Administração.

Ricardo Cezar Varnier

Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.

Rodivani Rodrigues Cambiaghi

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.