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IMPRENSA OFICIAL - ARAMINA

Publicado em 31 de março de 2023 | Edição nº 557A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

= DECRETO MUNICIPAL Nº. 2902 DE 30 DE MARÇO DE 2023 =

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAMINA NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MARIA MADALENA DA SILVA, Prefeitura Municipal de Aramina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 68, inciso VI da L.O.M., DE 05/ABR/1990

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta do Município de Aramina no dia 06 de abril de 2023, excetuados os serviços que, por sua natureza, não permitam paralisação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do Orçamento do Município, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Aramina, 30 de março de 2.023.

MARIA MADALENA DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRADA e Arquivada na forma da Lei.

Aramina, Data supra.

Neiva Maria Lacerda Marott

Resp. pelo Exp. Da Secretaria

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