IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 01 de abril de 2023 | Edição nº 732 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.704 – DE 31 DE MARÇO DE 2023
“Revoga o Decreto n.º 22.052, de 10 de janeiro de 2022”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA EM EXERCÍCIO,
No uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando 3.261/2023, da Secretaria Municipal de Cultura,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 22.052, de 10 de janeiro de 2022, que “Permite o uso, a título precário, do imóvel localizado na Rua Joaquim Nabuco, n.º 156, à Associação dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-Brasileira”, e respectivo termo de permissão de uso, por inadimplemento obrigacional.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 31 de março de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
EDNA FLOR
Prefeita Municipal em Exercício
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Cultura
FÁBIO LEITE E FRANCO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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