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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 31 de março de 2023 | Edição nº 499 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 104, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

“Designa Agente Fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 1277/2023, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina.”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar Sra. Rosangela Aparecida de Souza, portadora do RG nº ***.545.244-* e inscrita no CPF nº ***270538** ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e Sr. Luciano Vieira Proença, portador do RG nº ***.042.599-* e inscrito no CPF nº ***252618** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo, para atuar como Agente Fiscal; a fim de fiscalizar a execução de contratos/ajustes advindos do Processo Administrativo nº 1277/2023, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE OVOS DE CHOCOLATE AO LEITE, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos da portaria 069/2013.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 31 de março de 2023.

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Jucemara Fortes do Nascimento

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.