IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 03 de abril de 2023 | Edição nº 843 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.588, DE 13 MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itupeva para o biênio de 2022/2024.
ALEXANDRE RIBEIRO MUSTAFA, Prefeito Municipal em exercício de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
D E C R E T A:
Art. 1º A composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itupeva para o biênio de 2022/2024, de acordo com os documentos juntados no Processo Administrativo nº 11.634-5/2022, passa a ser a seguinte:
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: José Ednaldo da Cruz - RG: ***.568.166-*
Suplente: Fabiane Cristina Pedroso Micheletto – RG: ***.645.220-*
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Katherine Castello Bertolini - RG: ***.884.064-*
Suplente: Edilaine Paula de Oliveira Campanha - RG: ***.148.496-*
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Raquel Ana Lara - RG: ***.288.736-*
Suplente: Rosali Maria Juliano Marcondes Montero - RG: ***.263.117-*
Secretaria Municipal de Fazenda
Titular: Ghyslaine Tavares de Andrade Guedes - RG: ***.708.786-*
Suplente: Claudio Aguiar Brentan - RG: ***.850.850-*
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Titular: Cláudia Valéria Padovesi de Oliveira - RG: ***.535.193-*
Suplente: Daiane Aparecida dos Santos – RG: ***.320.796-*
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Representantes de Movimentos e Entidades de Melhorias das Condições de Vida da População
Paróquia São Sebastião – Diocese de Jundiaí
Titular: Agnaldo Aparecido Esperandio – RG: ***.323.375-*
Suplente: Benedita do Nascimento Rodrigues – RG: ***.745.098-*
Decreto n° 3.588/22 02
ACE – Associação Comercial e Empresarial de Itupeva
Titular: Cristiele Araujo Silva – RG: ***.505.628-*
Suplente: Elaine Ninzoli – RG: ***.849.771-*
Igreja Cristo Salva
Titular: Francelly de Oliveira Queiroga – RG: ***.956.280-*
Suplente: Gregório Brevis Nicolose – RG: ***.387.111-*
Representantes de Movimento e Entidade Não Governamental de Defesa ou Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Titular: Lourdes Assman Leandro – RG: ***.789.764-*
Suplente: Valmir Aparecido Camilo Junior – RG: ***.431.966-*
Art. 2º Os serviços prestados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não serão remunerados e serão considerados relevantes ao Município de Itupeva.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão a conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias, em especial o Decreto nº 3.529, de 23 de setembro de 2022.
Itupeva, 13 de março de 2023; 57º da Emancipação Política do Município.
ALEXANDRE RIBEIRO MUSTAFA
Prefeito Municipal em exercício
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
