IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 03 de abril de 2023 | Edição nº 1416 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.725, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura dos créditos suplementares é necessária para criação e reforço de elemento de despesa em atividade já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias identificadas abaixo;
Considerando que a cobertura dos créditos se refere à superávit financeiro,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 157.479,41 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
03.04.00 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
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03.04.01 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
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| DESPESAS CORRENTES |
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| TRANSFERENCIAS CORRENTES |
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17.512.0301.1.010 | ETA - DAEMO |
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3.3.91.39.00 | OUTROS SERV. TERCEIROS P JURIDICA INTRA |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 29.196,50 |
| DESPESAS DE CAPITAL |
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| TRANSFERENCIAS DE CAPITAL |
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17.512.0301.1.010 | ETA - DAEMO |
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4.4.91.51.00-457 | OBRAS E INSTALAÇÕES INTRA |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 128.182,91 |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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17.512.0301.2.078 | MANUT. DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO |
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3.3.90.93.00-489 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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| RECURSOS ESTADUAIS | 100,00 |
| TOTAL | 157.479,41 |
Art. 2.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorre de Superávit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 30 de março de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
TULIO ANTÔNIO PINHEIRO
Superintendente Geral do DAEMO
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de março de 2023.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
