IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 04 de abril de 2023 | Edição nº 1132 | Ano XXXVIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6938/2023
=De 03 DE ABRIL de 2023=
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO INCISO XVI, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6843/2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E RECONDUÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO’ NA FORMA QUE ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO a necessidade de se efetuar alterações no inciso XVI, do Artigo 1º, que trata do REPRESENTANTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS – FUNDEB, constante do Decreto Municipal n.º 6843, de 25/10/2022, e para tanto, havendo a necessidade das devidas substituições,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. O inciso XVI do Artigo 1º constante do Decreto Municipal n.º 6843/2022, que ‘DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E RECONDUÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “ para o biênio de 30.09.2022 – 30.09.2024, passa a ser constituído pelos seguintes membros:
“ XVI- REPRESENTANTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS – FUNDEB
Titular: Leandro Alcasar Rodrigues
Suplente: Walter Bonas Bianchini Júnior ”
ARTIGO 2º. Este Decreto entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 1º de janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 03 de abril de 2023.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 03 DE ABRIL DE 2023.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
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