IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 03 de abril de 2023 | Edição nº 761 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.865/2023.
Objeto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.394/2023, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Municipal um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cuja despesa obedecerá à seguinte classificação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.02 – Setor de Finanças
02.02.01 –Setor de Contabilidade e Finanças
04 – Administração
123 – Administração Financeira
0003 – Gestão em Ações Financeiras
2005.0000 – Manutenção dos Serviços de Contabilidade e Finanças
3390.31.00 – Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras...................................................................................................................R$ 10.000,00
FR. 0.01.00-110.000
Art. 2º. Para a cobertura do crédito de que trata o art. 1º. serão utilizados recursos do cancelamento da seguinte dotação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.02 – Setor de Finanças
02.02.01 – Setor de Contabilidade e Finanças
04 – Administração
123 – Administração Financeira
0003 – Gestão em Ações Financeiras
2005.0000 – Manutenção dos Serviços de Contabilidade e Finanças
3190.16.00 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil............................................R$ 10.000,00
FR. 0.01.00.110.000
Art. 3º. Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO naquilo que couber.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 03 de abril de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
