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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 05 de abril de 2023 | Edição nº 1286 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.368, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Substitui membro da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Nomeia o Sr. Luan Fernandes Delarte, em substituição ao Sr. Lucas Augusto Sanches Kusaba, no Decreto nº 12.846, de 07/02/2022, na Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, em conformidade com o Decreto nº 6.473, de 26/01/2004 e Resolução do CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 03 de abril de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 03 de abril de 2023.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.