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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 04 de abril de 2023 | Edição nº 1685 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.616, de 03 de abril de 2023.

Declara a aposentadoria voluntária da servidora Angela Maria Stefano Balista, no cargo de Professor de Educação Infantil do Quadro de Servidores da Municipalidade.

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando as conclusões contidas no Processo nº 061/2023, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga - IPREMT, e no Processo Protocolado nº 1850/2023 da Municipalidade,

Decreta:

Art. 1º. Fica declarada, para os efeitos legais a aposentadoria, voluntária a partir desta data, da funcionária pública municipal Angela Maria Stefano Balista, exercendo as funções do cargo de Professor de Educação Infantil, Referência 02 - Nível V da Escala de Vencimentos - Classe Docente - Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 4.307, de 22 de dezembro de 2015, Quadro do Magistério Municipal, com proventos proporcionais, e nos termos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), c.c a Lei Complementar Municipal nº 4.029, de 18 de junho de 2013, com os direitos e vantagens previstos nas citadas legislações.

Art. 2º. As verbas necessárias ao cumprimento deste Decreto correrão à conta das dotações próprias, consignadas em orçamento.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 03 de abril de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.