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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 04 de abril de 2023 | Edição nº 1207 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.530, de 03 de abril de 2023.

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023”.

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando o feriado municipal da “Paixão de Cristo” no dia 07 de abril de 2023;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 06 de abril de 2023, quinta-feira da Semana Santa.

Parágrafo Único – Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão a conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 03 de abril de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 03 de abril de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.