IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 05 de abril de 2023 | Edição nº 1607 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.401, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 3.732, de 7 de dezembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.732, de 7 de dezembro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2023 crédito adicional suplementar no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.3.90.40 – Ficha 26 FR 1 R$ 30.000,00
06.181.0003.2006 – 4.4.90.52 – Ficha 42 FR 1 R$ 12.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2014 – 4.4.90.51 – Ficha 121 FR 1 R$ 14.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.365.0011.2015 – 4.4.90.51 – Ficha 225 FR 1 R$ 8.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.32 – Ficha 345 FR 2 R$ 30.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.39 – Ficha 350 FR 1 R$ 50.000,00
10.304.0018.2039 – 3.3.90.39 – Ficha 409 FR 1 R$ 4.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2042 – 3.1.90.16 – Ficha 447 FR 1 R$ 10.000,00
02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança
08.243.0020.2046 – 3.3.90.39 – Ficha 508 FR 1 R$ 15.000,00
Total do Crédito R$ 173.000,00
Art. 2º O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2022, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 24 de março de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
