IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 04 de abril de 2023 | Edição nº 809 | Ano V
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº. 7.160, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
(DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.746, DE 26 DE JUNHO DE 2020.)
PROJETO DE LEI Nº 28/2023 - Autoria: Comissão de Títulos e Honrarias – Ano 2023
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - A ementa da Lei nº 6.746, de 26 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Denomina “JOÃO JOSÉ DE OLVEIRA” a Avenida “A” do Jardim Barcelona e seus futuros prolongamentos nesta cidade.
Art. 2° - O art. 1º da Lei nº 6.746, de 26 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Denomina “JOÃO JOSÉ DE OLVEIRA” a Avenida “A” do Jardim Barcelona e seus futuros prolongamentos nesta cidade.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 03 de abril de 2023, 126 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
