IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 05 de abril de 2023 | Edição nº 567 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 026, DE 04 DE ABRIL DE 2023
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 5.º, I da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 064 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS...... 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 065 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS...... 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 271 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..... 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 341 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....... 300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 491 - 12.361.0031.2110.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...... 2.595,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 403 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL..... 100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL R$ 532.595,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 265 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.... -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 348 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...... -2.595,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 395 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL....... -300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 398 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL..... -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 441 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS........ -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 442 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS........ -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL R$ 532.595,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
