IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 05 de abril de 2023 | Edição nº 567 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 027, DE 04 DE ABRIL DE 2023
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 5.º, I da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 039 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.... 15.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 023 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR..... 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 049 - 15.451.0021.1087.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA...... 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 053 - 15.451.0021.1189.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..... 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 089 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..... 10.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 115 - 08.244.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 223 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO..... 100.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 288 - 04.122.0015.2088.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..... 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 340 - 12.361.0031.1156.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..... 600.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 403 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL...... 35.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL R$ 988.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 028 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR...... -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 041 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.... -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 048 - 15.451.0021.1085.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..... -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 082 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 113 - 08.244.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..... -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 116 - 08.244.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 221 - 04.122.0037.2036.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.... -100.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 272 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS...... -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 346 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 348 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..... -300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 356 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 361 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....... -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 370 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...... -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 375 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....... -35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 988.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
