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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 05 de abril de 2023 | Edição nº 1513 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.028, DE 04 DE ABRIL DE 2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE, QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guararapes, Estado de São Paulo, APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de “ÁREA VERDE AMADEO PEDERIVA” a área APP 01 com 50.240,10 metros quadrados, no Loteamento Portal das Palmeiras.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Guararapes, 04 de abril de 2023

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente na forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.