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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 04 de abril de 2023 | Edição nº 1018 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 158/2023

de 03 de abril de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, e alterações posteriores;

RESOLVE:

1º - Designar a servidora Kelly Fernanda Oliveira Guilherme, portadora do CIRG nº 46.896.256-6, auxiliar de pessoal, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Assessor de Compras do Departamento Municipal de Educação.

2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Assessor de Compras, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, como nova redação dada através da Lei Completar nº 090/2019, e alterações posteriores.

3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 15 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 03 de abril de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.