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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 04 de abril de 2023 | Edição nº 1383 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 2.861, DE 29 DE MARÇO DE 2023.

(Nomeia Comissão de Avaliação de Imóveis do Município e dá outras providências).

ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -

R E S O L V E:

NOMEAR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, para fins de desapropriação, aquisição, venda, permuta, doação, locação – etc., constituída dos seguintes membros: MERLEI GERALDO MARQUES DA CRUS – RG: ***.168.109-* SSP/SP – CPF: ***840938** – Chefe de Divisão de Tributação,ROGERIO ALVES PINTO – RG: ***.400.679-* SSP/SP – CPF: ***617678** – Chefe de Divisão de Convênios e Contratos eADRIANO PEREIRA DA SILVA, RG: ***.882.473-* SSP/SP – CPF: ***196348** – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sob a Presidência do primeiro nomeado.

Fica ainda concedido a gratificação mensal de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos básicos para a Comissão de Avaliação de Imóveis do Município e 15% para o Membro Presidente, nos termos do Artigo 64, § 1º da Lei Complementar nº 006/2009.

Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.

Registrar, publicar e dar ciência.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 29 de março de 2023.

– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –

Prefeito

Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandado publicar no “DOM” – Diário Oficial do Município – www.indiapora.sp.gov.br e dada Ciência aos interessados na data supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.