IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 04 de abril de 2023 | Edição nº 1207 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.148, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
“Altera dispositivo que especifica no artigo 1º, da Lei nº 2.139, de 27 de fevereiro de 2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00 e dá outras providências”.
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba em sua 1.169ª sessão extraordinária, realizada no dia 31 de março de 2023, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º - Fica alterado o elemento da despesa contido na classificação orçamentária de que trata o artigo 1º, da Lei nº 2.139, de 27 de fevereiro de 2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00 e dá outras providências, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
_____________________________________________________________
“Art. 1º - [...]
02 Prefeitura Municipal
020700 Departamento de Serviços Públicos
15.452.0008.2345.0000 MANUT. CONSÓRCIO SUSTENTÁVEL - CODESU
3.3.70.41.00 Contribuições
Fonte de Recursos 01 - Tesouro
_____________________________________________________________
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 03 de abril de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura
Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 03 de abril de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
