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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 04 de abril de 2023 | Edição nº 1018A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 161/2023

de 03 de abril de 2023

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

1º - O servidor Luciano Antonio Bueno, portador do RG nº 26.679.514-6, nomeado através da Portaria nº 196 de 02 de agosto de 2017, para exercer o emprego de Diretora de Departamento de Agricultura de provimento em comissão, criado pelo artigo 2º da Lei nº 1.584, de 29 de setembro de 2010, a partir desta data deixa de exercer o emprego de Diretor do Departamento de Agricultura e fica transferido para a Gerência Geral de Governo e Gestão Pública, passando a exercer o emprego de Diretor de Departamento de Serviços Públicos de provimento em comissão, criado pelo parágrafo único do artigo 17º da Lei nº 2.230 de 01 de janeiro de 2023.

2º - O servidor terá os vencimentos como parcela única conforme fixado pelo anexo II da Lei nº 2.230/2023.

3º - O nomeado terá como atribuições as competências estabelecidas no parágrafo único do artigo 17º da lei nº 2.230/2023.

4º - O nomeado no artigo 1º fica autorizado a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas atividades.

5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 03 de abril de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.