IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 05 de abril de 2023 | Edição nº 763 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.866/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Alice Rocha do Carmo, João Braga do Carmo e outros, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Alice Rocha do Carmo, João Braga do Carmo e outros, de um imóvel, situado Fazenda Nova ou Ribeirão Bonito, bairro Ecatu, neste município e comarca de Tanabi-SP, com área de 3.782,00 metros quadrados e está localizado dentro do seguinte roteiro: começa este roteiro no Marco zero(0), cravado à margem da Avenida Loriano Altomani, ex Avenida São Paulo, no ponto de divisa com Edson Altomani, e segue confrontando com este rumo 52º32’44” SE, na distância de 42,64 metros, até o Marco um(1), daí deflete à direita e segue margeando a estrada municipal que liga Tanabi a Cosmorama, em rumo 13º50’32” SW, na distância de 66,25 metros, até o Marco dois(2); deste ponto, deflete novamente à direita, deixa a estrada e segue confrontando com José Candido Borges e João Braga do Carmo, em rumo 54º58’31” NW, na distância de 78,25 metros , até o Marco três(3), daí, deflete mais uma vez à direita e segue margeando a já referida Avenida Loriano Altomani, em rumo 45º27’53” NE, na distância de 64,25 metros, até o Marco zero(0), ponto de partida deste roteiro”, havido pelo Registro sob nº 01 e Av. 06 da Matrícula sob nº 8.265 do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi, São Paulo; da seguinte forma: Após desdobro: a) Imóvel A – Parte do Lote 01: Um imóvel denominado Parte do Lote 01 (Imóvel A) situado na Fazenda Nova ou Ribeirão Bonito, bairro Ecatu, neste município e comarca de Tanabi - SP, com área de 472,75 metros quadrados, com frente para a o lado par da Rua Alagoas (ex. Estrada Municipal de Tanabi a Cosmorama), com o seguinte roteiro, início no Marco 1, segue com frente para a referida Rua com 11,73 metros no rumo 13º50’32” SW até o Marco A, e deflete à direita e segue com 48,48 metros, no rumo 53º47’59” SE até o Marco F, confrontando com o Imóvel B – Parte do Lote 01, onde deflete novamente à direita com 11,00 metros, no rumo 45º27’53” NE margeando a Avenida Loriano Altomani (ex. Avenida São Paulo) até o Marco (0) Zero, onde deflete à direita novamente com 42,64 metros no rumo 52º32’44” SE, em divisa com Edson Altomani; até chegar ao Marco 1 início deste roteiro, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00397600; b) Imóvel B – Parte do Lote 01: Um móvel denominado Parte do Lote 01 (Imóvel B) situado na Fazenda Nova ou Ribeirão Bonito, bairro Ecatu, neste município e comarca de Tanabi - SP, com área de 2.363,75 metros quadrados, com frente para o lado par da Rua Alagoas (ex. Estrada Municipal de Tanabi a Cosmorama) com o seguinte roteiro, início no Marco A, com frente para a referida Rua, com 44,12 metros no rumo 13º50’32” SW até o Marco B, onde deflete à direita com 47,56 metros no rumo 54º58’31” NW confrontando com o Imóvel D – Parte do Lote 01, até o Marco C, onde deflete à direita com 10,36 metros no rumo 13º50’32” SW, confrontando com o Imóvel C – Parte do Lote 01, até o Marco D, onde deflete à esquerda com 19,67 metros rumo 53º47’59” NW confrontando ainda com o Imóvel C – Parte do Lote 01 até o Marco E, onde deflete à direita com 34,20 metros rumo 45º27’53” NE, margeando a Avenida Loriano Altomani (ex. Avenida São Paulo) até o Marco F, onde deflete com 48,48 metros no rumo 53º47’59” SE confrontando com o Imóvel A – Parte do Lote 01, até chegar ao Marco A; início deste roteiro, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00397601; c) Imóvel C – Parte do Lote 01: Um imóvel denominado Parte do Lote 01 (Imóvel C) situado na Fazenda Nova ou Ribeirão Bonito, bairro Ecatu , neste município e comarca de Tanabi-SP, com área de 472,75 metros quadrados, com frente para o lado par da Avenida Loriano Altomani ( ex. Avenida São Paulo), com o seguinte roteiro, início no Marco 3, com frente para a referida avenida, com o 19,45 metros no rumo 45º27’53” NW até o Marco E, onde deflete à direita com 19,67 metros no rumo 53º47’59” NW, confrontando com o Imóvel B – Parte do Lote 01, até o Marco D, onde deflete à direita com 10,36 metros no rumo 13º50’32” SW ainda confrontando com o Imóvel B – Parte do Lote 01, até o Marco C, onde deflete à direita com 1,22 metros, no rumo 54º58’31”NW confrontando com o Imóvel D – Parte do Lote 01, até o Imóvel Marco G, onde deflete à esquerda com 10,39 metros no rumo 13º50’32” SW, até o Marco H, confrontando com o Imóvel D Parte do Lote 01,onde deflete à direita com 29,47 metros no rumo 54º58’31” NW, confrontando com José Candido Borges até chegar ao Marco 3; início deste roteiro, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00397800; e, d) Imóvel D – Parte do Lote 01: Um imóvel denominado Parte do Lote 01 (Imóvel D) situado na Fazenda Nova ou Ribeirão Bonito, bairro Ecatu neste município e comarca de Tanabi-SP, com área de 472,75 metros quadrados, com frente para o lado par da Rua Alagoas (ex. Estrada Municipal de Tanabi a Cosmorama) com o seguinte roteiro, início no Marco B, com frente para a referida Rua, com 10,40 metros no rumo 13º50’32” SW, segue até o Marco 2 e deflete à direita com 48,78 metros, no rumo 54º58’31” NW confrontando com José Candido Borges, até o Marco H, onde deflete à direita com 10,39 metros, rumo 13º50’32” SW confrontando com a o Imóvel C – Parte do Lote 01, até o Marco G, e deflete à direita com 48,78 metros, sendo 1,22m mais 47,56m no rumo 54º58’31” NW, confrontando com o Imóvel B – Parte do Lote 01, até o Marco B; início deste roteiro, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00397801.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 4.114, de 17 de dezembro de 2019.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 04 de abril de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
