IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 05 de abril de 2023 | Edição nº 1118A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.555, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3265, de 17 de agosto de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 29 de março de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
ANEXO
(Decreto 6.555/2023)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias
Ficha: 48 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SE 70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 03 Conselho Tutelar
Ficha: 72 04.243.0021.2026.0000 PROGRAMA CONSELHO TUTELAR 15.290,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 Ensino Fundamental
Ficha: 155 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 8.000,00
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 162 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 3.767,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 07 Merenda Escolar
Ficha: 204 12.306.0010.2015.0000 MERENDA ESCOLAR DE QUALIDAD 4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 01 F.M.S.
Ficha: 223 10.122.0012.2017.0000 SERVIÇOS DE SAÚDE 163.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 335 10.302.0014.2019.0000 PROGRAMA CAPS 8.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
Ficha: 412 08.243.0059.2081.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ES 100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto
Ficha: 612 17.512.0029.2035.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO 14.387,76
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 287.044,96
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 00 Administração
Ficha: 17 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SEC -3.500,00
3.3.90.33.08 PEDÁGIOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias
Ficha: 29 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SEC -10.800,00
3.3.90.33.08 PEDÁGIOS
Ficha: 40 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SEC -30.990,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 41 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SEC -40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 Ensino Fundamental
Ficha: 134 12.361.0005.2007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALID -4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 156 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR -8.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 157 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR -3.667,20
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 01 F.M.S.
Ficha: 321 10.302.0012.2193.0000 SERVIÇOS DE SAÚDE -163.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 343 10.302.0065.2071.0000 Manut.FMS - Média e Alta Complexida -8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
Ficha: 409 08.243.0059.2081.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESP -100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto
Ficha: 607 17.512.0029.2035.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO -14.387,76
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -287.044,96
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
