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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 05 de abril de 2023 | Edição nº 1118A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.556, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, que o dia 07/04/2023, sexta-feira, é feriado municipal dedicado à Paixão de Cristo;

D E C R E T A

Art. 1º- Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o dia 06/04/2023 (quinta-feira).

Art. 2º- Excetuam-se desta disposição os serviços considerados essenciais, como serviços de Iluminação Pública, Limpeza Pública (varrição de vias públicas, passeios, praças, jardins, coleta e disposição final de resíduos, tanto na área sede do Município, quanto nos Distritos e Represa Laranja Doce), Praça de Pedágio (equipes de plantão, caso esteja em funcionamento), Departamento de Água e Esgoto (equipes de plantão) e Vigilância Patrimonial.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 04 de abril de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.