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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 05 de abril de 2023 | Edição nº 1196 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.164

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação e da outras providências.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art.1º - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação pelos seguintes membros titulares: André Pinto Camargo - Presidente, Bárbara Fernanda Queiroz Fonseca e Marcus Vinícius Viola Vettoretti; membros suplentes respectivamente: José Renato dos Santos Filho, Amanda do Nascimento e Andrea Oliveira de Almeida, sendo a investidura até 29 de dezembro de 2023.

Art.2º - Em casos cujo objeto da licitação demandar análise de natureza técnica, a Comissão Permanente de Licitação poderá requerer prévia manifestação do órgão técnico competente.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de abril de 2023.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 31 de março de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra

Sandra Maria Diresta Galão

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

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