IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 05 de abril de 2023 | Edição nº 1196 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.167
Nomeia o Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – CACS FUNDEB.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Em atendimento à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.383, de 30 de março de 2021 e alterações posteriores.
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 6.160, de 24 de março de 2023;
DECRETA:
Art.1º - Ficam nomeados para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – CACS FUNDEB, como Presidente, Vice-Presidente e Secretário, os seguintes representantes:
Presidente: | Eliana Aparecida de Oliveira |
Vice-Presidente: | Sandra Regina de Oliveira Ferreira |
Secretário: | Diego Anderson Monteiro Domingos |
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirassol, 04 de abril de 2023.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa
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