IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 06 de abril de 2023 | Edição nº 1287 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.361, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 307.346,52 (trezentos e sete mil e trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.513, de 17/03/2023, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 1084 - Funcional: 10.122.0075-4.009
3.3.90.30.00 - 05 – 312.0008 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 56.867,20
Ficha: 1084 - Funcional: 10.122.0075-4.009
3.3.90.30.00 - 05 – 312.0030 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 36,62
Ficha: 1085 - Funcional: 10.122.0075-4.020
3.3.90.30.00 - 05 -312-0026 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 5,88
Ficha: 1085 - Funcional: 10.122.0075-4.020
3.3.90.30.00 - 05 -312-0026 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 183,15
Ficha: 1086 - Funcional: 10.122.0075-1.702
4.4.90.52.00 - 05 – 312.0009 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE..............R$ 29.240,34
Ficha: 1086 - Funcional: 10.122.0075-1.702
4.4.90.52.00 - 05 – 312.0028 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE..............R$ 15.713,05
Ficha: 1087 - Funcional: 10.302.0075-2.028
3.3.90.30.00 - 05 – 312.0047 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 278,00
Ficha: 1087 - Funcional: 10.302.0075-2.028
3.3.90.30.00 - 05 – 312.0045 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 21.447,90
Ficha: 1087 - Funcional: 10.302.0075-2.028
3.3.90.30.00 - 05 – 312.0056 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 45.000,00
Ficha: 1087 - Funcional: 10.302.0075-2.028
3.3.90.30.00 - 05 – 312.0054 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 4.500,00
Ficha: 1087 - Funcional: 10.302.0075-2.028
3.3.90.30.00 - 05 – 312.0052 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 1.080,00
Ficha: 1088 - Funcional: 10.303.0075-4.019
3.3.90.32.00 - 05 – 312.0024 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 133.031,00
Total do Recurso.............................................................................................................R$ 307.346,52
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado no artigo 1º, o superávit financeiro, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I e § 3º, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 17 de março de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 17 de março de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
