IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 05 de abril de 2023 | Edição nº 810 | Ano V
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.116, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
(ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 8.112, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO “PARQUE ECOLÓGICO E DE LAZER GUSTAVO SIMIONI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e considerando o quanto exposto no Memorando n. 4.328/2023;
DECRETA:
Art. 1.º - As alíneas b e c do inciso I do artigo 21 do Decreto nº 8.112, de 24 de março de 2023, que regulamenta o funcionamento do “Parque Ecológico e de Lazer Gustavo Simioni”, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 21 - ...
I - ...
a) ...
a) A pessoa que fizer a reserva deverá apresentar um documento original com foto no ato de retirada da grelha e gaveta de carvão, sendo o documento devolvido ao solicitante no mesmo ato.
b) Após o uso, a grelha e a gaveta deverão ser devolvidas limpas.
c) ...
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho aos 04 de abril de 2023, 126 anos de Emancipação Político-administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
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