IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 06 de abril de 2023 | Edição nº 616 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.766, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar do Município de Lindóia, que especifica e dá outras providências correlatas”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.696 de 25/07/2012;
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.161, de 16 de abril de 2010;
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.296, de 02 de julho de 2013;
Considerando a Resolução do CONANDA nº 152, de 09 de agosto de 2012;
Considerando a Resolução do CONANDA nº 170, de 27 de janeiro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do município de Lindóia, de acordo com a eleição realizada em 02 de abril de 2023 e termo de posse a realizar-se no dia 17 de abril de 2023, conforme segue:
Ana Maria Alves dos Santos – RG nº ***.119.957-*, 155 votos;
Paulo Sérgio de Souza Ficher – RG nº ***.282.901-*, 131 votos;
Marlene de Souza – RG nº ***.879.023-*, 28 votos;
Art. 2º Os membros efetivos do Conselho Tutelar exercerão mandato de 17 de abril de 2023 a 09 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 05 de abril de 2023.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, em 06 de abril de 2023.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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