IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 10 de abril de 2023 | Edição nº 1119 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 35.716, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a VALÉRIA DE OLIVEIRA, lotada no cargo de "AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 06/05/2014 a 05/05/2019, conforme Certidão nº 145/2019 e requerimento protocolo/RH sob o nº 507/2023.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 03 de abril de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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