IMPRENSA OFICIAL - JACI
Publicado em 10 de abril de 2023 | Edição nº 711 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 017, DE 24 DE MARÇO DE 2.023.
VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a edição da Lei Federal 14.133/2021, de 01/04/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação;
CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 025, de 24 de março de 2.023;
DESIGNA os agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação, conforme segue:
I. AGENTE DE CONTRATAÇÃO:
a) Titular: Anísio Travagim, portador do RG n° 8.268.664-6 SSP/SP e do CPF n° ***.***.***-**.
b) Suplente: Maíra Liana Pinotti Dias, portadora do RG n° 26.848.050-3 SSP/SP e do CPF n° ***.***.***-**.
II- EQUIPE DE APOIO:
a) Anísio Lúcio Maria, portador do RG n° 25.435.578-X SSP/SP e do CPF n° ***.***.***-**.
b) Paulo Afonso de Carvalho Domingues, portador do RG n° 21.992.504-5 SSP/SP e do CPF n° ***.***.***-**;
c) Beatriz de Paula Ambrizzi, portadora do RG n° 45.111.822-4 SSP/SP e do CPF n° ***.***.***-**.
As disposições desta Portaria se aplicam aos processos licitatórios amparados pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jaci, 24 de março de 2.023.
Valéria Perpétuo Guimarães Henrique
Prefeita Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal
na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
