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IMPRENSA OFICIAL - JACI

Publicado em 10 de abril de 2023 | Edição nº 711 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 018, DE 24 DE MARÇO DE 2.023.

VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei

CONSIDERANDO a edição da Lei Federal 14.133/2021, de 01/04/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 025, de 24 de março de 2.023;

DESIGNA os servidores públicos a seguir indicados para exercer:

I - A função de gestores de Contratos/Atas de Registro de Preços:

a) MARIA EDUARDA MUNHOZ PARO, portadora do RG n° 54.946.898-5 SSP/SP e do CPF n° ***.***.***-**, servidora, com cargo de Chefe de Obras Municipais, que será responsável pela gestão dos Contratos/Atas de Registro de Preços referente à Obras e Serviços;

b) BIANCA PIVARO BIANCHI, portadora do RG n° 56.686.836-2 SSP/SP e do CPF n° ***.***.***-**, servidora, com cargo de Assessor Especial, que será responsável pela gestão dos Contratos/Atas de Registro de Preços referente ao fornecimento de produtos.

II – A função de fiscal de Contratos/Atas de Registro de Preços:

a) NELSON BRESSAN JÚNIOR, portador do RG n° 17.618.507 SSP/SP e do CPF n° ***.***.***-**, servidor, com cargo de Engenheiro Agrônomo, que será responsável pela fiscalização dos Contratos/Atas de Registro de Preços referente à Obras e Serviços;

b) ANDREA CRISTINA DA SILVA MARDEGAN BIANCHI, portadora do RG n° 22.859.126-0 SSP/SP e do CPF n° ***.***.***-**, servidora com cargo de Agente Administrativo Escolar, que será responsável pela fiscalização dos Contratos/Atas de Registro de Preços referente ao fornecimento de produtos.

As disposições desta Portaria se aplicam aos processos licitatórios e dispensas amparados pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jaci, 24 de março de 2.023.

Valéria Perpétuo Guimarães Henrique

Prefeita Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria Municipal

na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.