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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 06 de abril de 2023 | Edição nº 735 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 22.684 - DE 24 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre exoneração de pessoal em exercício de cargo de provimento em comissão, conforme especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.º 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.º Ficam exonerados dos respectivos cargos de provimento em comissão, a partir de 10 de abril de 2023, os seguintes servidores:

I - ERNESTO ANTONIO MENDONÇA, R.G. n.º 18.890.018-4, do cargo de Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Turismo, de provimento em comissão, símbolo SM;

II – NELSON EDUARDO PEREIRA DA COSTA, R.G. n.º 57.866.230-9, do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Turismo, de provimento em comissão, símbolo CD.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 24 de março de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.