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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 10 de abril de 2023 | Edição nº 1319 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.160 DE 06 DE ABRIL DE 2023.

Institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho, no Município de Promissão – SP e dá outras providências.”
(Autoria: Vereadora Luciene Castilho)

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 31 de outubro de cada ano como o DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO no Município de Promissão – SP.

Art. 2º A comemoração, ora instituída, passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão.

Art. 3º No dia 31 de outubro dar-se-á ampla divulgação à Proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo ou Religião.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data d sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 06 de abril de 2023.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração ______________________CARLOS AUGSUTO PARREIRA CARDOSO.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.