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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 10 de abril de 2023 | Edição nº 1319 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.159 DE 06 DE ABRIL DE 2023.

“Institui o Dia da Advocacia Promissense.”
(Autoria: Vereadora Darinca Michelan Simões)

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão o Dia Municipal da Advocacia Promissense, a ser celebrado anualmente no dia 03 (três) de Junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 06 de abril de 2023.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração ______________________CARLOS AUGSUTO PARREIRA CARDOSO.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.