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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 10 de abril de 2023 | Edição nº 1562 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.376/2.023.

06 DE ABRIL DE 2.023.

OBJETO: “ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO I – 40 HORAS SEMANAIS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.260 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes confere o Art. 42, Inciso III da LOM., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte Lei:

Art. 1º - Acrescenta cinco (05) vaga no cargo de Servente – Nível I, já existente no quadro geral dos cargos de provimento efetivo, conforme Anexo I.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entrará em vigência na data de sua publicação.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

06 de Abril de 2.023.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUCIARA CACERES SARAIVA

Assessor Geral

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.376/2.023.

DE 06 DE ABRIL DE 2.023.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.260 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.001

QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO

ANEXO I – 40 HORAS SEMANAIS

Quantidade

Atual

Denominação (cargo)

Referência

Carga Horária

Servente – Nível I

40 horas

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.