IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 10 de abril de 2023 | Edição nº 1562 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 9.962.
06 DE ABRIL DE 2.023.
OBJETO: Designa Leiloeiro de Bens Móveis Inservíveis da Municipalidade.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.
CONSIDERANDO a necessidade em vender bens móveis inservíveis desta municipalidade, haja vista o estado de conservação dos mesmos que está causando despesa de grande monta com oficina mecânica e ainda, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica designado o Sr. LUIS CARLOS SARAIVA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 16.524.288-7 - SSP/SP., para ser o Leiloeiro Oficial dos Bens Móveis Inservíveis da Municipalidade, relacionados na Portaria nº. 9.961, 06 de Abril de 2.023.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigência na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.
06 de Abril de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUCIARA CACERES SARAIVA
Assessor Geral
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.