IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 10 de abril de 2023 | Edição nº 1134A | Ano XXXVIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6943/2023
=DE 05 DE ABRIL DE 2023=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE 18/NOVEMBRO/2022,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO |
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| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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| 12.361.0011.2.023 – Operacionalização do Ensino Fundamental |
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176 | 3.3.90.46.00.01.0220 – Auxílio Alimentação ------------------------------------------ | R$ 131.000,00 |
| TOTAL --------- | R$ 131.000,00 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO |
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| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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| 12.361.0011.2.023 – Operacionalização do Ensino Fundamental |
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170 | 3.3.90.32.00.01.0220 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita | R$ 131.000,00 |
| TOTAL --------- | R$ 131.000,00 |
ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 05 de abril de 2023.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 05 DE ABRIL DE 2023.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
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