IMPRENSA OFICIAL - MAGDA
Publicado em 11 de abril de 2023 | Edição nº 986 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 2.526, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Aprova em definitivo o loteamento de área pertencente a Loteamento Residencial Jardim Imperial LTDA, conforme especifica.
ALEXANDRE PAIVA BATELLO, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das prerrogativas que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o levantamento efetuado no local e também no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, referente ao loteamento de um terreno cadastrado nesta Prefeitura Municipal sob nº 313.31.78.001, ora designado como Lote 001, da Quadra 78, de propriedade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL LTDA, CNPJ/MF nº 28.285.019/0001-40, localizado neste município de Magda.
CONSIDERANDO o apurado no levantamento, ficou a necessidade do loteamento de um terreno cadastrado nesta Prefeitura Municipal como lote nº 001 da quadra nº 78.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aprovado em definitivo o loteamento em lotes de Um Terreno Urbano, sem benfeitorias, objeto da matrícula nº 8.815, do Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Nhandeara-SP, situado na cidade de MAGDA-SP e comarca de NHANDEARA-SP, com frente para a RUA RENATO LUIZ MARQUES, antiga Rua SÃO PAULO, denominado Lote 01, da Quadra 78, com área de 36.300,00 m2, com as seguintes medidas e confrontações: inicia junto ao marco B, descrito em planta anexa, cravado na divisa da Rua Renato Luiz Marques, antiga Rua São Paulo, com a Estância VL (matrícula n° 17.582), de Francisco Carlos Lóis Oureiro e sua mulher Sônia Maria dos Santos Oureiro; do marco B segue até o marco C, no rumo 29° 28' 02" NE, com uma distância de 161,38 metros, confrontando com a Rua Renato Luiz Marques, antiga Rua São Paulo; do marco C, defletindo à esquerda, segue até o marco D, no rumo 48° 50' 30" NW, com uma distância de 233,19 metros, confrontando com a Estrada Boiadeira; do marco D, defletindo à esquerda, segue até o marco A, no rumo 29° 24' 10" SW, com uma distância de 161,63 metros, confrontando com o Sítio São Pedro (matrícula n° 9.643), de Maria Inez Ferreira Kamá e outros; do marco A, defletindo à esquerda, segue até o marco B, início desta descrição, no rumo 48° 56’ 34" SE, com uma distância de 232,92 metros, confrontando com a Estância VL (matrícula n° 17.582), de Francisco Carlos Lóis Oureiro e sua mulher Sônia Maria dos Santos Oureiro, encerrando assim esta descrição perimétrica".
Artigo 2º - Os lotes provenientes deste loteamento passam a integralizar o novo bairro denominado “JARDIM IMPERIAL”, neste município de Magda (SP).
Artigo 3º - Os serviços de infra-estrutura ficam por conta do empreendedor, obedecendo ao cronograma físico-financeiro apresentado e aprovado, que segue anexo.
Artigo 4º - A presente aprovação fica condionada a garantia, nos termos do Decreto Municipal nº 2513, de 17 de fevereiro de 2023.
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Magda, 10 de ABRIL de 2023.
ALEXANDRE PAIVA BATELLO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
